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STF manda para a Justiça Eleitoral processo da Lava-Jato contra Eduardo Cunha

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Eduardo Cunha
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Eduardo Cunha

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou para a Justiça Eleitoral a acusação da Operação Lava Jato contra o ex-deputado federal  Eduardo Cunha por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divistas na venda de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África. A decisão, desta terça-feira, reconheceu a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para analisar o caso e pode impactar nas condenações do ex-presidente da Câmara.

Como houve empate — dois votos a favor e dois contrários — prevalaceu o voto do ministro Ricardo Lewandowski, para quem houve usurpação da competência da Justiça Eleitoral pela Justiça Federal. Ele foi acompanhado pelo minsitro Gilmar Mendes.

Agora, caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro avaliar se mantém os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro. Em março de 2017, Cunha foi condenado pelo então responsável pela 13ª Vara por corrupção passiva por ter recebido US$ 1,5 milhão da compra pela Petrobras de um bloco de exploração de petróleo no país africano.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), acolhida por Moro , Cunha teria recebido o dinheiro e, em troca, usado seu mandato de deputado federal para apoiar o governo.

O ex-deputado foi originalmente denunciado em 2016 pelo MPF ao Supremo, que recebeu integralmente a denúncia ofertada pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva, evasão de divisas e crime eleitoral.

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O processo, no entanto, foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha ser cassado e perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Leia mais:  Por STF, Mendonça descarta pressa e espera "vencer" Alcolumbre pelo cansaço

A condenação imposta por Moro foi confirmada pelo Tribunal Regional da 4ª Região, que aplicou uma pena de 14 anos e seis meses. Em março deste ano, o TRF-4 anulou a ordem de prisão preventiva decretada em outubro de 2016 pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o ex-presidente da Câmara.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a tese da manipulação da competência defendida pela defesa de Cunha. Para ele, não houve ilegalidade no fato de o caso de Cunha ter sido examinado por Moro.

“Na linha dos atos relatados, é possível afirmar que partiu do próprio STF, na pessoa do ministro Teori Zavascki, a determinação para o encaminhamento dos autos ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba para a continuidade do processamento da ação penal deflagrada, apesar de haver imputação pela possível pratica de delito da competência da Justiça Eleitoral”, argumentou o ministro, que foi acompanhado pelo ministro Nunes Marques.

O ex-deputado federal teve o mandato cassado em 2017 sob a acusação de ter mentido ao afirmar que não tinha contas no exterior em depoimento na CPI da Petrobras, e está inelegível até 2027.

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POLÍTICA NACIONAL

Por STF, Mendonça descarta pressa e espera “vencer” Alcolumbre pelo cansaço

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André Mendonça
Reprodução: Senado Federal

André Mendonça



Ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, André Mendonça foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ocorreu em julho, quando Marco Aurélio Mello se aposentou da Corte. 

Desde então, Mendonça espera ser sabatinado pelo Senado, mas, para tanto, é necessário que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a entrevista. O parlamentar já deu indícios de que não deseja pautar a sabatina, apesar da pressão que vem sofrendo. 

No entanto, de acordo com a jornalista Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, mesmo “ignorado” por Alcolumbre , Mendonça tem afirmado a interlocutores que não possui pressa. Isso porque, segundo o ex-AGU, o senador tem se desgastado ao não marcar logo a sabatina. Ou seja, ele seria vencido pelo cansaço.

Na avaliação de Mendonça, chamado por Bolsonaro como “terrivelmente evangélico”, quanto mais tempo demora a entrevista, mais fácil será a sua aprovação. Inclusive, ele tem dito que pode esperar até um ano e meio para assumir a vaga no STF – justamente o tempo que o presidente ainda tem no poder (isso se não for reeleito nas eleições de 2022). 


Tensão

Alcolumbre já havia afirmado que não desejava pautar a sabatina de Mendonça tão cedo . Isso porque Bolsonaro estava em atrito com membros do Supremo.

No começo de setembro, com ajuda de Michel Temer, o presidente, inclusive, recuou em relação aos seus ataques aos ministros da Corte.  Ele chegou a redigir uma carta à nação .

Leia mais:  Após ida a ONU, Eduardo Bolsonaro testa positivo para Covid-19

Diante da “paralisação” de Alcolumbre,  líderes evangélicos se mobilizaram para reverter o quadro no Senado. Maior interlocutor de Bolsonaro na Casa, o pastor Silas Malafaia tem feito pressão para agilizar a indicação de Mendonça .

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POLÍTICA NACIONAL

Covid só ‘encurtou’ vidas de vítimas em ‘algumas semanas’, disse Bolsonaro

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Bolsonaro diz que Covid apenas 'encurtou vida' de algumas pessoas em alguns dias
Alan Santos/ PR

Bolsonaro diz que Covid apenas ‘encurtou vida’ de algumas pessoas em alguns dias


Em mais uma de suas declarações questionáveis sobre a pandemia , o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a Covid-19 apenas reduziu, um pouco, o tempo de vida das vítimas acometidas com a doença. “Muitas tinham alguma comorbidade, então a Covid apenas encurtou a vida delas por alguns dias ou algumas semanas”, afirmou o presidente.

A fala foi feita em entrevista a Markus Haintz e Vicky Richter, entrevistadores antivacina alemães, no último dia 8, e publicada no Youtube nesta segunda (20). De acordo com a Folha de S. Paulo, a dupla é ligada ao movimento de extrema-direta Querdeken, da Alemanha.


Ao longo da entrevista, Bolsonaro disparou outras mentiras como a suposta  supernotificação de casos de Covid-19 para que os hospitais ganhassem mais dinheiro. Pelo contrário, o que se viu no Brasil foram unidades de saúde em colapso por falta de leitos para atender todos os pacientes com coronavírus e outras doenças. Um exemplo disso é o que aconteceu em Manaus, no Amazonas, no início deste ano. O estado chegou a registrar  falta de cilindros de oxigênio para atender a demanda de pacientes.

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