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DIAMANTINO

Sexta-feira (10), Prefeitura R$ 2 mil da campanha IPTU Premiado 2021

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Na próxima sexta-feira (10.09) a Secretaria Municipal de Fazenda de Diamantino, realizará mais uma etapa do sorteio referente a campanha IPTU Premiado 2021 que premiará dois contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano no exercício de 2021. O sorteio acontecerá às 16 horas no hall de entrada do Palácio do Parecis.

Confira o regulamento:

Art. 1º Fica regulamentado o sorteio dos prêmios da campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício 2021.

 Art. 2º Para fins do presente regulamento serão automaticamente considerados participantes, os contribuintes que efetuaram o pagamento do IPTU/2021 (Imposto Predial e Territorial Urbano) e respectivas Taxas incidentes até o vencimento da última parcela em 30 de novembro de 2021, observado o disposto no art. 3º deste Regulamento.

 Art. 3º O sorteio será efetuado utilizando-se do Sistema Cumbuca, à vista do público, nas datas e locais que serão definidos em ato do Poder Executivo e divulgados nos órgãos de imprensa local.

§1º.Os valores indicados no Artigo 3ºdeste Decreto serão sorteados em 09 (nove) premiações, sendo 02 (dois) contribuintes contemplados em cada sorteio de acordo com o cupom eletrônico gerado para o imóvel.

§2º.Serão realizados02 (dois) sorteios em cada premiação totalizando18 (dezoito) contribuintes ganhadores do IPTU PREMIADO/2021.

§3º Dos valores estabelecidos abaixo serão descontados o imposto de renda incidente sobre os prêmios.

§ 4º Além do desconto do Imposto de Renda, serão descontados o valor do saldo restante do IPTU 2021 e/ou dívidas de anos anteriores com o fisco municipal, inscrita em nome do contribuinte contemplado, de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente.

1º Prêmio (espécie)

R$ 4.000,00

Participarão do sorteio os contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU/2021, em Cota Única até o dia 31/05/2021.

       1º- sorteio de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

       2º- sorteio de R$ 2.000,00 (dois mil reais.

2º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 31/05/2021.

1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

3º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 30/06/2021.

     1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

4º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 02/08/2021.

       1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

5º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 31/08/2021.

       1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

6º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 30/09/2021.

       1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

7º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU /2021 até o dia 01/11/2021.

 1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

8º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU /2021 até o dia 30/11/2021.

       1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

9º Prêmio (espécie)

R$ 2.000,00

Participarão do sorteio todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU/2021 até o dia 30/11/2021.

       1º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

       2º- sorteio de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

 

Art.4º Cada inscrição imobiliária receberá um cupom eletrônico que será único.

§1º cada cupom eletrônico premiado confere o direito a um único prêmio.

§2º O cupom sorteado não retornará a urna para concorrer nos demais sorteios referentes à campanha do ano vigente.

Art. 5º. Fará jus ao prêmio o CONTRIBUINTE cujo nome e número de lançamento constar no cupom sorteado e a inscrição imobiliária não possua débito vencido do IPTU 2021.

§ 1º No sorteio serão divulgados os nomes dos contemplados e os respectivos cupons serão auditados “in loco”, via sistema informatizado/PMD.

Art. 6º. Os cupons serão conferidos pela Comissão Coordenadora do Sorteio presente no ato, composta pelos servidores descritos no art. 7º deste regulamento

§1º Caso o cupom sorteado não seja validado pela comissão descrita no art.7º deste Regulamento, haverá tantos sorteios quantos necessários até que se completem os 02 (dois) contemplados adimplentes com o IPTU 2021, por sorteio.

Art. 7º Caberá à Secretaria Municipal de Fazenda a fiscalização da Campanha, podendo o Secretário Municipal de Fazenda designar a Comissão Organizadora, Fiscalizadora e Julgadora, com competência para fiscalizar os atos relativos à realização dos sorteios, com o objetivo de assegurar o cumprimento das regras definidas para a Campanha. Cada número sorteado passará pelo crivo dos membros da Comissão, que irá validá-lo confirmando a sua autenticidade e atestando o seu efetivo pagamento de acordo com as etapas descritas nos parágrafos 4º e 5º do art. 6º deste Regulamento.

