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Ponto de coleta de material reciclável no TCE-MT contribuirá com castrações e alimentação de animais abandonados

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Tony Ribeiro/TCE-MT

Você sabia que tampinhas de garrafa e frascos de desodorante podem salvar a vida de centenas de cachorros e gatos abandonados pelas ruas de Cuiabá e Várzea Grande? Isso porque o material reciclável, recolhido pelos projetos Lunnaar e Tampatinhas, é vendido a empresas de reciclagem e a renda é convertida em castrações e atendimentos veterinários aos animais resgatados.

Parceiro de ambas as iniciativas, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reformou recentemente seu ponto de coleta para as tampinhas no Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), que coordena o recolhimento e entrega às equipes dos projetos sociais.

De acordo com a coordenadora do NQVT, Estela Biancardi, no caso do tampatinhas, os servidores podem trazer tampas de garrafas de água, refrigerante, mate, suco, leite, shampoo, condicionador, cremes, pas de dente, água sanitária, caneta, achocolatado, sorvete, manteiga, requeijão, anéis de latas, etc.

“A única orientação é de que antes do descarte nos pontos de coleta, as tampinhas sejam lavadas para evitar a proliferação de odores e bactérias. É uma ação simples, que pode ser adotada por qualquer pessoa. Isso tem muito impacto para estes bichinhos e também para o planeta”, diz ela.

A gerente do Sistema de Gestão de Energia (SGE), Débora Finazzi Luz Farah, conta que contribui com o projeto mesmo antes de haver um ponto de coleta no tribunal. Além dela, seu setor também é engajado com a causa e realiza mensalmente a entrega de diversas sacolas cheias de tampinhas.

“Quando soubemos do projeto achamos interessante a possibilidade de transformar esse material em castrações. Além de não custar nada, estamos reduzindo a geração de lixo e ajudando os animais”, diz Débora.

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Com relação ao projeto Lunaar, os recursos obtidos com a venda de frascos vazios de desodorante em aerosol, feitos em alumínio e descartados após o uso, são revertidos principalmente em ração e castrações. A associação atende, atualmente, mais de 100 animais que foram retirados de situações de abandono e maus-tratos.

O ponto de coleta instalado no TCE-MT também recebe medicamentos vencidos e pilhas e baterias. Nestes casos, os itens recebem a destinação adequada, evitando a contaminação do meio ambiente.

Andre Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia sete representações de natureza externa em desfavor da Sinfra

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, na sessão ordinária remota desta terça-feira (21), sete representações de natureza externa (RNEs) propostas, majoritariamente por empresas de transporte rodoviário intermunicipal, em face da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Os processos, sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição Luiz Carlos Pereira, dizem respeito a supostas irregularidades no chamamento público 01/2019 da Pasta, cujo objeto consistia na contratação emergencial da exploração de transporte público intermunicipal e foram reunidas por conexão, uma vez que todas versavam sobre a impugnação do certame.

Ao analisar os autos dos processos, Luiz Carlos Pereira afastou a inconformidade referente à inclusão de cláusula que exigia prestação de garantia de proposta antes da data do recebimento e de abertura de outros documentos da fase de habilitação.

“Contudo, mantenho a irregularidade relativa à inclusão de cláusula com exigência cumulativa de garantia de patrimônio público e a irregularidade referente à previsão de cláusula que impediu a apresentação de recursos ou impugnações por meio de e-mail, fax ou outra forma”, pontuou.

Conforme o relator, no entanto, as inconsistências não foram suficientes para macular o processo licitatório. “Deixo de aplicar multa aos responsáveis diante de circunstâncias fáticas que atenuaram a relevância das falhas, bem como, pela ausência de prejuízo aparente à administração pública considerando suficiente a expedição de recomendações.”

No tocante às demais representações de natureza externa, Luiz Carlos Pereira apontou que não houve a imputação de irregularidades por parte da unidade técnica.

Deste modo, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela procedência da RNE 10285-7/2019, pela parcial procedência da RNE 10489-2/2019 e pela improcedência das demais.

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Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Boletim de Jurisprudência está disponível para consulta

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou para consulta no portal, a edição n° 74 do Boletim de Jurisprudência, referente aos meses de julho e agosto.

O boletim divulga enunciados de jurisprudência, com teses identificadas em casos concretos, decorrentes dos entendimentos colegiados, proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE-MT, e de decisões singulares (monocráticas) de conselheiros, todos selecionados a partir da relevância das teses firmadas, não substituindo a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais.

O objetivo do Boletim de Jurisprudência é propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal, sendo que, para o aprofundamento, o leitor pode acessar o inteiro teor da deliberação e os documentos processuais, clicando no número do processo (decisões colegiadas) ou do julgamento singular.

O produto de jurisprudência, publicado pela editora PubliContas, é direcionado a toda sociedade, proporcionando transparência e controle social, além de ser importante instrumento técnico-jurídico disponível aos agentes políticos e servidores públicos de toda a Administração Pública, aos operadores do Direito em geral e aos servidores do TCE e MPC, demonstrando, de forma simples e objetiva, entendimentos do Tribunal de Contas sobre os mais diversos temas de sua competência fiscalizatória.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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