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25 de novembro pode se tornar Dia Estadual de Combate a Violência contra a Mulher

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Thiago na plenária da AL

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Thiago Silva (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei 220/2019, para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e Violência Contra a Mulher em Mato Grosso. A data sugerida pelo parlamentar é o dia 25 de novembro, mesma data internacional instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

“Temos acompanhado com muita tristeza alguns dados da Secretaria de Segurança Pública sobre o aumento contínuo dos casos de feminicídio durante a pandemia. O objetivo da proposta é o de conscientizar a população para que possamos em conjunto, população e governo, trabalhar políticas públicas de valorização da mulher e, com isso, combater a violência contra a mulher”, afirmou Thiago Silva.

De acordo com o parlamentar, é preciso estabelecer  na sociedade uma cultura de combate ao feminicídio. “Aliado a essa proposta, já conseguimos a sanção da lei 11061/2019 de nossa autoria que cria as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher 24 horas em Mato Grosso com objetivo de atender nossas mulheres em todos os horários e também nos finais de semana. Em nome de todas as mulheres agradeço o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Cuiabá, em nome da presidente Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares, que tem lutado para garantir a defesa e segurança das mulheres no Estado”, disse o deputado Thiago Silva.

Pela proposta, no dia 25 de novembro os entes públicos devem intensificar informações sobre o combate a violência doméstica e mobilizar a comunidade para a participação nas ações de combate ao feminicídio.

“Importante projeto de lei que se for aprovado virá de encontro com esta data que tanto representa para as mulheres, que lutam contra preconceitos e violências de todos os tipos”, disse a costureira Jucineide Costa.

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Além de criar o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a proposta o inclui no calendário oficial de Mato Grosso. O projeto de lei define também que a sociedade civil organizada poderá promover campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, para conscientizar a população sobre a importância do combate ao feminicídio.

O projeto que foi apresentado em 2019 está agora em análise na Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso. 

Fonte: ALMT

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Assembleia vai discutir teletrabalho em audiência pública proposta por Barranco

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Foto: JLSiqueira e Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quinta-feira (2) uma audiência pública, na sede do Legislativo estadual, em Cuiabá, para discutir a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho com relação ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 47/2021.

De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o requerimento para a realização da audiência foi motivado após a Mensagem nº 159/2021 do governo estadual, não definir quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo. Com vistas a sanar essas lacunas, os deputados desenvolveram o PLC 47/2021, que traz diretrizes e regras mais explícitas a serem seguidas, tanto pelos contratados quanto pelos contratantes. O PLC foi aprovado em primeira votação e segue tramitando na Casa de Leis.

“Um assunto tão importante e necessário como esse não pode ser decidido por um “grupinho” de pessoas em uma sala, e sim discutido com toda a população impactada diretamente com tamanha decisão, além de especialistas no assunto e autoridades competentes. Precisamos de uma debate límpido com todas as classes da nossa sociedade. É por isso que requeremos essa audiência pública”, justificou Barranco.

Diversas autoridades, institutos, associações e sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras foram convidadas à participarem da discussão, como: o Sintep, Sinterp, Sindspen, Unemat, TCU, TCE, MPT, além do governador Mauro Mendes e todos os representantes de suas secretarias de estado.  

Teletrabalho

O Código do Trabalho define teletrabalho como “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e de comunicação”. Estes três requisitos de aplicação do regime de teletrabalho são cumulativos. Este é o caso típico do trabalhador que, em vez de prestar o seu trabalho nas instalações da empresa, fá-lo a partir de casa, por exemplo, recorrendo a um telefone ou a um computador com ligação à Internet. Isso não significa, porém, que o teletrabalhador tenha menos direitos do que os colegas que trabalham no regime “normal”.

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Apesar do crescimento dessa modalidade estar ocorrendo ao longo dos anos, o seu “boom” veio, infelizmente, com o colapso e o isolamento das pessoas devido ao alto número de infecção e mortes pelo Covid-19. Segundo a plataforma Teams, da Microsoft, somente no período de 11 à 18 de março de 2020, 12 milhões de pessoas se cadastraram no programa.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei concede a comenda Dante de Oliveira para Flávio Stringueta

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O delegado da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), Flávio Stringueta, foi homenageado pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), em sessão especial na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, com a comenda Dante de Oliveira. A homenagem atende o projeto de resolução de n.º 109/2021 que havia sido apresentado pelo parlamentar.   

“Com imensa satisfação, recebi das mãos do meu amigo e deputado Delegado Claudinei, a honrosa Comenda Dante de Oliveira. Não poderia receber de mãos melhores, um deputado atuante em prol da sociedade e da segurança pública”, declarou Stringueta. 

Flávio frisou que essa iniciativa do parlamentar o deixou imensamente feliz e que foi uma honra ser reconhecido. “Não tenho como descrever o que isso significa para mim, tamanho o reconhecimento da sociedade mato-grossense, que me abraçou e acolheu com todo carinho. Sou mato-grossense de coração e sempre estarei à disposição da nossa população”, exaltou o homenageado. 

“Flávio é um dos delegados de polícia que tenho grande apreço e maior admiração. Reconheço a capacidade dele, no cumprimento da função dentro da PJC. Praticamente, ele é do mesmo concurso que o meu, iniciamos em dezembro de 1999 que foi até junho de 2000. Flávio foi nomeado em 2001 e eu fiz a mesma academia, a partir de março de 2002. O histórico desse delegado comprova a sua competência, em especial, contra o crime organizado”, destacou o parlamentar que atuou por mais de 18 anos como delegado de polícia em Mato Grosso. 

Homenageado 

Desde 2001, Flávio faz parte da PJC e teve importantes destaques na Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) de Mato Grosso, com excelente desempenho na execução dos trabalhos, em que ficou por oito anos à frente da gestão. Uma das operações relevantes foi no período que coibiu os crimes de roubos na modalidade “Novo Cangaço”, em caixas eletrônicos, bancos, defensivos agrícolas, carros fortes e sequestros. Também, interviu na “Grampolândia Pantaneira” que chegou a ter repercussão no âmbito nacional. 

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Com 21 anos de história na Polícia Civil, Stringueta atuou também na Gerência de Polinter e Capturas, Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Fazendária, Corregedoria da PJC, Delegacias Municipais de Lucas de Rio Verde, Alta Floresta e Cuiabá, diretoria da Cadeia Pública de Lucas do Rio Verde e de Atividades Especiais e professor na Academia de Polícia da respectiva instituição.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, poderá indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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