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CMDCA destaca importância do registro das entidades que desenvolvem projetos voltados à criança e adolescente

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá – CMDCA informa quanto a importância do cadastramento das entidades governamentais e organizações da sociedade civil organizada que trabalham com ações voltadas à esse público. O registro do Conselho é fundamental para o exercício das atividades com essa finalidade, conforme previsto no artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.

Segundo levantamento feito pelo CMDCA, a capital possui atualmente 52 (cinquenta e duas) entidades que realizam trabalhos e programas voltados às crianças e adolescentes.

O CMDCA possui a competência de registrar as entidades não-governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que mantenham, além de outras formas previstas em lei, programas de orientação, apoio e sócio familiar; orientação e apoio socioeducativo em meio aberto; acolhimento institucional; liberdade assistida; semiliberdade; internação e prestação de serviço à comunidade.

“Para que isso ocorra efetivamente, a unidade municipal publica regularmente por meio de editais para amplo conhecimento das entidades sobre essa obrigatoriedade para que sejam autorizadas a captar recursos na sociedade por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, os chamados Editais de Chancela”, explicou a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Gislene Gomes.

Também publica editais para que o próprio FMDCA financie alguns projetos selecionados, tudo com o objetivo de fomentar a política da criança e do adolescente.

A presidente do CMDCA explica que com a chancela, a entidade consegue captar recursos na sociedade e os doadores poderão realizar o desconto de tais valores em suas Declarações de Imposto de Renda. “Além disso, também cadastra os programas de atendimento a crianças, adolescentes e suas respectivas famílias, a serem executados no Município de Cuiabá “, acrescentou.

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“O CMDCA não limita esforços para que todos tenham suas dúvidas sanadas e estejam regularizadas  para que possam executar suas atividades da melhor maneira possível, tudo com vistas à excelência do atendimento à criança e ao adolescente”, concluiu Gislene.

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HMC atende a 90 pacientes oriundos de 44 municípios de Mato Grosso

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Luiz Alves/Secom

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Censo realizado nesse sábado (23) revela que o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC mantém internados 90 pacientes vindos de 44 municípios do interior de Mato Grosso. Os que mais têm munícipes sendo atendidos no HMC são Várzea Grande (15 pacientes), Diamantino, Tangará da Serra, Rosário Oeste (5 pacientes cada), Brasnorte (4 pacientes), Arenápolis, Barra do Bugres, Rondonópolis, Sapezal e Sinop (3 pacientes cada), Campo Verde, Colniza, Nobres, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Vila Rica (2 pacientes cada). As cidades de Chapada dos Guimarães, Comodoro, Paranatinga, Nova Lacerda, Juruena, Lucas do Rio Verde, Tabaporã, Aripuanã, Juína, Lambari D’Oeste, Nova Olímpia, Cotriguaçu, Porto Estrela, Nova Marilândia, Confresa, Santo Ângelo, Nova Bandeirantes, Acorizal, Colíder, Sorriso, Água Boa, Cáceres, Juara, Poconé, Nova Nazaré, Jaciara e Matupá também não puderam oferecer a assistência necessária a seus munícipes, que foram acolhidos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). 

Esses pacientes ocupam 40,9% dos leitos de enfermaria adulto e pediátrica, UTI adulto e pediátrica e do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) da unidade, sem contar a urgência e emergência. 

Desde o início da pandemia de covid-19, o HMC tem atuado em seu limite máximo de capacidade, atendendo a pacientes de Cuiabá, do interior e, por vezes, até mesmo de estados vizinhos, uma vez que o sistema de saúde ficou voltado majoritariamente para casos de covid-19 e o HMC tem mantido os demais atendimentos. 

O diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o HMC, Vinícius Gatto, relata que, mesmo não sendo o fluxo regular, por vezes o HMC tem recebido demandas de porta aberta. “É corriqueiro chegar à porta do novo Pronto Socorro ambulâncias que vêm do interior com pacientes que sequer foram encaminhados pela Central de Regulação Estadual e que não conseguiram atendimento em suas cidades de origem. Para não negar atendimento e salvar vidas, recebemos essas pessoas que precisam de ajuda”, afirma. 

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O diretor destaca ainda que há seis pacientes internados no HMC que já poderiam ter voltado para suas casas, o que não foi possível pois estão à espera do serviço de home care, de responsabilidade do governo estadual. “Enquanto esses pacientes não são liberados, a admissão de novos pacientes na internação fica prejudicada e muitos pacientes ficam aguardando na urgência e emergência, mas sempre recebendo toda a assistência”, relata o gestor da unidade hospitalar.  Em relação a esses pacientes, e equipe gestora do HMC entrou em contato com reguladores da Central de Regulação do Estado neste final de semana, inclusive convidando-os para verificar in loco a realidade e encontrar uma solução conjunta. Depois dessa interlocução, dois pacientes já estão sendo encaminhados para o serviço de home care.

Desde a inauguração total, em 2019, até a segunda semana de outubro de 2021, o HMC realizou 106.968 atendimentos, sendo 56.355 de urgência e emergência, 33.593 no ambulatório, 14.993 nas internações e UTIs, 407 no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), 2.027 no setor de Pediatria. Também foram realizados 13.465 cirurgias e 1.123.191 exames. A unidade hospitalar também conta, desde julho de 2020, com o Espaço de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência, que já ultrapassou 400 acolhimentos às mulheres e seus filhos. Mais recentemente, com a transferência do programa SOS AVC do São Benedito (que ficou exclusivo para casos de covid-19, em março de 2021) para o HMC, 267 pacientes já tiveram suas vidas salvas pela equipe especializada, algo único em todo o estado. 

Além disso, o HMC tem oferecido serviços de qualidade, mesmo sem contar com o cofinanciamento do governo do Estado. Somente no último 29 de setembro é que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) aprovou a pactuação de 40 leitos de UTI adulto no HMC. Antes disso, a Prefeitura de Cuiabá é que vinha custeando toda a estrutura, contando apenas com aporte da União, ao passo que o financiamento deveria ser tripartite, ou seja, federal, estadual e municipal. 

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CUIABÁ

Evento ‘Beco das Crianças’ é adiado por causa da chuva

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, informa que devido a forte chuva irá suspender o evento ‘Beco das Crianças’ , que iria  ocorrer na tarde deste deste domingo (24). Uma nova data para realização do evento será marcada e divulgada em breve.  A programação conta com a parceria do grupo artístico Tibanaré.  E o fomento a valorização da cultura cuiabana é parte da gestão Emanuel Pìnheiro

 

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