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MATO GROSSO

Sefaz lembra empresas sobre uso obrigatório do sistema Domicílio Tributário Eletrônico

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) volta a lembrar que todas as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) são obrigadas a utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) e manter o cadastro atualizado. O sistema foi desenvolvido para facilitar a comunicação entre o Fisco Estadual e o contribuinte, isso porque reúne e armazena as comunicações eletrônicas enviadas pela secretaria.

O acesso ao DT-e deve ser feito pelo contribuinte ou seu contabilista e/ou seu procurador, desde que nomeado por meio de procuração, mediante certificação digital. A comunicação feita em formato digital confere mais agilidade e segurança jurídica ao processo administrativo fiscal, além de garantir o sigilo fiscal.

É por meio do Domicílio Tributário Eletrônico que a Sefaz encaminha atos administrativos, notificações e intimações, além de avisos em geral. Portanto, o acesso diário ao sistema garante a ciência das comunicações encaminhadas e possibilita que os contribuintes não percam os prazos processuais, evitando, em alguns casos, que a inscrição estadual seja suspensa.

Todas mensagens eletrônicas enviadas por meio do DT-e são armazenadas por estabelecimento e podem ser consultadas a qualquer tempo. O prazo de ciência delas é de 10 dias, contados a partir do seu recebimento no sistema, independente da visualização do seu conteúdo.

Estão isentos da obrigatoriedade do uso da ferramenta os Micro Empreendedor Individual (MEI), produtor rural (pessoa física) e contribuintes seja pessoa física ou jurídica sem inscrição estadual. Porém, a adesão ao DT-e é voluntária a qualquer momento.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibiliza em seu site, no bannner do DT-e, todas as instruções acerca do sistema além de perguntas frequentes e consulta pública das empresas credenciadas de oficio ao DT-e.

Fonte: GOV MT

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PM fará solenidade de troca de comando do 4º Batalhão nesta terça-feira

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Nesta terça-feira (21.09), a Polícia Militar realizará a solenidade de passagem de comando do 4º Batalhão, às 17h, no auditório do Senai, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. O tenente-coronel Jean Araújo de Lima deixa a sua função e passa o comando do Batalhão para o tenente-coronel Jean Klebber Britto da Silva.  

O batalhão do 4º Bravo ficou sob o comando do então tenente-coronel Januário Antônio Edwiges Batista por cinco anos. No último dia 03 de setembro o militar foi promovido ao cargo de coronel. Com a promoção do coronel Januário, a unidade do 4º BPM ficou sob a coordenação do tenente-coronel Jean Araújo de Lima até esta terça-feira (21). 

O 4º Batalhão faz parte do 2º Comando Regional de Polícia Militar de Várzea Grande. A unidade conta com 185 policiais e atua com o policiamento ostensivo e ações preventivas de segurança pública como o projeto ‘4º Bravos Lutas’ que atende 60 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.  

A solenidade de troca de comando do 4º Batalhão vai ser presidida pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e pelo comandante do segundo comando regional, Wankley Corrêa Rodrigues.  

Serviço 

Solenidade de troca de comando do 4º Batalhão da Polícia Militar de Várzea Grande  
Data: 21.02.2021 
Horário: 17 h 
Endereço: Senai, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande (MT) 

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Reunião acerta detalhes para expedição de RGs para índios em mutirão

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O diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada, recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira, o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antonio Bezerra Filho (Dr Toni), e equipe, para tratar dos detalhes da participação da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica na emissão de RGs durante a 3ª edição da Expedição Araguaia – Xingu.

A expedição será realizada no período de 16 de novembro a 05 de dezembro em seis municípios: Santa Terezinha, Luciara, São Félix do Araguaia, Cocalinho, São José do Xingu e Santa Cruz do Xingu. Nesta região, a expedição irá buscar atender especialmente a população indígena que vive no Parque Nacional Indígena do Xingu.

O objetivo da Expedição Araguaia é oferecer aos moradores das localidades visitadas serviços de saúde, cidadania e justiça, como registro tardio, resolução de conflitos sociais, consultas médicas, entre as quais oftalmológicas, tratamento odontológico, vacinas, documentação, além de estimular nos cidadãos a consciência ambiental.

“Quero agradecer a todos os servidores da Politec em nome do diretor Okada, pelo carinho dispensado a todos nós durante todos esses anos, falo pelo projeto ribeirinho cidadão, e agora, pela expedição Xingu-Araguaia. A identificação é um dos serviços mais procurados em nossa expedição, e sempre somos recebidos com muita presteza, seriedade, competência e zelo de todos os servidores. Quero dizer que é uma honra vir na Politec e encontrar uma equipe devidamente comprometida em servir eu acho que esse é o papel de todos nós, servidores, diretores, conduzir tamanha responsabilidade. Sem vocês nós não teríamos o brilho da expedição”, destacou o magistrado.

O projeto é promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em parceria com inúmeras instituições, como o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio principalmente da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), e prefeituras locais. Também são parceiros o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, Bombeiros, PM, INSS, Energisa, Politec, Senar e Juvam, entre outros. A Setasc, por exemplo, fará a doação de cestas básicas e cobertores que serão entregues a população atendida.

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Participaram da reunião o Gerente de Identificação Civil, Ronaldo Borges Magalhães, o Diretor-Geral Adjunto da Politec, Emivan Batista de Oliveira, e o chefe de gabinete da Politec, Francis Raymon Cordeiro de Souza.

Programação

Santa Cruz do Xingu (18/11 – 8h30 às 17h)

São José do Xingu (20/11 – 8h30 às17h; 21/11 – 8h30 às 16h)

Santa Terezinha (23/11 – 8h30 às 17h; 24/11 – 8h30 às 17h)

Luciara (26/11 – 8h30 às17h; 27/11 – 8h30 às17h)

São Félix do Araguaia (30/11 – 8h30 às 17h)

Cocalinho (02/12 -8h30 às 17h; 03/12 – 8h30 às 17h)

(horário de Brasília)

Fonte: GOV MT

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