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STJ aceita denúncia da PGR e governador do Amazonas vira réu

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Wilson Lima
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Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações e embaraço às investigações contra o governador o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 13 pessoas. Com isso, ele passa à condição de réu. Em uma sessão de julgamentos que durou cerca de seis horas, os ministros ouviram a manifestação da PGR, feita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, e dos advogados dos investigados.

Segundo a denúncia da PGR, o preço inicial ofertado pelos respiradores já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia.

De acordo coml audo elaborado pela Polícia Federal e que instruiu a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões.

O relator, ministro Francisco Falcão, apontou que não convence o argumento da defesa de que Lima apenas teria indicado um empresário para ajudar o governo e a população amazonense diante da grave crise na saúde que “se iniciava e recrudescia no Amazonas no início de abril de 2020”.


“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

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Segundo Falcão, o fato de o governador nada ter assinado no procedimento licitatório, porque não participava diretamente do procedimento de compras, não impede que ele tenha participado dos crimes.

“Autorizou terceiro a conduzir as compras, recebeu pessoalmente 19 ventiladores da empresa antes do início do procedimento de compra, entre outros argumentos já expostos. Outrossim, nada impede que as acusações de participação em organização criminosa sejam cumuladas com a de integrar e embaraçar investigação sobre organização criminosa, porque teriam sido cometidas em datas distintas, visto que o embaraço se deu quando já haviam sido instauradas investigações sobre os fatos”, apontou. 

Antes dos votos dos ministros, Lindôra Araújo, que é uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, ao pedir que a denúncia fosse recebida:

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“Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, argumentou.

Ao apresentar a defesa de Lima, o criminalista Nabor Bulhões, disse que a atuação da PGR contra o governador foi “ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação”, disse. 

A Corte Especial tem 15 ministros, dos quais o presidente, Humberto Martins, não vota. O ministro Og Fernandes estava ausente e o ministro Mauro Campbell Marques não participou do julgamento por estar impedido. Todos os outros votaram para aceitar a denúncia.

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O governador do Amazonas é o segundo a virar réu no STJ por supostas irregularidades na administração de verbas do enfrentamento da pandemia. Em fevereiro, a Corte Especial recebeu a denúncia da PGR contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que chegou a ser afastado do cargo a pedido da procuradoria.

Em nota divulgada à imprensa após o julgamento, Wilson Lima disse que as acusações contra ele “não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento”.

“Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou.

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Nomeação de generais da reserva para política dispara sob governo Bolsonaro

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Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro
Reprodução/Flickr

Governo Bolsonaro tem proximidade com o alto escalão do Exércio brasileiro

O Alto Comando do Exército, que configura o topo da hierarquia militar, também vem representando — especialmente no  governo Bolsonaro — um estágio que antecede a obtenção de cargos políticos. Levantamento do Globo com os promovidos ao Alto Comando na última década mostra que, de 33 generais hoje na reserva, 21 — isto é, 64% ou aproximadamente dois em cada três — foram nomeados para funções de confiança, cuja remuneração se acumula à aposentadoria militar. A maioria das nomeações ocorreu sob a presidência de Jair Bolsonaro (sem partido), e depois de esses generais esgotarem seu ciclo de promoções no Exército.

Na prática, as nomeações configuram uma espécie de “porta giratória”, permitindo o retorno a cargos públicos para oficiais compulsoriamente retirados do serviço ativo, por esgotarem o prazo de permanência no Alto Comando. Dos 21 generais, 17 receberam seu primeiro cargo fora da estrutura militar depois de terem ido à reserva.

Entre as exceções nomeadas quando ainda eram da ativa, dois são ministros de Bolsonaro: Walter Braga Netto (Defesa) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). Metade dos egressos do Alto Comando em cargos de confiança foi nomeada a partir de 2019. Especialistas avaliam que houve uma “exacerbação” da presença no governo de militares do topo da hierarquia.

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O Alto Comando é formado pelos 17 generais de quatro estrelas da ativa, que podem ficar até quatro anos nesse estágio hierárquico. Por ser o último degrau do Exército, é obrigatória a passagem à reserva após esse prazo.

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No levantamento, o Globo desconsiderou cargos inseridos na estrutura das Forças Armadas, como os de chefe do Estado-Maior e de ministro do Superior Tribunal Militar (STM), bem como em estatais, fundações e autarquias com finalidade militar, casos da Imbel e da Fundação Habitacional do Exército. Também não foram contabilizados cargos eletivos, como o do vice-presidente Hamilton Mourão.

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“Em que pese a qualificação dos generais, a exacerbação de cargos ocupados por eles não é boa nem para a corporação, nem para a sociedade. Ela traz antagonismos políticos para uma instituição, o Exército, que deveria ser funcional”, avalia Eurico Figueiredo, ex-diretor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), que desenvolveu pesquisas em cooperação com a Escola de Comando e Estado Maior do Exército (Eceme).


Entre os generais que passaram pelo Alto Comando, quatro já figuraram no primeiro escalão do governo federal, e quatro ocuparam a presidência ou cargos de direção em estatais. Um exemplo de ambos os casos é o general Joaquim Silva e Luna, promovido à quarta estrela em 2011, e que passou à reserva em 2014.

Silva e Luna foi ministro da Defesa por oito meses, no governo Temer, nomeado no início do governo Bolsonaro para a direção-geral de Itaipu e, em abril deste ano, assumiu a presidência da Petrobras.

Em abril, uma portaria do Ministério da Economia permitiu que militares inativos que também ocupem cargo comissionado ou eletivo ultrapassem o teto remuneratório da administração federal, de R$ 39 mil.

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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