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Sefaz notifica 209 indústrias mato-grossenses por irregularidades na Escrituração

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) notificou durante o mês de agosto 209 estabelecimentos industriais de Mato Grosso por irregularidades na Escrituração Fiscal Digital (EFD). As notificações foram realizadas por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Industria e Agronegócio (CFIA) e são referentes às omissões nos registros referentes ao controle da produção e do estoque (registros K200 e K280), que devem ser informados no Bloco K.

O Bloco K é um dos livros da EFD e seu preenchimento é obrigatório aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação e, também, a alguns segmentos atacadistas. Nele são registrados dados mensais da produção e do respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado. As informações compreendem o saldo de estoque, insumos, perdas no processo produtivo, informações sobre o produto acabado e os produtos fabricados pelo estabelecimento ou por terceiros.

O coordenador de Fiscalização de Industria e Agronegócio, Nilton Esaki, explica que com as informações do Bloco K é possível identificar as operações de sonegação de vendas sem notas fiscais. Antes, a empresa justificava uma venda de mercadoria sem nota fiscal informando que ela não teria ocorrido e que parte dos insumos comprados teria se perdido devido à baixa performance de produção. “Hoje temos o registro histórico da performance, inclusive a possibilidade de conferir com outros contribuintes do mesmo segmento”, afirma Nilton.

Nesta fase inicial das autuações o fisco exigiu apenas o preenchimento dos registros básicos K200 e K280. Por isso, não existe a necessidade de manifestação ou impugnação das notificações encaminhadas, basta apenas o preenchimento dos respectivos campos, exceto quando os contribuintes estiverem sujeitos ao preenchimento completo do Bloco K, conforme determina o parágrafo 13 do artigo 428 do Regulamento ICMS (RICMS).

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Essas informações serão analisadas e utilizadas para definição de alvos, assim como para auditoria fiscal. A análise da regularidade é realizada a partir da comparação das informações do inventário inicial (Bloco H), notas fiscais de entradas e saídas (Bloco C), produção, perdas (Bloco K) e inventário final (Bloco H).

Após a análise, as empresas que apresentarem informações muito divergentes serão notificadas para averiguação e, caso detectada irregularidade, será exigido o imposto, além da multa de 60% sobre esse valor.

Fonte: GOV MT

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“Estado teve a ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo”, diz secretário do Ministério da Infraestrutura

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O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, avaliou positivamente a iniciativa do Governo de Mato Grosso de autorizar a implantação da 1° Ferrovia Estadual. Segundo ele, o governo estadual teve “ousadia, coragem e entusiasmo” ao propor a construção da ferrovia, que vai permitir a integração da malha ferroviária estadual à nacional, ampliar a capilaridade do sistema ferroviário e melhorar a  logística de Mato Grosso e de todo Brasil.

“Quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela iniciativa. Mais do que isso, pela ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo. O Ministério da Infraestrutura tem arduamente trabalhado para expandir a infraestrutura do país com novas vias, hidrovias, aeroportos e portos. Quanto mais infraestrutura, melhor. Se tiver a iniciativa do Estado, melhor ainda. Nós precisamos carregar esse país de forma efetiva e ampliar cada vez mais nossa infraestrutura”, disse Marcelo Sampaio.

Ele classificou ainda a assinatura do contrato entre Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo S/A para a construção da ferrovia no Estado como “um dia histórico para o Brasil”. O contrato foi assinado no início desta semana e prevê a construção 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). 

“Estamos muito entusiasmados com essa iniciativa de termos a primeira autorização ferroviária do Estado e quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. É um dia histórico para o Brasil, um dia histórico para Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento, diminuindo o custo Brasil”, afirmou.

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A construção da ferrovia vai permitir a interligação rodoferroviária em Mato Grosso e vai beneficiar diretamente 26 municípios, que estão as margens do traçado da ferrovia e terão maior facilidade para o escoamento da produção do agronegócio. O investimento para a construção da ferrovia será de R$ 11,2 bilhões, cujos recursos são integramente da iniciativa privada. A expectativa, segundo Marcelo Sampaio, é de que a implantação da ferrovia permita que Mato Grosso se torne mais eficiente, competitivo e próspero. 

