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TCE-MT intermedeia solução para problema de acesso de equipes operacionais de combate aos incêndios no Parque Estadual do Araguaia

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Dando continuidade às ações voltadas ao combate às queimadas no estado, membros do Comitê Interno de Gestão Ambiental do Tribunal de Contas de Mato Grosso (CIGA-TCEMT) estiveram, na última semana, em Novo Santo Antônio, município que figurava como o recordista de focos de calor no fim de agosto.

De acordo com informações da Sala de Situação Descentralizada de Barra do Garças (SSD), os incêndios no Parque Estadual do Araguaia (PEA) ocorrem desde o dia 1° de julho. Além disso, a Assessoria Estratégica de Segurança (AES) do TCE-MT apontou relatos de que as equipes operacionais estavam enfrentando dificuldades na travessia do Rio das Mortes por meio de uma balsa privada.

O CIGA confirmou in loco a dificuldade de acesso dos combatentes ao local dos incêndios, bem como constatou que a balsa era de propriedade particular do atual prefeito de Novo Santo Antônio. Diante disso, imediatamente intermediou  diálogo entre as autoridades envolvidas, visto que, segundo o comandante da operação, a gravidade do incêndio no PEA foi causada justamente pela dificuldade de acesso das equipes operacionais ao parque.

“Na prefeitura, a comitiva foi muito bem recebida pelo prefeito, o qual se mostrou muito respeitoso com todas as autoridades presentes e aberto ao diálogo proposto, tanto que ficou garantido o acesso das equipes operacionais ao PEA por meio da balsa em consideração a um acordo já existente entre a Prefeitura de Novo Santo Antônio e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), vigente até 2023”. ressaltou o secretário-geral de Controle Externo e coordenador do CIGA, Roberto Carlos de Figueiredo.

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Frente ao constatado in loco, a equipe técnica elaborou estudo técnico no qual ressalta a fundamental importância de os Executivos estadual e municipal concentrarem esforços visando o cumprimento das disposições do termo de cooperação, em especial o acesso imediato e contínuo das equipes operacionais de combate aos incêndios ao PEA e a disponibilização de no mínimo cinco servidores previstos no acordo.

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Numa outra frente, o CIGA verificou a urgente necessidade de o Governo do Estado realizar campanhas publicitárias voltadas à conscientização dos moradores do Parque Estadual do Araguaia quanto à não utilização de queimadas na renovação da vegetação utilizada como pasto para o gado, visto ser proibido o uso de fogo em área de conservação ambiental.

“O intuito do trabalho desenvolvido pelo comitê é uma atuação colaborativa, em consonância com o esforço coletivo, nos colocando à disposição dos demais Poderes e órgãos envolvidos e principalmente buscando o alinhamento de soluções conjuntas e harmônicas”, explicou Roberto Carlos de Figueiredo.

O Comitê Interno de Gestão Ambiental do TCE-MT é voltado a estudos, apoio e  diálogo institucional relacionados à governança multinível da gestão ambiental quanto à prevenção e combate às queimadas no estado, buscando a ação integrada de todos os órgãos e Poderes das esferas municipal, estadual e federal.

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Titular da SAI representa TCE-MT em Conferência Preparatória para Conae-SC

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, é uma das palestrantes da Conferência Preparatória que antecede a Conferência Nacional da Educação de Santa Catarina (Conae-SC). O encontro será realizado na segunda-feira (27) às 16h.

Na ocasião, serão debatidos assuntos como planos de educação, controle social, peças orçamentárias e direito à educação, além de gestão e transparência no financiamento da educação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com o Fundo Nacional de Educação (FNE) e o Fundo Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE).

Também participam o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca e o representante da Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina, João Carlos da Gama.

Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia auditoria de conformidade em secretaria de estado

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela então Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.

Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.

“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a atual gestão da Pasta adote as medidas cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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