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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

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Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos
Reproudução: AgênciaBrasil/ Instituto Brasília Ambiental

Governo federal atrasa divulgação de 930 bases de dados públicos

Um manancial de informações da máquina pública que poderia ser útil ao próprio governo é mantido longe dos olhos da transparência. O Executivo federal tem 930 bases de dados que já deveriam ter sido divulgadas, mas permanecem em sigilo, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). Desse universo, 349 estavam previstas para serem veiculadas ao longo da atual gestão, revela um levantamento feito pelo GLOBO a partir do Painel de Monitoramento de Dados. A área mais defasada é a do meio ambiente.

A falha em colocar esses materiais à disposição, segundo especialistas, afeta a fiscalização e o monitoramento da administração pública por parte da sociedade civil. Do total de bases atrasadas, destacam-se informações que deveriam ser prestadas por unidades educacionais: 62 institutos ou universidades federais sequer têm um plano de divulgação de seus dados.

O painel da CGU, atualizado até agosto deste ano, lista também 39 bases de dados atrasadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora dados de desmatamento. O Ibama, por sua vez, tem outras dez bases que já deveriam estar públicas e não estão. O instituto não publicou, por exemplo, informações sobre comercialização e registro de agrotóxicos, tema caro ao Palácio do Planalto.

Interesse público

A legislação determina que, a cada dois anos, os órgãos federais elaborem um plano de divulgação de suas informações consideradas de interesse público. Segundo um estudo feito por organizações como o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Artigo 19 e Instituto Socioambiental, sete dos dez órgãos com informações ambientais passaram 2020 sem esse plano, que só foi publicado em 2021. O Inpe está entre eles. Procurado, o instituto disse que a atualização do plano está sob análise da CGU. O Ibama não respondeu ao contato do GLOBO.

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“E mesmo quando há o plano, com muita frequência, ele não é cumprido. Temos duas bases na área de meio ambiente que foram as mais requisitadas pela sociedade nas consultas públicas para produção do Plano de Dados Abertos. Uma delas é a guia de trânsito animal. E eles não são disponibilizados”, afirma Bruno Valle, analista de políticas públicas do Imaflora.

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No ano passado, segundo Valle, houve uma espécie de apagão: o Cadastro Ambiental Rural passou quase um ano sem ser disponibilizado. Ele contém informações sobre as propriedades rurais no Brasil e permitiria o cruzamento dos locais em que há infrações na produção de gado com os locais onde há queimadas e desmatamento.

Segundo Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação da organização Artigo 19, diversos fatores contribuem para o atraso: o primeiro deles é de infraestrutura. Durante o governo Bolsonaro, os sites da administração federal foram transferidos para um único sistema. Ao longo da transição, entretanto, muitos dados se perderam. Procurado, o Inpe foi um que justificou essa mudança para a dificuldade de acesso a esses dados.

“A questão de infraestrutura sempre houve, mas o principal que acontece é uma falta de vontade política”, diz Rocha.

A dificuldade de acesso a informações públicas aumentou durante o governo Bolsonaro. Neste ano, por exemplo, o Executivo federal impôs um sigilo de cem anos nos registros de entrada e saída dos filhos do presidente no Planalto.

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Evangélicos cedem 8 jatinhos para garantir senadores em votação de Mendonça

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Agência Brasil

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A fim de garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha um ministro “terrivelmente evangélico”,  como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2019, lideranças religiosas não têm poupado esforços. Elas conseguiram pelo menos oito jatinhos e aeronaves de pequeno porte para levar senadores a Brasília na próxima semana. 

Na próxima terça-feira (30), o ex-advogado-geral da União, André Mendonça,  será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado vai apreciar a indicação feita por Bolsonaro para a Corte.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, os aviões foram colocados à disposição de apoiadores por empresários e pastores que possuem aeronaves. O esquema foi organizado de tal forma que os jatinhos serão distribuídos estrategicamente em quase todas as regiões do Brasil. Serão dois no Norte, dois no Nordeste, três no Sudeste e um no Sul.


De acordo com a publicação, a medida foi pensada porque pilotos e comissários anunciaram greve para a próxima segunda (29) e as lideranças ainda temem que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) consiga fazer com que senadores não compareçam à votação. O parlamentar  retardou a votação de Mendonça ao longo dos últimos quatro meses.

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Evangélicos cedem 8 jatinhos para garantir senadores em votação de Mendonça

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A fim de garantir que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha um ministro “terrivelmente evangélico”, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anos atrás, lideranças religiosas não têm poupado esforços. Elas conseguiram pelo menos oito jatinhos e aeronaves de pequeno porte para levar senadores a Brasília na próxima semana. 

Na próxima terça-feira (30), o ex-advogado-geral da União, André Mendonça, será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O colegiado vai apreciar a indicação feita por Bolsonaro para a Corte.

Segundo a coluna de Igor Gadelha, no Metrópoles, os aviões foram colocados à disposição de apoiadores por empresários e pastores que possuem aeronaves. O esquema foi organizado de tal forma que os jatinhos serão distribuídos estrategicamente em quase todas as regiões do Brasil. Serão dois no Norte, dois no Nordeste, três no Sudeste e um no Sul.

De acordo com a publicação, a medida foi pensada porque pilotos e comissários anunciaram greve para a próxima segunda (29) e as lideranças ainda temem que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) consiga fazer com que senadores não compareçam à votação. O parlamentar retardou a votação de Mendonça ao longo dos últimos quatro meses.

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