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TJMT realiza webinário sobre Questões Criminais Controvertidas nesta sexta-feira (10)

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), promove na próxima sexta-feira (10), das 13h30 às 17h, o Webinário Questões Criminais Controvertidas. Realizado de forma híbrida, o evento é voltado a magistrados, servidores, membros do sistema de justiça, bem como a todos os interessados no assunto.

O webinário será transmitido pelo canal do TJMT no YouTube (clique aqui) para o público externo e pelo canal Teams para magistrados e servidores que desejam certificado.
 
Presidido pelo desembargador Paulo da Cunha, o evento será aberto pelo diretor da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, momento em que será lançado o livro “Lei de Drogas – comentada conforme o pacote anticrime”, de autoria do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, primeiro palestrante do evento e que falará sobre a “Inviolabilidade de Domicílio x Guarda/Depósito de Drogas”.

Em seguida, o desembargador do TJMT Orlando Perri irá ministrar palestra sobre “Reconhecimento de Pessoas – Indício ou Prova?. O evento será encerrado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, com a palestra “Direito ao Silêncio x Dever de Persecução Penal.” Cada palestra terá duração de 1 hora.

Crique aqui para inscrição como magistrado e aqui para inscrição como servidor.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT, com informações Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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Fonte: TCE MT

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Titular da SAI representa TCE-MT em Conferência Preparatória para Conae-SC

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, é uma das palestrantes da Conferência Preparatória que antecede a Conferência Nacional da Educação de Santa Catarina (Conae-SC). O encontro será realizado na segunda-feira (27) às 16h.

Na ocasião, serão debatidos assuntos como planos de educação, controle social, peças orçamentárias e direito à educação, além de gestão e transparência no financiamento da educação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com o Fundo Nacional de Educação (FNE) e o Fundo Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE).

Também participam o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca e o representante da Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina, João Carlos da Gama.

Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia auditoria de conformidade em secretaria de estado

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela então Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.

Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.

“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a atual gestão da Pasta adote as medidas cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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