“Mato Grosso tem uma grande eficiência da porteira para dentro das fazendas, mas precisamos que também tenham essa eficiência das nossas porteiras para fora. E é isso que essa extensão feita pelo Governo do Estado, através da Rumo, vai trazer para a região Médio Norte do Estado, levando essa ferrovia até Lucas do Rio Verde. Sabemos ainda que o ramal que chegará em Cuiabá é um ramal histórico, vai trazer geração de emprego e desenvolvimento para essa capital”, encerrou o secretário-executivo.

A previsão é de que o início das obras de construção da ferrovia ocorra em 2022. O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá tem previsão de conclusão de obras e o respectivo funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028. Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

Fonte: GOV MT

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Primeira-dama de MT participa da abertura da ‘1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência’ em Vila Bela

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Nesta terça-feira (21.09), aconteceu a abertura da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que vai até o dia 23 de setembro no município Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá). O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para PCD, em parceria com a Prefeitura de Vila Bela.

É a primeira vez que o Governo de Mato Grosso descentraliza a Semana Estadual do PCD para uma cidade do interior. A abertura contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e também da Diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos dos PCD’s do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar. 

“Mais uma grande ação do Governo do Estado através da Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, conduzida brilhantemente pela superintendente Tais Augusta, uma mulher guerreira que sabe melhor que ninguém o quanto precisamos debater esse assunto e mostrar para a nossa sociedade a importância que tem. Agradeço a todos os parceiros que nos ajudaram a promover esse lindo evento que ficará marcado na nossa história, em especial o meu agradecimento ao prefeito de Vila Bela, André Bringsken que abriu as portas para nos receber e contribuiu muito para que esse evento fosse um sucesso. É uma honra participar desse momento tão grandioso e especial!”, disse a primeira-dama do Estado.

“Parabenizo e também agradeço a presença da nossa primeira-dama Virginia, ela que é um exemplo a ser seguido por todas as outras primeiras-damas, pois ela não tem medo, não tem preconceito e acredita na causa da pessoa com deficiência”, disse Priscilla Gaspar, através do sinal de libras.

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A 1ª Semana  Estadual da Pessoa com Deficiência traz diversas ações, dentre elas o lançamento da campanha de fraldas geriátricas, bazar peque e leve, esporte adaptado, mergulho adaptado, canoagem, palestras, apresentações musicais, sorteios de prêmios, além de consultas médicas e emissão de documentos. O objetivo é promover a conscientização da inclusão social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Também foram entregues no evento 500 cestas básicas, kits de higiene e cobertores através dos programas SER Família Solidário e Aconchego.

Para a superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Tais Augusta essa ação é um sonho que se tornou realidade graças a atuação da primeira-dama do Estado e também pelas parcerias.

“Esse evento é um marco na história de Mato Grosso e o Governo do Estado só consegue fazer esse belíssimo trabalho porque temos uma primeira-dama atuante que faz questão de tratar assuntos sobre a inclusão. E com essa parceria junto aos municípios, nós vamos fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas com deficiência. Agradeço também a presença da querida Priscila Gaspar que é  a diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ela que é a ex-secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela é um exemplo para nós e fez questão de estar aqui para nos apoiar”, disse emocionada a superintendente.

No evento o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo firmou o compromisso de repassar a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade o valor de R$ 1,5 milhão para a construção da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) no município. “Não faltará recursos do Governo do Estado para investir naquilo que é sua responsabilidade para atendimento às pessoas com deficiência!”, enfatizou o secretário Gilberto.

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“Hoje é só o começo do evento e ele já superou as nossas expectativas! A minha palavra de hoje é gratidão, eu agradeço ao Governo de Mato Grosso por ter descentralizado esse evento e trazê-lo ao município de Vila Bela. Vemos aqui a presença maciça do Estado através de diversas secretarias e principalmente na figura da primeira-dama, Virginia Mendes”, disse o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken.

O evento tem como parceiros: Politec, o Ganha Tempo, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Aprosoja e as secretarias do Estado de Mato Grosso: SECOM, SES, SECEL, SETASC, CASA CIVIL e UNAF, além das empresas apoiadoras Propedia, Newton Kehwald, Coloplast e Ortobras.

Fonte: GOV MT

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