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Primavera do Leste receberá do governo R$ 3,5 milhões para construção de planta frigorífica

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Deputado Dilmar Dal Bosco em reunião com governador Mauro Mendes sobre o “Projeto Frango Social”

Foto: JUNIOR POYER

Projeto inovador e que atenderá as famílias carentes dos municípios de Mato Grosso, o “Ave Social”, idealizado pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) e sua equipe técnica, em parceria com a prefeitura municipal de Primavera do Leste, teve apoio total do governador Mauro Mendes (DEM), na manhã dessa quarta-feira (8), em reunião realizada no Palácio Paiaguás.

O objetivo da iniciativa é beneficiar famílias de baixa renda, que estão em situação de vulnerabilidade social com recebimento de produtos da avicultura como complemento alimentar da cesta básica. Já para os avicultores, que têm dificuldades no descarte das aves poedeiras (destinadas à produção de ovos), que estão em final de ciclo de postura, o projeto vai fomentar a venda dessas aves para o município.

O deputado Dilmar explicou que o “Ave Social” atenderá famílias carentes no município, gerando emprego e renda aos avicultores. “Em Primavera, por meio do nosso vice-prefeito, Ademir Goes e do vereador Renato Cazanelli, ambos do meu partido, o Democratas, o projeto prevê o aproveitamento de parte da capacidade de cada planta para incentivo à produção de frango caipira e semi-caipira no município e na região, com objetivo de gerar emprego e renda na agricultura familiar, lembrando que da produção total, 33% deverá ficar para o frigorífico revender”, disse Dilmar.

O governador Mauro Mendes (DEM) enalteceu a importância do trabalho e salientou que Primavera do Leste será um dos municípios pilotos e atenderá famílias carentes com um produto de alto valor nutritivo e com qualidade. “Recebemos o vice-prefeito de Primavera do Leste e o deputado Dilmar Dal Bosco, que foi o idealizador deste projeto e acertamos aqui, que o governo do estado vai repassar o montante de R$ 3,5 milhões para a prefeitura de Primavera, para fazer o segundo projeto piloto. Queremos aproveitar essas aves poedeiras, que, com seis meses, elas deixam de ser úteis, porém, possuem alto valor nutritivo então, o município vai abater essas aves e com isso, teremos o frango social, que vai chegar à mesa das famílias carentes, feito com a parceria entre o governo do estado, a prefeitura de Primavera do Leste, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania [Setasc] juntamente com os produtores da região, onde temos grandes granjas que vão repassar essa matéria prima para nós”, finalizou Mendes.

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Deputado Dilmar explicou ainda que a prefeitura de Primavera se prontificou em fazer a doação do terreno onde será construído a planta frigorífica. “A prefeitura de Primavera do Leste irá doar o terreno, no valor de R$ 1,5 milhão para a construção da planta frigorífica e também dará mais R$ 500 mil de contrapartida financeira à iniciativa, para arcar com os custos da elaboração, do projeto assumindo o compromisso de fazer a interlocução com os produtores, que serão os fornecedores das aves de descarte, formalizado por meio da assinatura de um termo de compromisso”, finalizou Dilmar.

A prefeitura vai realizar a terceirização da gestão do frigorífico, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), assegurando a agilidade e a qualidade na administração do empreendimento e a SETASC deverá absorver toda a produção, promovendo a distribuição para as secretarias de ação social nos municípios.

Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

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“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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Em 2ª votação, AL aprova PEC que proíbe reeleição de presidente e 1º secretário

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com 21 votos favoráveis e três abstenções, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em segunda votação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 2/2021) que proíbe a reeleição do presidente e primeiro-secretário na eleição imediatamente subsequente dentro de uma mesma legislatura.  O projeto, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB) , já havia sido aprovado em primeira votação no dia 23 de junho.  

A emenda altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de dois anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

O deputado Wilson Santos afirma que a PEC reforça a renovação política nos quadros de chefia do Poder Legislativo pelo período de dois anos, o que considera saudável para o exercício da legislatura.

“Sempre houve uma dobradinha entre presidente e primeiro-secretário. A eternização no poder não é boa para a democracia, que é marcada pela alternância de suas figuras no poder. Além disso, estamos garantindo a segurança jurídica à Mesa Diretora, que tem a responsabilidade de conduzir a Casa de Leis, política e administrativamente”, disse.

A legislatura é o período de quatro anos que começa no primeiro ano do mandato parlamentar. A atual legislatura começou em 2019 e vai até o início de 2023.

A Constituição Federal, no artigo 57, diz que é vedada a recondução de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.

Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição numa mesma legislatura para o comando da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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Fonte: ALMT

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