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Sem acordo com MP, Lira irá pautar PEC que ameaça autonomia de procuradores

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Sem acordo com MP, Lira irá pautar PEC que ameaça autonomia de procuradores
Mariama Correia

Sem acordo com MP, Lira irá pautar PEC que ameaça autonomia de procuradores

Mesmo sem acordo com entidades representativas do Ministério Público, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , afirmou que irá colocar em votação nesta quinta a proposta de emenda constitucional que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ameaça a independência de promotores e procuradores. Isso porque a PEC dá poderes para o Congresso Nacional escolher o corregedor do órgão, cargo decisivo para andamento de processos contra membros do MP.

Lira afirmou nesta manhã que o texto foi negociado com todos os setores do Ministério Público e que o substitutivo foi “amadurecido”. Mas esta não é a versão dos dirigentes dessas entidades, que afirmam que os pontos prejudiciais à autonomia do MP permanecem no texto da proposta. Em negociações ontem, o presidente da Câmara chegou a pedir às entidades que soltassem manifestações públicas de apoio à PEC, mas não houve concordância.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, a “espinha dorsal” do projeto, e que os desagrada, foi mantida. Murrieta se refere a manutenção no texto da escolha do corregedor pelo Congresso Nacional, que também acumularia a vice-presidência do conselho, e do aumento de cadeiras do conselho escolhidas por órgãos externos, com composição alterada de 14 para 15 vagas. Câmara e Senado ficariam com a escolha de quatro membros do conselho, e não apenas dois, como ocorre atualmente.

“Não houve avanço nenhum na espinha dorsal do projeto. Ofereceram avanços em alguns pontos, mas em relação do corregedor e ao número de cadeiras não houve qualquer avanço. E esses pontos são muito caro para nós. Não aceitamos”, disse Manoel Murrieta ao Globo.

Os pontos que os parlamentares aceitam flexibilizar envolvem a possibilidade de o CNMP anular atos de investigações, o prazo de prescrição dos processos e outros pontos considerados menos relevantes.

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A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que representa os membros do Ministério Público Federal, divulgou nova nota contra a PEC nesta quinta-feira reiterando o posicionamento “pela rejeição” da proposta. A nota diz que o assunto está sendo discutido “de forma açodada”, afirma que houve avanços na negociação, mas que “os problemas centrais já mencinonados em nota técnica continuam presentes”.

Arthur Lira, entretanto, afirmou em entrevista nesta manhã que a PEC, de autoria de Paulo Teixeira (PT-SP), já foi discutida por quatro meses na comissão especial e que o texto foi amadurecido e negociado ontem com todos os segmentos do Ministério Público. E confirmou que coloca para votar hoje ainda no plenário.

“Toda legislação carece de aperfeiçoamento. Assim como a Câmara tem seu Código e seu Conselho de Ética, assim como o Senado e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o Ministério Público não tem o seu. E precisam fazer esse regramento e foi dado um prazo para confeccionar. Se não, a partir daí o Congresso faria. E a mudança na composição visa dar mais espaço a sociedade civil. E controle externo, todo Executivo, Legislativo e Judiciário tem, menos o MP”, disse Lira, em entrevista a Rádio Bandeirantes.

O presidente da Câmara, que foi alvo de investigações na Lava-Jato, voltou a criticar o Ministério Público e reafirmou que o CNMP protege procuradores e promotores.


“O Ministério Público sempre foi muito paternalista. Dificilmente você vê ações de improbidade contra procuradores e promotores. Não vê julgamento mais célere, e tem esses prazos prescricionais.”

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Lira disse ainda que a legislação proposta, ao contrário das críticas do Ministério Público, não irá interferir na autonomia de investigação contra corrupção.

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Nomeação de generais da reserva para política dispara sob governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro
Reprodução/Flickr

Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro

O Alto Comando do Exército, que configura o topo da hierarquia militar, também vem representando — especialmente no  governo Bolsonaro — um estágio que antecede a obtenção de cargos políticos. Levantamento do Globo com os promovidos ao Alto Comando na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, 21 — isto é, 64% ou aproximadamente dois em cada três — foram nomeados para funções de confiança, cuja remuneração se acumula à aposentadoria militar. A maioria das nomeações ocorreu sob a presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), e depois de esses generais esgotarem seu ciclo de promoções no Exército.

Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva.

Entre as exceções nomeadas quando ainda eram da ativa, dois são ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). Metade dos egressos do Alto Comando em cargos de confiança foi nomeada a partir de 2019. Especialistas avaliam que houve uma “exacerbação” da presença no governo de militares do topo da hierarquia.

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O Alto Comando é formado pelos 17 generais de quatro estrelas da ativa, que podem ficar até quatro anos nesse estágio hierárquico. Por ser o último degrau do Exército, é obrigatória a passagem à reserva após esse prazo.

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No levantamento, o Globo desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão.

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“Em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu pesquisas em cooperação com a Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme).


Entre os generais que passaram pelo Alto Comando, quatro já figuraram no primeiro escalão do governo federal, e quatro ocuparam a presidência ou cargos de direção em estatais. Um exemplo de ambos os casos é o general Joaquim Silva e Luna, promovido à quarta estrela em 2011, e que passou à reserva em 2014.

Silva e Luna foi ministro da Defesa por oito meses, no governo Temer, nomeado no início do governo Bolsonaro para a direção-geral de Itaipu e, em abril deste ano, assumiu a presidência da Petrobras.

Em abril, uma portaria do Ministério da Economia permitiu que militares inativos que também ocupem cargo comissionado ou eletivo ultrapassem o teto remuneratório da administração federal, de R$ 39 mil.

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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