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POLÍTICA NACIONAL

Novo Código Eleitoral: câmara acelera e deve votar texto nesta quinta-feira

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Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário
Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário

A Câmara fez um aceno ao Senado para que o Código Eleitoral tenha mais chance de aprovação e possa valer nas eleições de 2022. Com o objetivo de emplacar o polêmico texto de quase 900 artigos, os deputados aceleraram a tramitação de outras três propostas de senadores.

As proposições também alteram regras eleitorais, especificamente sobre representação feminina, propaganda partidária e o quociente eleitoral. Segundo entendimento construído entre parlamentares, esses textos devem ser analisados hoje antes mesmo do Código Eleitoral.

Na tarde de ontem, o plenário aprovou requerimento de urgência para as três proposições do Senado. Isso significa que o tema está liberado para ir ao plenário. Alguns dos pontos já votados pelo Senado chegaram a ser incorporados pelo relatório do Código Eleitoral de Margarete Coelho (PP-PI). Como a estratégia é valorizar as iniciativas da outra Casa, haverá ajuste na redação final.

O Código Eleitoral, que reúne extensa legislação eleitoral, traz retrocessos, segundo especialistas. Entre os muitos pontos incluídos, há mudanças que enfraquecem a Lei da Ficha Limpa e proíbem a realização de pesquisas de opinião na véspera e no dia da votação.

“Tudo o que se pode evoluir de consenso se conseguiu”, disse Margarete Coelho em plenário, onde fez um apelo para que o texto seja votado hoje: “O que nós não podemos é paralisar a votação de uma legislação extremamente importante. Tenho feito o alerta: a legislação atual não dará conta das próximas eleições. Nós precisamos defender a democracia”.

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Entre os projetos que vieram do Senado, o texto de maior consenso entre deputados trata da volta da propaganda partidária no rádio e na TV fora do período eleitoral. O expediente havia sido abolido, mas foi resgatado por proposta do Senado. Quando tramitou por lá, houve a determinação de que os espaços nas grades dos veículos de comunicação seriam pagos pelo Fundo Partidário. Os deputados querem alterar a fonte.

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Descontentes com o valor indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o financiamento das eleições (R$ 2,1 bilhões), deputados querem reforçar o caixa das legendas. Por isso, houve uma mudança importante na Câmara. O relator Altineu Côrtes (PL-RJ) diz que as inserções partidárias serão bancadas com isenção de impostos para as empresas, como acontecia no passado.

“A opção pelo pagamento da propaganda no lugar da compensação fiscal contraria a histórica praxe adotada no País por quase 25 anos (…) Considero que retomar a propaganda gratuita em moldes semelhantes ao dessa legislação será o caminho”, escreveu.

Outra proposta do Senado que pode ser votada é a que estabelece proporção mínima de cadeiras por mulheres nos legislativos. Haveria uma progressão ao longo dos anos, até que 30% das vagas fossem garantidas em 2038. O outro texto muda a regra de distribuição das chamadas “sobras partidárias”, que são as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.

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Desaprovação a Bolsonaro sobe dez pontos em sete meses e alcança 68%, diz Ipec

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

Jair Bolsonaro



 A desaprovação dos eleitores brasileiros ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu 10 pontos percentuais em sete meses e alcançou a marca de 68%, segundo pesquisa divulgada pelo Ipec nesta quarta-feira. No último levantamento, em junho deste ano, o mandatário era desaprovado por 66% dos eleitores entrevistados e, em fevereiro, a marca era de 58%.

A alta nos números negativos vem na esteira das investigações de supostos casos de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra a Covid-19 e o avanço da CPI da Covid sobre figuras centrais do governo Bolsonaro. A pesquisa também mostra que o número de eleitores que aprovam a gestão caiu dois pontos percentuais em relação à pesquisa feita em junho, totalizando 28%. Em fevereiro, a aprovação ao governo era de 38%. Os que não souberam ou não responderam são 4% dos entrevistados.


Com o avanço da vacinação no país e retomada das atividades econômicas, o governo passa por um momento turbulento de alta na inflação, o que impacta diretamente na renda dos brasileiros. O número de desempregados também permanece em alta, atingindo 14,6% da população no trimestre encerrado em maio segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que compreende um contingente de 14,8 milhões de pessoas buscando por uma oportunidade no mercado de trabalho no país.

A pesquisa Ipec também mostra que para 53% dos entrevistados o governo está sendo ruim ou péssimo, o que representa um crescimento de quatro pontos percentuais quando comparado ao levantamento de junho (49%), e 14 pontos percentuais em relação a fevereiro (39%). Os que consideram o governo de Jair Bolsonaro ótimo ou bom somam 22%, eram 24% em junho e 28% em fevereiro. A avaliação regular é de 23%, ante 26% e 28% em junho e fevereiro respectivamente.

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O índice de confiança no governo Bolsonaro caiu dois pontos percentuais, totalizando 28% na pesquisa divulgada hoje, ante 30% em junho e 36% em fevereiro. O grupo de eleitores que não confiam no atual chefe do Executivo alcançou 69% dos entrevistados, o que representa um crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa de julho (68%), e sete pontos percentuais quando comparado aos dados de fevereiro (61%). 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam a pergunta.

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 20 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

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Código eleitoral pode não ser votado a tempo da próxima eleição, diz Pacheco

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Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal e chefe do Congresso Nacional
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal e chefe do Congresso Nacional


O novo Código Eleitoral do Brasil pode não ser apreciado pelos senadores até o próximo dia 2 de outubro. Essa é a data limite para que, em caso de aprovação, ele seja válido já nas eleições de 2022.

Previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, o texto possui, entre suas principais mudanças, a proposta de uma quarentena para juízes, policiais e militares que desejam disputar as eleições . Outro destaque é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas do dia de votação.

A possibilidade de ele não ser apreciado no prazo esperado foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O democrata disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a fazer um apelo para que o Senado apreciasse a matéria a tempo dentro do prazo – a Câmara aprovou o texto na madrugada da última quinta-feira (16).

“Teríamos só até a próxima semana para essa apreciação no Senado. Então, eu me incumbi de apresentar esse apelo do presidente da Câmara aos líderes do Senado. E muitos líderes partidários manifestaram dificuldade, em razão da complexidade do tema, de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade”, disse Pacheco, conforme relatado pela Agência Senado.

A regra em questão é o artigo 16 da Constituição Federal. O item define que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.


A fim de agilizar o processo, Pacheco informou que pretende conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O objetivo com isso é “exaurir todas as possibilidades”.

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