§1º A Comissão Coordenadora, Fiscalizadora e Julgadora será constituída pelos seguintes membros: RODOLFO LÁZARO TOBIAS PORTO SILVA, GABRIEL LUIZ MAGALHÃES RUPOLO,GABRIELA COCCO BUSANELLO E SERAFIM GUIMARÃES CAMPOS, sendo presidido pelo primeiro.

Art. 8º. Cabe à Comissão Organizadora:

I – zelar pelo cumprimento do disposto no presente regulamento;

II – orientar os participantes e dirimir as dúvidas referentes ao concurso;

III – aprovar ou impugnar, no prazo de 15 (quinze dias), a contar da data de cada sorteio, os cupons sorteados;

IV – homologar os sorteios e divulgar o nome dos premiados, no prazo de até 15 (quinze) dias, a contar da data de cada sorteio;

V – coordenar o processo de entrega dos prêmios;

VI – elaborar relatório geral do concurso “IPTU premiado ” na forma de Edital e dar publicidade;

VII – Proceder à auditagem de que trata o § 1º do art. 6º e o art. 7º referente a todos os sorteios.

Art. 9º. A premiação do “IPTU/2021” será divulgado através de campanha publicitária nos órgãos da imprensa local, com esclarecimentos e orientações aos participantes.

Art. 10. O resultado final de cada sorteio será divulgado no site da Prefeitura: www.diamantino.mt.gov.br, na imprensa local, redes sociais e através de correspondência aos premiados.

Art.11. Os prêmios sorteados serão entregues aos contemplados em solenidade pública, preferencialmente pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da realização do sorteio.

Art.12. Até o recebimento pelo contemplado os prêmios sorteados são pessoais e intransferíveis, salvo, no caso de doação mediante documento com firma reconhecida ou morte do contemplado.

§ único. Em caso de morte, o direito ao prêmio será transferido aos herdeiros legítimos e a autorização para resgate deverá ser feita através de Alvará Judicial.

Art. 13. Os menores de 18 anos ou incapazes somente receberão os prêmios por intermédio de seus representantes legais.

Art. 14. O direito de receber o prêmio decai em 90 dias contados a partir da data do sorteio

§ 1º O prazo a que se refere o caput deste artigo será contínuo, excluindo-se da contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.

§ 2º O prazo só inicia ou vence em dia de expediente normal da Prefeitura de Diamantino MT.

§ 3º O prêmio não retirado no prazo que trata esse artigo, será sorteado entre as escolas municipais e as entidades de assistência social cadastradas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 15. Para receber o prêmio o contemplado deverá apresentar:

I – Original e cópia do documento de identidade e CPF, comprovante de quitação do IPTU relativo ao exercício de 2021 e de propriedade do imóvel.

II – No caso de procurador, deverá estar munido de procuração por instrumento particular, com firma reconhecida ou instrumento público e do documento de identidade.

Art. 16. O Prêmio em espécie sorteado poderá ser disponibilizado ao contemplado por meio de depósito em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, cujo titular seja o próprio contemplado

Art. 17. As situações relativas aos sorteios, não previstas no presente regulamento, serão resolvidas pela Comissão Coordenadora, Fiscalizadora e Julgadora constituída no artigo anterior.

Art. 18. Este Regulamento terá validade até a data do último sorteio.

Art. 19. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Diamantino, 10 de maio de 2021.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal

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Diamantino é exemplo em MT e entrega mais 104 títulos de regularização fundiária

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O esforço dedicado pelo Governo Municipal contribuiu para que fossem entregues na manhã do dia 18 de setembro, data em que o município completa 293 anos de emancipação política e administrativa, a entrega de Títulos de Regularização Fundiária a 104 famílias moradoras da região central do bairro Novo Diamantino. Participaram da solenidade a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) e o presidente da Câmara de vereadores, Ranielli Patrick (PDT) e o vice-prefeito, Jozenil Costa Lube Bodão (PSD).

