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POLÍTICA NACIONAL

Pacheco deve devolver MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais

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Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), comunicou a aliados que deve devolver a Medida Provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que altera o Marco Civil da Internet, apelidada de MP das Fake News. Pacheco pretende se basear em parecer da Advocacia Geral da Casa sobre o tema para justificar a decisão, alegando que a proposta dá margem para o cometimento de crimes nas redes sociais.

Bolsonaro assinou a MP na véspera dos atos de 7 de setembro como um aceno à militância digital bolsonarista, que tem sido alvo de remoções de conteúdos e contas sob a acusação de propagar conteúdos falsos. O texto enviado ao Congresso pelo presidente da República dificulta justamente a atuação das redes para apagar informações compartilhadas por usuários. Especialistas acreditam que a MP pode permitir a propagação de ‘fake news’ e o discurso de ódio.

Incomodado com a participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos durante o feriado de 7 de setembro, Pacheco decidiu cancelar as sessões deliberativas e reuniões de comissões da Casa previstas para esta semana como um sinal do seu descontentamento.

Conforme mostrou a coluna de Lauro Jardim, a postura não agradou, já que parlamentares ficaram sem espaço para se posicionar um dia depois dos discursos de Jair Bolsonaro contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No final do dia, Pacheco fez um pronunciamento dizendo que a solução da crise “não está no autoritarismo e arroubos antidemocráticos”. Ele evitou citar Bolsonaro diretamente em sua fala, mas enfatizou a necessidade de haver maturidade política dos Poderes.

A Medida Provisória tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada em até 120 dias para não perder validade. Normalmente, uma MP pode deixar de ser apreciada e ‘caducar’. A opção de devolução é mais rara.

O Regimento Interno do Senado Federal afirma que cabe ao presidente da Casa “velar pelo respeito às prerrogativas do Senado e às prerrogativas dos Senadores” e “impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis ou a este Regimento”.

Reação

A proposta da MP das Fake News provocou forte reação da oposição, que acionou o STF contra a medida. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou ontem com um mandado de segurança na Corte para suspender o texto.

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Alessandro avaliou que há “flagrante inconstitucionalidade” na MP, que, para ele, serve como “garantia para o propagação de material ilegal e antidemocrático”.

O senador Humberto Costa (PT-PE), avaliou que não há outra alternativa além da devolução: “presidente deveria devolver essa MP o mais rápido possível. O seu conteúdo busca garantir a continuidade da utilização indevida das redes sociais, impunimente, para a propagação de notícias falsas”.

Vice-presidente da CPI da Covid, que também apura a divulgação de notícias falsas na pandemia, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a MP como grave. Na avaliação de Randolfe, o texto busca “favorecer a propagação de Fake News”.

“Ao tentar restringir a exclusão de contas que propagam Fake News ou que firam as regras da plataforma, o que Bolsonaro quer é liberar ataques e promover MENTIRAS!”, escreveu Randolfe, em suas redes sociais.

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Lula cria perfil no Linkedin e cita trajetória como torneiro mecânico e político

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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin
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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  criou um perfil na rede social corporativa Linkedin. Em seu currículo, o ex-presidente lista cargos como o de torneiro mecânico e sua trajetória política no Partido dos Trabalhadores. No campo cargos atuais, o perfil mostra Lula como presidente de honra do PT e do Instituto Lula.

O perfil começou a ser divulgado às 7h da manhã desta quarta-feira (22), horário de Brasília, e, até a publicação desta matéria, tinha 871 seguidores.

O ex-líder sindical foi presidente do sindicato metalúrgico do ABC entre 1975 e 1980, iniciou sua trajetória na política institucional como deputado federal, cargo que cumpriu de 1987 a 1991 e, em 2003, foi eleito presidente da República em 2002, tendo sido reeleito em 2006.

“Filho de dona Lindu. Nascido em Pernambuco, criado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Eleito presidente da República do Brasil por dois mandatos. Deixei a Presidência com 87% de aprovação. Um dos fundadores e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, o maior partido da América Latina, e presidente de honra do Instituto Lula”, diz o perfil do político em seu texto de apresentação.

No campo de competências, o provável candidato à presidência em 2022 cita características como liderança, direitos humanos, resolução de problemas, diplomacia e oratória. 

Assim como Lula, os também presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB) também utilizam a rede social especializada em relações profissionais.

Leia mais:  Mandetta provoca após Queiroga anunciar que está com Covid: Tratamento precoce?

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Rachadinha: MP alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos
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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

Investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) aponta indícios de que declarações prestadas por quatro ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em apuração sobre a prática de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , foram “previamente combinadas” no próprio gabinete na véspera dos depoimentos, no fim de 2019.

Os promotores também detectaram contradições nas informações prestadas pelo militar reformado Edir Barbosa Góes, sua esposa e seus dois filhos quando foram chamados a explicar quais atividades desempenharam para o vereador por quase duas décadas.

Em agosto de 2019, o Globo mostrou que Rafael Carvalho Góes, irmão de Rodrigo Góes e filho de Edir e de Neula Carvalho Góes, negava ter trabalhado para o gabinete de Carlos Bolsonaro, embora tenha constado como funcionário entre janeiro de 2001 e junho de 2008.

Em depoimento ao MP, Rafael disse que cursava faculdade de Nutrição quando foi nomeado e que, embora não fosse ao gabinete, realizava “trabalho externo” em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O ex-funcionário alegou que distribuía folhetos informativos contendo “todas as propostas legislativas do vereador e os serviços já prestados, além da história do próprio vereador”.

Porém, em ofício enviado ao MP-RJ, o gabinete de Carlos disse não produzir “informativos acerca das propostas e atividades do parlamentar”, fazendo apenas “distribuição para as equipes do material desenvolvido pelo então deputado federal Jair Bolsonaro”, seu pai.


Procurada pelo Globo, a defesa de Carlos Bolsonaro disse que “o procedimento está sob sigilo decretado pelo Juízo” e, portanto, não iria “comentar ou passar qualquer informação”. A defesa informou ainda que apresentou requerimento em que “pede a investigação pelo vazamento de informações sigilosas, que ainda não foi analisado pelo Magistrado”.

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