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Ulysses Moraes indica redução do ICMS na energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha

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Foto: Marcos Lopes

O deputado Ulysses Moraes apresentou a Indicação nº 6070/2021 ao governo de Mato Grosso, sobre a necessidade de promover a redução das alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre a conta de energia elétrica de todos os consumidores mato-grossenses. A indicação, se acatada, deverá ser válida no período em que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixar bandeira vermelha na geração de energia no país. 

“Isso já está funcionando em Mato Grosso do Sul. Por lá, a lei reduz o ICMS incidente na conta de energia elétrica para zerar o impacto na bandeira vermelha e isso traz uma boa consequência nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores no estado. Esse é um bom exemplo que pode acontecer aqui também, por isso fizemos a indicação”, disse Moraes.

Vale destacar que o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel objetiva indicar ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Mês a mês, as bandeiras verde, amarela ou vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento. Ocorre que desde agosto, a bandeira tarifária permanece vermelha, patamar 2, em virtude do período de seca e de severidade para o regime hidrológico do Sistema Interligado Nacional (SIN). Assim, os consumidores sofrem com preços elevados nas contas de luz. 

“Por isso, algo deve ser feito para aliviar as contas dos mato-grossenses e vale ainda ressaltar que o Estado de Mato Grosso já tem um alto índice de arrecadação, desse modo zerar esse imposto não irá gerar muito impacto, além de ser sim, viável”, defendeu o deputado. 

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O Governo de Mato Grosso do Sul vai reduzir em dois pontos percentuais a cobrança do ICMS toda vez que país estiver no bandeiramento vermelho, considerado o mais caro para a produção de energia elétrica. Nesse cenário mais agressivo para a produção de energia, a cobrança reduzida do ICMS será da seguinte forma: de 17% para 15% para comerciantes, industriais, produtores e residenciais cujo seja de 1 a 200 quilowatts/hora (kwh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kwh.

“Dessa forma, o principal objetivo desta indicação é a implantação de semelhante medida pelo governo do Estado do Mato Grosso, que possui espaço fiscal para adoção desta importante medida que visa minimizar os efeitos negativos da pandemia na economia dos contribuintes. Vamos cobrar por uma resposta”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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CPI da Renúncia vai pedir relatório de contas da Aprosoja

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Mato Grosso da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu hoje (24), o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) e ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antônio Galvan. À CPI, Galvan falou sobre a denúncia de uso indevido de recursos destinados à intuição por meio de arrecadação vinculada ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

O presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), considerou o depoimento insuficiente e adiantou que a comissão vai pedir relatório de contas da Aprosoja e discutir mudanças na lei para haver mais transparência nos uso dos recursos arrecadados pelo estado. “A presença do senhor Galvan aqui não trouxe nenhum esclarecimento. Vamos aprofundar as discussões. Nós não vamos parar por aqui, nessa oitiva. Ela foi apenas o começo das investigações sobre os recursos arrecadados pelo estado”, explicou.

“Ele não trouxe nenhum documento de prestação de contas dos 138 milhões recebidos durante a sua gestão. Deixou os deputados com dúvidas, e há projetos na Casa para acabar com esse fundo ou determinar a obrigatoriedade da prestação de contas deste recurso que foi criado por meio de lei. Nós temos o direito de saber informações sobre a sua destinação”, complementou.

Wilson questionou Galvan sobre a denúncia feita por seu filho, Rafael Galvan,  sobre a natureza do contrato firmado entre a instituição e a empresa de sua esposa, advogada Paula Boaventura, enquanto esteve à frente da instituição.  A suspeita é de agir em benefício próprio. Antônio afirmou que não responderia perguntas sobre afirmações falsas e sem comprovação, feitas em conversas informais. Reservou-se o direito de ficar calado.

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Na ocasião, o presidente também questionou sobre o processo que tramita na esfera estadual no qual é acusado de sonegação fiscal por meio de notas falsas referentes a 170 toneladas de grãos apreendidos em sua fazenda no município de Vera. Antônio Galvan afirmou serem informações falsas e que já têm recurso tramitando para esclarecer a situação. “O que se publicou na mídia é uma inverdade. Não houve retenção nenhuma de mercadoria nem notas frias. O que aconteceu foi um mal entendido justamente dos fiscais da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso conforme está no recurso apresentado”, justificou.

