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Tribunal de Contas reduz gastos e melhora índices previstos na LRF

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No primeiro semestre de 2021, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu sequência aos esforços para redução de despesas, atingindo índices ainda melhores no acumulado dos últimos 12 meses. O percentual de gastos com pessoal totalizou 1.018% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Este foi o principal compromisso do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, para o biênio 2020/2021. Com a reforma administrativa, implementada no início da gestão, houve a redução de despesas e o órgão de controle externo conseguiu, neste ano de 2021, além de se enquadrar novamente na LRF, atingir índices ainda menores de gastos com pessoal, ficando abaixo do limite de alerta e do limite prudencial.

Os números de maio de 2020 a abril de 2021, publicados no Diário Oficial de Contas (DOC) de maio, apontam que o limite máximo para despesas com pessoal previsto na LRF é de 1.230%, o prudencial é de 1.159% e o de alerta é 1.107%.

“O principal objetivo dessa gestão era o enquadramento do TCE-MT na LRF. Lembro que no discurso de posse, já coloquei como grande meta no biênio, mas achava que isso seria possível apenas no final deste ano. Fiquei muito feliz com o trabalho de toda a equipe do TCE-MT, que com as medidas austeras que adotamos, conseguiu enquadrar o TCE-MT abaixo do limite prudencial e agora estamos abaixo até do limite de alerta, dando o exemplo para os nossos fiscalizados”, afirmou o presidente do TCE-MT.

A publicação do relatório de gestão fiscal com o demonstrativo de despesa com pessoal é realizado a cada quadrimestre. Em relação ao segundo quadrimestre, que se encerrou em agosto, os órgãos têm 30 dias para reunir as informações e publicar no Diário Oficial.

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Balanço das Ações

Entre outras ações de gestão, o presidente do TCE-MT destacou a criação da Assessoria Parlamentar (Aspar) no fim do ano passado para promover aproximação institucional com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de um trabalho colaborativo e de diálogo. Além disso, também foi criada a Secretaria de Controle Externo (Secex) Recursos.

“A secretaria tem a finalidade de garantir a instrução de processos referentes a recursos interpostos contra deliberações monocráticas ou colegiadas. A criação da Serur foi consolidada na nossa gestão para que pudéssemos ter uma maior democracia processual”, comentou o presidente do TCE-MT.

Outra ação destacada por Guilherme Antonio Maluf foi o início do projeto de implantação da governança pública, que é um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução das políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade e tem como princípios, a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade e a transparência.

O TCE-MT também constituiu comissão responsável pela coordenação do processo de elaboração da minuta do novo Regimento Interno.

Confira a matéria em vídeo:


Kleverson Souza
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Titular da SAI representa TCE-MT em Conferência Preparatória para Conae-SC

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, é uma das palestrantes da Conferência Preparatória que antecede a Conferência Nacional da Educação de Santa Catarina (Conae-SC). O encontro será realizado na segunda-feira (27) às 16h.

Na ocasião, serão debatidos assuntos como planos de educação, controle social, peças orçamentárias e direito à educação, além de gestão e transparência no financiamento da educação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com o Fundo Nacional de Educação (FNE) e o Fundo Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE).

Também participam o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca e o representante da Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina, João Carlos da Gama.

Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia auditoria de conformidade em secretaria de estado

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela então Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.

Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.

“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a atual gestão da Pasta adote as medidas cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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