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Saiba como vai funcionar a CPI da Prevent Senior

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Diante das denúncias sobre a  operadora de saúde Prevent Senior apresentadas durante a CPI da Covid , abriu-se uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito para que as irregularidades informadas no Senado sejam investigadas. Esta CPI tem início nesta quinta-feira (14) na Câmara Municipal de São Paulo.

O primeiro enfoque, que será apurado pelos vereadores paulistanos, será a suspeita de subnotificação de casos de morte e infectados por Covid-19, ou seja, a omissão da operadora em não ter colocado o diagnóstico da doença nos prontuários dos pacientes. 

Segundo o presidente da CPI de São Paulo, Antonio Donato (PT), em entrevista a Veja, neste início das investigações será apurada também uma suposta orientação das autoridades da empresa para que médicos encontrassem formas de “diminuir o número de casos” de Covid-19 nos hospitais da rede.

Primeira oitiva

Nesta quinta, a primeira oitiva da CPI da Prevent Senior recebe Luiz Artur Vieira Caldeirão, coordenador da Vigilância Sanitária da Prefeitura, que deve prestar esclarecimentos sobre o controle da notificação de casos e óbitos feito pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além do coordenador, o supervisor do Departamento de Uso e Ocupação do Solo, Carlos Roberto Candella, deve apresentar informações sobre sete hospitais da Prevent Senior na capital que estariam funcionando sem alvará. Pelo menos três já foram multadas pela Prefeitura, em R$ 260 mil.

Integrantes da Comissão

A CPI da Prevent Senior é composta por cinco vereadores e aglutina parlamentares de oposição e situação (como o líder do PSDB na casa, Xexéu Trípoli). Dois dos indicados são médicos (Paulo Frange, do PTB, e Milton Ferreira, do Podemos). Os cinco nomes indicados pelos blocos partidários majoritários da Casa são: 

  • Antonio Donato (PT)

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  • Paulo Frange (PTB)

  • Milton Ferreira (Podemos)

  • Xexéu Trípoli (PSDB)

  • Celso Gianazzi (PSOL)

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Os vereadores solicitaram  compartilhamento de provas com a CPI da Covid e com o Ministério Público na semana passada, quando a comissão foi instalada. Ainda, o MP tem uma força-tarefa no estado, com cinco promotores, que investiga as denúncias contra a operadora.

A comissão tem prazo inicial é de 90 dias, que pode ser prorrogado pelo mesmo período. A expectativa dos vereadores é de que a CPI da Prevent Senior possa ser finalizada em 120 dias.

As reuniões da CPI da Prevent Senior ocorrerão semanalmente às quintas-feiras, a partir das 10h.


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Nomeação de generais da reserva para política dispara sob governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro
Reprodução/Flickr

Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro

O Alto Comando do Exército, que configura o topo da hierarquia militar, também vem representando — especialmente no  governo Bolsonaro — um estágio que antecede a obtenção de cargos políticos. Levantamento do Globo com os promovidos ao Alto Comando na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, 21 — isto é, 64% ou aproximadamente dois em cada três — foram nomeados para funções de confiança, cuja remuneração se acumula à aposentadoria militar. A maioria das nomeações ocorreu sob a presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), e depois de esses generais esgotarem seu ciclo de promoções no Exército.

Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva.

Entre as exceções nomeadas quando ainda eram da ativa, dois são ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). Metade dos egressos do Alto Comando em cargos de confiança foi nomeada a partir de 2019. Especialistas avaliam que houve uma “exacerbação” da presença no governo de militares do topo da hierarquia.

Politização

O Alto Comando é formado pelos 17 generais de quatro estrelas da ativa, que podem ficar até quatro anos nesse estágio hierárquico. Por ser o último degrau do Exército, é obrigatória a passagem à reserva após esse prazo.

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No levantamento, o Globo desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão.

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“Em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu pesquisas em cooperação com a Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme).


Entre os generais que passaram pelo Alto Comando, quatro já figuraram no primeiro escalão do governo federal, e quatro ocuparam a presidência ou cargos de direção em estatais. Um exemplo de ambos os casos é o general Joaquim Silva e Luna, promovido à quarta estrela em 2011, e que passou à reserva em 2014.

Silva e Luna foi ministro da Defesa por oito meses, no governo Temer, nomeado no início do governo Bolsonaro para a direção-geral de Itaipu e, em abril deste ano, assumiu a presidência da Petrobras.

Em abril, uma portaria do Ministério da Economia permitiu que militares inativos que também ocupem cargo comissionado ou eletivo ultrapassem o teto remuneratório da administração federal, de R$ 39 mil.

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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