Nesta modalidade de regularização fundiária, o procedimento para escrituração dos imóveis foi realizado em 3 passos envolvendo o Governo Municipal, Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e o Cartório de Registros de imóveis, que realizaram o levantamento de campo, revisão dos títulos e escrituração, respectivamente.

A data é emblemática e segundo destaca Dr. Manoel Loureiro o serviço foi tratado como prioridade da atual gestão.

“A regularização fundiária é uma problemática antiga que colocamos em nosso plano de governo como prioridade, tendo início a titulação não onerosa há 14 famílias e com ônus de encargos a outras 90 já nos primeiros 9 meses de gestão, hoje essas famílias são donas de suas casas de fato e de direito”, destaca. “Esperamos que com esse trabalho, possamos até o final do mandato, todos os mais de 1.200, promovendo a segurança jurídica que o nosso cidadão tanto almeja e merece”, conclui.

Dentre os 141 municípios mato-grossenses, Diamantino integra os que estão com os processos de regularização fundiária mais avançados, sendo atribuído o feito pelo prefeito ao trabalho do setor imobiliário da Prefeitura.

“Vamos continuar progredindo, não vamos esperar o próximo aniversário da cidade para que esta conquista ocorra, a medida que os bairros forem contemplados, vamos entregar a titulação às famílias”, promete o gestor.

Presente na solenidade, Francisco Serafim, presidente do Intermat, também fez menção ao trabalho coordenado pelo setor imobiliário, afirmando ser um compromisso do Governo do Estado a titulação completa de toda a zona urbana do município.

“Esse é um trabalho conjunto que graças a parceria do governador Mauro Mendes e do prefeito Manoel Loureiro vem dando certo e com o trabalho realizado pela equipe imobiliária da Prefeitura hoje pudemos concretizar nesse dia emblemático, do aniversário da cidade a entrega da titulação a mais de 100 famílias”, disse o presidente da autarquia.

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Prefeito participa da solenidade de entrega de Títulos de Cidadão Diamantinense

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O prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto (MDB), compôs a mesa de honra, junto da deputada federal Rosa Neide Sandes (PT), durante a Sessão Solene da Câmara de vereadores, para a entrega de títulos de cidadão. O evento que aconteceu na noite desta sexta-feira (17) faz parte das festividades alusivas ao aniversário de 293 anos de emancipação política e administrativa de Diamantino.

Na Tribuna, o prefeito enalteceu o gesto do Poder Legislativo em valorizar todo o cidadão que com o seu trabalho, exerce seus direitos e deveres no desempenho de suas funções, prestando serviços e contribuindo pelo desenvolvimento do município.

“Também recebi este título de cidadania, no ano passado, e tenho certeza de cada um dos agraciados com esta outorga, sentiram o coração pulsar mais fortes, e sabemos que todos os homenageados já eram diamantinenses de fato, mas agora passam a ser também de direito, mediante a esta honraria”, disse

Cada um dos nove parlamentares indicou uma pessoa para ser homenageada, que receberam a honraria na presença de autoridades e familiares.

Confira abaixo a lista de homenageados.

Presidente Ranielli Patrick Arruda Lima

Rodrigo dos Anjos Barroso Matos

Vice-presidente Dioccélio Pruciano

Jeremias Euclides dos Santos

Secretário da Mesa – Arnildo Gerhard Neto

Júlio Oliveira Mendes

Vereador Adriano Soares Correa

Jamil Rodrigues Barroso

Vereadora Michelli Carrasco

Milton Matheus Criveletto

Vereador Edson da Silva Giripoca

Gonçalina Maria Viegas de Almeida

Vereador Eraldes Catarino de Campos

Rosinere Bento da Rocha

Vereador Edmilson Freitas de Almeida

Adélia Maria dos Santos

Vereador José Carlos

Terezinha Cadó Lanza

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