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MATO GROSSO

Setasc e Energisa esclarecem dúvidas sobre Tarifa Social de Energia

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social, e em parceria com a Energisa realizaram uma webconferência para esclarecer dúvidas sobre quem tem direito a Tarifa Social de Energia. O encontro virtual reuniu mais de 150 gestores municipais de Mato Grosso e foi transmitido pelo canal Setasc Comunica no Youtube.

De acordo com a Lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República, a partir de agora o Poder Executivo e concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica deverão compatibilizar e atualizar a relação de cadastrados que atendam aos critérios do programa e inscrevê-los automaticamente. A forma como isso vai ser feito, ainda será indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que regula o setor elétrico.

A secretária Adjunta de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitorio, que participou da live destacou que muitas famílias podem ter acesso ao benefício da tarifa social de energia, mas não buscam por desconhecimento.

“Essa articulação entre Setasc e Energisa tem um papel fundamental voltada na orientação aos trabalhadores e é uma forma de dar conhecimento sobre a importância do Cadastro Único e os critérios para seleção e concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica às famílias de baixa renda,” disse.

De acordo com a analista de Desenvolvimento social da Setasc, Eva Anete Nogueira Domingos, em Mato Grosso são mais de 549 mil pessoas inscritas atualmente no Cadastro Único do governo federal para Programas Sociais. Além disso, há mais de 10.500 famílias, entre quilombolas e indígenas que podem ter acesso ao desconto.

“A Energisa Mato Grosso tem hoje cerca de 180 mil famílias cadastradas na Tarifa Social. E essa integração com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania vai nos ajudar a conversar melhor com as prefeituras para que a gente esclareça dúvidas e aumente essa base de pessoas apoiadas pelo benefício”, destacou Murilo Marigo, gerente de serviços comerciais da Energisa MT.

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Clique aqui para assistir a webconferência.

Veja quem são os beneficiados:

– Inscritos no Cadastro Único (cadÚnico) para programas sociais do governo federal com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa

– Inscritos no cadÚnico com renda de até três salários-mínimos e que sejam portadores de doenças ou deficiência que necessite de tratamento continuado usando aparelhos que demandem do uso de energia elétrica.

– Famílias indígenas ou quilombolas.

– Famílias inscritas no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), ou seja, idosos com idade de 65 anos ou mais e deficientes, cuja renda mensal familiar per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo.

A Tarifa Social é subsidiada pelo governo federal. A parcela de desconto varia de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo.

Veja na tabela:
Menor ou igual a 30 kwh – 65%
Maior que 30 kwh e menor ou igual a 100 kwh – 40%
Maior que 100 kwh e menor ou igual a 220 kwh – 10%

(Com informações da assessoria da Energisa)

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

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O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Incêndio no Parque Estadual Encontro das Águas está parcialmente controlado

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Após 20 dias de atuação, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), junto com as demais forças integradas na Operação Guardiões do Pantanal II, conseguiram conter, parcialmente, o incêndio que estava queimando a vegetação seca dentro do Parque Estadual Encontro das Águas (PEEA), na região de Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense. A força-tarefa teve início em 04 de setembro, quando foram detectados focos de fogo dentro da unidade de conservação ambiental. 

Segundo relatório do CBMMT, as duas aeronaves Air Tractor 802, contratadas pela Secretaria Adjunta de Defesa e Proteção Civil, com recursos do Governo de Mato Grosso lançaram um total de 68.820 litros d’água, nos pontos com fogo ativo dentro e fora do PEEA. Em solo, as equipes combateram o fogo com outros recursos; abafadores, sopradores e mochilas costais no trabalho de 24 horas por dia.

A operação de combate ainda permanece ativa. Uma equipe com 36 pessoas, entre civis e militares continuam presentes na região. A medida preventiva é necessária porque devido ao intenso calor, alta temperatura que ultrapassa os 40°, além do forte vento predominante, existe possibilidade de reaparecimento de focos de fogo. No campo, pequenas brasas ficam ativas em troncos e galhos; é nesses locais que ficam concentradas as equipes com atenção redobrada no monitoramento.

O monitoramento via satélite do Comando Regional I do CBMMT mostra que o fogo consumiu uma área de 5.725 hectares dentro do PEEA. Fora da unidade, o incêndio queimou 3.775 há de vegetação, sendo o total de área 9.500 ha.

A Operação Guardiões do Pantanal ll teve reforço de aeronaves do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), tratores que foram enviados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), brigadistas do SOS Pantanal e a empresa Águas Cuiabá, que disponibilizou um caminhão-pipa, além dos pantaneiros que também estão envolvidos no combate ao fogo.

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Redução 93.38% de queimadas dentro PEEA em 2021

Segundo os dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), durante o período de estiagem em 2020, o fogo queimou uma área de 86.550 hectares de vegetação dentro do PEEA. Neste primeiro incêndio de 2021, reta final do período de estiagem no Pantanal, apenas 5.725 ha foram consumidos pelo fogo, uma queda de 93,38%. Essa redução é resultado da rápida atuação das guarnições do CBMMT que conseguiram controlar o incêndio, evitando uma maior destruição da biodiversidade.

O Parque Estadual Encontro das Águas está delimitado em uma área de 108 mil hectares, um ponto explorado pelos turistas para a observação de onça-pintada.

Fonte: GOV MT

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