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Promotores protestam contra PEC que diminui autonomia do Ministério Público

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Protesto contra PEC 05
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Protesto contra PEC 05



Contrários a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público , promotores e procuradores protestam nesta quarta-feira contra o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Para os integrantes dos MPs, as mudanças propostas aumentam a influência do Legislativo na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representa um afronte à independência funcional dos membros da instituição.

No Rio, o ato começou às 11h na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), com as presenças do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e do procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos.

De acordo com Cruz Viana, a PEC 05 tem a “finalidade exclusiva de retirar dos membros do Ministério Público poderes imprescindíveis para o exercício independente de suas funções”.

“O ato tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade civil e dos próprios membros do Ministério Público para a gravidade deste momento, para a gravidade desta PEC. Ela quebra um dos pilares, o principal pilar, que é a independência funcional dos seus membros. Essa PEC busca diminuir a independência do MP e aumentar a influência politica sobre a instituição. Os membros do MP devem agir baseados na Lei, na Constituição Federal e na sua consciência. Eles não podem ter a sua atuação vinculada a um posicionamento político, de A ou de B. É preciso manter uma isenção e um distanciamento”, afirma o presidente da Amperj.

A Amperj argumenta ainda que a PEC desfigura o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que tem atribuição constitucional para exercer o controle financeiro e administrativo da instituição e para avaliar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

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A PEC chegou a entrar na pauta de votações na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi retirada por falta de apoio . Representantes do Ministério Público têm buscado chamar atenção para os riscos à independência de investigações, e esperam reverter alguns dos trechos da proposta ainda na Câmara ou, em caso de aprovação pelos deputados, no Senado. Também há chance de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o eventual desequilíbrio no CNMP pela maior interferência do Congresso.

Os membros do MP de Santa Catariana também protestaram na manhã desta quarta-feira contra a proposta. Na abertura do ato, o procurador-geral de Justiça do estado, Fernando da Silva Comin, alerta que a “atuação combativa do Ministério Público em favor da sociedade está em risco”.

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“Essa PEC destrói o MP, que passará a ser um órgão completamente à mercê dos interesses de agentes políticos e de parcela do Congresso Nacional”, PGJ Fernando da Silva Comin, na abertura do ato”, diz Comin.

Para o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Marcelo Gomes Silva, os membros do órgão não são contra a fiscalização, e sim contra a politização do CNMP:

“Não somos contra fiscalização. Aliás, já somos amplamente fiscalizados. Seja pela corregedoria, ouvidoria, TCE e Poder Judiciário. O que não concordamos é com a politização do CNMP, que prejudica nossa independência e autonomia”, diz.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, em ato promovido na capital Fortaleza, diz que, caso aprovada, a proposta vai trazer graves consequências para o combate à criminalidade e ao sistema de garantia de direitos.

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“A PEC dá poderes ao Conselho Nacional do MP (CNMP) para rever procedimentos de membros, seja na esfera administrativa ou judicial. Isso não é controle externo; é controle do mérito das decisões. Assim, o CNMP viraria um órgão jurisdicional para atuar sobre os 15 mil promotores e procuradores. Não faz qualquer sentido, pois os Tribunais de Justiça já avaliam essas decisões, existem recursos para isso”, afirmou.

Na Bahia, o ato foi realizado na sede do MP, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em nota, o MP baiano diz que a proposta “sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição”.

“Essa proposta de alteração de nossa Constituição sepultará o modelo de MP concebido pela Constituição cidadã de 1988. Nossa independência funcional não mais existirá e o MP estará vulnerável a influências externas sem precedentes”, prossegue o texto.

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Nomeação de generais da reserva para política dispara sob governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro
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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro

O Alto Comando do Exército, que configura o topo da hierarquia militar, também vem representando — especialmente no  governo Bolsonaro — um estágio que antecede a obtenção de cargos políticos. Levantamento do Globo com os promovidos ao Alto Comando na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, 21 — isto é, 64% ou aproximadamente dois em cada três — foram nomeados para funções de confiança, cuja remuneração se acumula à aposentadoria militar. A maioria das nomeações ocorreu sob a presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), e depois de esses generais esgotarem seu ciclo de promoções no Exército.

Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva.

Entre as exceções nomeadas quando ainda eram da ativa, dois são ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). Metade dos egressos do Alto Comando em cargos de confiança foi nomeada a partir de 2019. Especialistas avaliam que houve uma “exacerbação” da presença no governo de militares do topo da hierarquia.

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O Alto Comando é formado pelos 17 generais de quatro estrelas da ativa, que podem ficar até quatro anos nesse estágio hierárquico. Por ser o último degrau do Exército, é obrigatória a passagem à reserva após esse prazo.

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No levantamento, o Globo desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão.

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“Em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu pesquisas em cooperação com a Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme).


Entre os generais que passaram pelo Alto Comando, quatro já figuraram no primeiro escalão do governo federal, e quatro ocuparam a presidência ou cargos de direção em estatais. Um exemplo de ambos os casos é o general Joaquim Silva e Luna, promovido à quarta estrela em 2011, e que passou à reserva em 2014.

Silva e Luna foi ministro da Defesa por oito meses, no governo Temer, nomeado no início do governo Bolsonaro para a direção-geral de Itaipu e, em abril deste ano, assumiu a presidência da Petrobras.

Em abril, uma portaria do Ministério da Economia permitiu que militares inativos que também ocupem cargo comissionado ou eletivo ultrapassem o teto remuneratório da administração federal, de R$ 39 mil.

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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