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MATO GROSSO

Estado fixa datas para início da obrigatoriedade de uso do Sigadoc por cada órgão

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), publicou no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (26.10), o cronograma de início da obrigatoriedade de uso do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc) por cada órgão/entidade para todos os atos processuais. A obrigatoriedade de implantação da ferramenta será progressiva, por grupos de instituições, com início entre 1º de novembro de 2021 e 1º de janeiro de 2022.

De acordo com o Decreto Estadual nº 1.161/2021, os órgãos/entidades do grupo 1 (Casa Civil, CGE, MTI, Fapemat, Gabinete do Governador, Seciteci, Secom, Sedec, Seplag e Sesp) deverão adotar a sistemática digital a partir de 1º de novembro de 2021.

Já para os órgãos/entidades do grupo 2 (Detran, Empaer, Funac, Unemat, MT Saúde, Ipem, Jucemat, Secel, Seduc, Sefaz, Sinfra e Sema) a exigência começará a valer a partir de 1º de dezembro de 2021.

Por fim, para as instituições do grupo 2 (Desenvolve MT, Ager, Ceasa, MT Gás, Metamat, Indea, MT Prev, MT Par, PGE, Seaf, Setasc e SES), obrigatoriedade de uso do sistema começará dia 1° de janeiro de 2022.

A partir das datas de início da exigência, o atual Sistema de Protocolo do Estado permanecerá disponível apenas para consulta, com uso vedado para registro de novos documentos.

Entretanto, os processos autuados em meio físico que já se encontrem em tramitação nos órgãos e entidades estaduais poderão ter seus atos processuais expedidos em suporte físico, inclusive com utilização do Sistema de Protocolo, desde que, posteriormente, os processos sejam digitalizados e inseridos no Sigadoc.  

Treinamentos

As datas de início da exigência para cada grupo de instituições foram definidas com base no cronograma de capacitações em andamento para uso da ferramenta. A série de treinamentos teve início neste mês de outubro com encerramento previsto para 10 de dezembro de 2021, como parte do 14º do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

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Até o fim do ano, serão realizadas 40 capacitações, com transmissão ao vivo e de forma simultânea pela plataforma Google Meet e pelo canal de YouTube da CGE.

Já foram realizados 12 treinamentos direcionados aos servidores de oito órgãos/entidades estaduais. Após as transmissões, os vídeos ficam disponíveis para consulta no canal de Youtube da CGE.

Independentemente das datas iestabelecidas no Decreto Estadual nº 1.161/2021 para início da obrigatoriedade, alguns órgãos já implantaram o sistema em  suas rotinas administrativas, como CGE, Seplag, Seciteci, Intermat, Secom e Casa Civil.

Modernização

Instituído pelo Decreto Estadual nº 511/2020, o Sigadoc permite a produção, edição, assinatura e tramitação de documentos e processos de forma totalmente eletrônica.

Algumas das vantagens de uso da ferramenta são: celeridade na tramitação de documentos, aumento da produtividade, redução de custos (com papel, impressão, envio de malotes etc), segurança da informação, transparência dos processos administrativos (os quais poderão ser rastreados) e preservação ambiental (pela redução no consumo de papel).

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Mais de 280 profissionais são capacitados em urgência e emergência psiquiátrica

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Mais de 280 profissionais de diferentes áreas e que atuam na região do Teles Pires participaram do curso de atualização em Atenção à Crise em Urgência e Emergência Psiquiátrica, que foi promovido por meio de unidades geridas à Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

A capacitação foi oferecida pelo Escritório Regional de Saúde de Sinop em parceria com a Escola de Saúde Pública (ESP-MT), o Núcleo de Educação Permanente do CIAPS Adalto Botelho, a Comissão de Residência Médica, a Comissão Intergestores Regional (CIR) e a Comissão de Integração Ensino Serviço (CIES).

Na primeira etapa do curso, foram realizadas aulas teóricas presenciais e online, com 280 participantes. Já na segunda etapa, que contou aulas práticas ministradas por profissionais do CIAPS Adauto Botelho, foram capacitados 168 profissionais dos 14 municípios da Região Teles Pires.

O diretor geral do CIAPS Adauto Botelho, Paulo Henrique de Almeida, destacou que o objetivo da capacitação é oferecer instrumentos teóricos e práticos para a avaliação, intervenção e encaminhamento das principais emergências e urgências psiquiátricas em Mato Grosso.

“Além de capacitar, o curso visa fortalecer a RAPS dos municípios e oferecer um atendimento mais humanizado à população que necessita do serviço. Cada participante será multiplicador do conhecimento para os seus municípios”, pontuou o gestor.

Neste curso, foram contemplados profissionais de diversas áreas que compõe a rede de atenção psicossocial, dentre eles: médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, policiais, bombeiros, nutricionistas, educadores físicos, professores, fonoaudiólogos, motoristas condutores de ambulância, cuidadores da Casa Lar, agentes de segurança, assistentes administrativos, fiscais sanitários, agentes comunitários de saúde, acadêmicos e recepcionistas.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Metamat irá reativar mais dois garimpos em Mato Grosso

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Em visita à Brasília, nesta semana, o presidente da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), Juliano Jorge, se reuniu com diretores da Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e o secretário Nacional de Resolução de Conflitos, Caio Seabra, para tratar da reabertura de dois garimpos em Mato Grosso.

“Estamos buscando atender a demanda de cerca de 20 mil trabalhadores dos garimpos do Planeta, em Apiacás e Pista do Cabeça, de Alta Floresta, que estão fechados há anos. Queremos legalizar a situação dos garimpeiros da região, dar condições e amparo técnico para que eles produzam da forma correta, com segurança e respaldo do Governo”, destaca Juliano Jorge.

O garimpo do Planeta já foi considerado o maior de Mato Grosso, com aproximadamente 15 mil homens trabalhando, enquanto estava em atividade.

Como resultado da reunião, a ANM deu aval para se firmar os termos de conciliação entre a Metamat, a Agência Nacional de Mineração, as cooperativas de garimpeiros e proprietários das terras onde estão instaladas as minas.

“A Metamat tem feito um excelente trabalho e tem levado melhorias cruciais para o setor de mineração mato-grossense. É o governo atuando de forma direta e favorecendo àqueles que desejam trabalhar legalizados e recebendo auxílio técnico de qualidade”, salienta o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda.

Ampliação

Em menos de dois anos, a Companhia já conseguiu reativar outros dois garimpos, nos municípios de Nova Bandeirantes e Aripuanã. Juntos eles geraram cerca de 3 mil empregos diretos.

Reforço financeiro

Outra demanda na Capital Federal, foi a solicitação, ao secretário Nacional de Mineração, Pedro Paulo Dias, de apoio financeiro para perfuração de poços no Estado. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) tem disponíveis R$ 250 milhões para investimentos em poços no País.

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No dia 07 de dezembro haverá uma videoconferência na qual será definido o valor a ser liberado para a Metamat para compra de equipamentos e custeio.

Na reunião também foi discutida a aplicação, de fato, do Artigo 23, Inciso XI da Constituição Federal Brasileira que estabelece: A competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto a registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

Fonte: GOV MT

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