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PGR pede que STF suspenda MP de Bolsonaro que dificulta combate a fake news

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Augusto Aras, procurador-geral da República
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Augusto Aras, procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de desinformação das redes. Na avaliação de Aras, a MP “dificulta a ação de barreiras” que evitem a divulgação de conteúdo criminoso e de discurso do ódio.

A MP, apresentada na segunda-feira da semana passada, na véspera dos atos de 7 de setembro, foi uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções nas redes sob acusação de propagar conteúdos falsos. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de informações falsas e o discurso de ódio.

Aras defendeu uma discussão mais aprofundada sobre o tema tanto no Congresso como no próprio STF. O parecer da PGR foi entregue à Corte para embasar a discussão de ações em que partidos políticos pedem que o STF suspenda a MP.

“É prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accountability —, quanto, no julgamento desta ação direta de inconstitucionalidade, por técnicos, por representares da sociedade civil e pelas próprias empresas que hospedam os conteúdos das redes sociais, a fim de que confiram subsídios e elementos técnicos indispensáveis para a correta compreensão e solução da matéria sob o ponto de vista das inconstitucionalidades arguidas”, escreveu Aras.

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Ele também destacou que já há um projeto de lei em discussão no Congresso que aborda a questão: “Aliado a isso, tenha-se em mente que tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado ‘Lei das Fake News’ —, que visa a disciplinar matéria abrangida pela medida provisória ora impugnada, sendo prudente que se aguarde a definição sobre os valores contrapostos, após amplo e legítimo debate, na seara apropriada.”

Uma medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar tendo validade, mas ela passa a vigorar assim que editada pelo presidente, devendeo ser observada como lei. Assim, na opinião da PGR, o prazo para as empresas se adequarem foi muito curto.

“A alteração legal repentina do Marco Civil da Internet pela MP 1.068/2021, com prazo exíguo para adaptação, e previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos geram insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais”, destacou Aras.

Aras quer que a suspensão da medida valha até uma decisão definitiva do STF, quando poderá manter ou invalidar a medida provisória. As ações, apresentadas por PSB, Solidariedade, PSDB, PT, Novo e PDT, são relatadas pela ministra Rosa Weber, do STF. A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra as ações.

O procurador-geral destacou que o tema “é um dos mais complexos do atual estágio de evolução dos direitos e garantias fundamentais” e que “os limites do controle estatal e particular” sobre a questão “demandam a permanente atualização da jurisdição constitucional exercida pelo Supremo Tribunal Federal sobre o alcance dos direitos fundamentais”.

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Lula cria perfil no Linkedin e cita trajetória como torneiro mecânico e político

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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin
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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  criou um perfil na rede social corporativa Linkedin. Em seu currículo, o ex-presidente lista cargos como o de torneiro mecânico e sua trajetória política no Partido dos Trabalhadores. No campo cargos atuais, o perfil mostra Lula como presidente de honra do PT e do Instituto Lula.

O perfil começou a ser divulgado às 7h da manhã desta quarta-feira (22), horário de Brasília, e, até a publicação desta matéria, tinha 871 seguidores.

O ex-líder sindical foi presidente do sindicato metalúrgico do ABC entre 1975 e 1980, iniciou sua trajetória na política institucional como deputado federal, cargo que cumpriu de 1987 a 1991 e, em 2003, foi eleito presidente da República em 2002, tendo sido reeleito em 2006.

“Filho de dona Lindu. Nascido em Pernambuco, criado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Eleito presidente da República do Brasil por dois mandatos. Deixei a Presidência com 87% de aprovação. Um dos fundadores e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, o maior partido da América Latina, e presidente de honra do Instituto Lula”, diz o perfil do político em seu texto de apresentação.

No campo de competências, o provável candidato à presidência em 2022 cita características como liderança, direitos humanos, resolução de problemas, diplomacia e oratória. 

Assim como Lula, os também presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB) também utilizam a rede social especializada em relações profissionais.

Leia mais:  Rachadinha: MP alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

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Rachadinha: MP alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos
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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

Investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) aponta indícios de que declarações prestadas por quatro ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em apuração sobre a prática de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , foram “previamente combinadas” no próprio gabinete na véspera dos depoimentos, no fim de 2019.

Os promotores também detectaram contradições nas informações prestadas pelo militar reformado Edir Barbosa Góes, sua esposa e seus dois filhos quando foram chamados a explicar quais atividades desempenharam para o vereador por quase duas décadas.

Em agosto de 2019, o Globo mostrou que Rafael Carvalho Góes, irmão de Rodrigo Góes e filho de Edir e de Neula Carvalho Góes, negava ter trabalhado para o gabinete de Carlos Bolsonaro, embora tenha constado como funcionário entre janeiro de 2001 e junho de 2008.

Em depoimento ao MP, Rafael disse que cursava faculdade de Nutrição quando foi nomeado e que, embora não fosse ao gabinete, realizava “trabalho externo” em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O ex-funcionário alegou que distribuía folhetos informativos contendo “todas as propostas legislativas do vereador e os serviços já prestados, além da história do próprio vereador”.

Porém, em ofício enviado ao MP-RJ, o gabinete de Carlos disse não produzir “informativos acerca das propostas e atividades do parlamentar”, fazendo apenas “distribuição para as equipes do material desenvolvido pelo então deputado federal Jair Bolsonaro”, seu pai.


Procurada pelo Globo, a defesa de Carlos Bolsonaro disse que “o procedimento está sob sigilo decretado pelo Juízo” e, portanto, não iria “comentar ou passar qualquer informação”. A defesa informou ainda que apresentou requerimento em que “pede a investigação pelo vazamento de informações sigilosas, que ainda não foi analisado pelo Magistrado”.

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