Já o deputado Carlos Avallone, (PSDB) cobrou explicações sobre as investigações do Supremo Tribunal Federal quanto à suspeita do uso do dinheiro da instituição para financiar atos contra a Suprema Corte realizados no 7 de Setembro. “No meu entender e também há decisões jurídicas nesse sentido a Aprosoja é uma associação sem fins lucrativos, religiosos ou políticos partidários. Então essas acusações são muito sérias e confrontam sobre a finalidade da instituição, sua atuação e  principalmente onde aplica seus recursos”, defendeu.

Avallone destacou que, ainda que não haja uma definição clara quanto à natureza pública ou privada da parte que é repassada para Aprosoja, a entidade deve prestar contas por se tratar de uma parceria onde o Estado é quem faz a arrecadação compulsória dos valores junto com a contribuição do Fethab. “É um absurdo o governo do estado de Mato Grosso utilizar de sua estrutura fiscal para receber dinheiro particular a ser destinado para uma instituição privada. Tudo regulamentado por lei criada na Assembleia Legislativa e sem haver prestação de contas. Pode ainda não haver uma legislação que exija, mas é imoral e nós vamos buscar essa regulamentação”, afirmou o parlamentar.

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Questionado quanto à destinação dos investimentos, Galvan não apresentou documentos nem falou em números, mas afirmou que os valores não correspondem aos levantados pela CPI. Segundo ele, os recursos são menores e servem para custear pesquisas, estruturação e funcionamento da entidade e investir no fortalecimento e desenvolvimento dos associados, em especial dos médios e pequenos produtores, além de ações sociais. Afirmou ainda que durante a sua gestão à frente da entidade estadual ele reduziu os gastos em R$ 8 milhões. “Todo investimento é acompanhado pelos associados que também participam da prestação de contas. Inclusive, toda diretoria trabalha de forma voluntária, nós não recebemos para isso”, defendeu.

Galvan também afirmou que parte dos recursos da Aprosoja Mato Grosso são destinados para manter a Aprosoja Brasil. “O nosso estado é o único estado que contribui para Aprosoja Brasil e contribui com o desenvolvimento do setor no país, mas posso garantir que o valor é irrisório”, explicou.

A comissão considerou o depoimento insuficiente para os esclarecimentos e vai aprofundar as investigações. “Vamos encaminhar pedidos para apresentação de documento aos órgãos para entender melhor essa parceria e a destinação dos recursos”, afirmou o presidente. Wilson também adiantou que vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão, que devem se estender para o próximo ano.

Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (Republicanos) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) e Gilberto Catani (PSL).

Fonte: ALMT

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Indicação de João Batista é atendida e MT-402 deve receber pavimentação asfáltica

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), por meio das suas redes sociais nesta sexta-feira (24), comemorou a resposta encaminhada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), referente a Indicação nº 507/2021, na qual o parlamentar mostra a necessidade de “pavimentação asfáltica da MT-402”. De acordo com o documento encaminhado pela Sinfra, o projeto para realização da obra, que liga o Coxipó do Ouro ao Jardim Umuarama, já está em elaboração.

João Batista conta que sua proposição atende ao pedido da Central de Associações Rurais do Município de Cuiabá, e irá beneficiar os produtores rurais da região, assim como os bairros de acesso à zona urbana de Cuiabá.

“O trecho em questão irá beneficiar diretamente os produtores rurais da região que usam a via todos os dias para comercializar seus produtos. É preciso lembrar que Cuiabá está em constante expansão, temos novos bairros em vários pontos da nossa capital, a região do Coxipó do Ouro precisa receber investimentos do Poder Executivo”, disse João Batista.

A indicação foi apresentada pelo parlamentar em fevereiro deste ano, e encaminhada ao governador Mauro Mendes, com cópias aos secretários da Casa Civil e Sinfra. Em nome do secretário Marcelo de Oliveira, o “Marcelo Padeiro”, como é conhecido, João Batista agradeceu a resposta e disse da importância social e econômica da obra.

“Em nome do secretário Marcelo Padeiro, agradeço a resposta por parte do Poder Executivo. A pavimentação do trecho em questão, Coxipó do Ouro ao Jardim Umuarama, irá trazer mais dignidade para moradores e produtores rurais daquela região, isso sem contar no avanço turístico”, finalizou João Batista.

Fonte: ALMT

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