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POLÍTICA NACIONAL

Lewandowski suspende andamento de últimas investigações da Lava-Jato contra Lula

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Ricardo Lewandowski
Nelson Jr./SCO/STF

Ricardo Lewandowski


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu que nenhuma novo ato de investigação pode ser praticado no caso do imóvel para o Instituto Lula e doações para o Instituto Lula, que foram transferidos para a Justiça Federal do Distrito Federal após o reconhecimento da incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos referentes ao petista.

A decisão desta terça-feira é liminar — ou seja, provisória — e, além de barrar novas diligências, impede que sejam usadas as investigações que já haviam sido praticadas anteriormente nos casos envolvendo o ex-presidente.

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Lewandowski observou que embora ainda não tenha ocorrido a ratificação da denúncia sobre a sede do Instituto Lula, “salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”.


“Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação”, afirmou o ministro do STF.

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POLÍTICA NACIONAL

Desaprovação a Bolsonaro sobe dez pontos em sete meses e alcança 68%, diz Ipec

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Jair Bolsonaro
O Antagonista

Jair Bolsonaro



 A desaprovação dos eleitores brasileiros ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) subiu 10 pontos percentuais em sete meses e alcançou a marca de 68%, segundo pesquisa divulgada pelo Ipec nesta quarta-feira. No último levantamento, em junho deste ano, o mandatário era desaprovado por 66% dos eleitores entrevistados e, em fevereiro, a marca era de 58%.

A alta nos números negativos vem na esteira das investigações de supostos casos de corrupção envolvendo a compra de vacinas contra a Covid-19 e o avanço da CPI da Covid sobre figuras centrais do governo Bolsonaro. A pesquisa também mostra que o número de eleitores que aprovam a gestão caiu dois pontos percentuais em relação à pesquisa feita em junho, totalizando 28%. Em fevereiro, a aprovação ao governo era de 38%. Os que não souberam ou não responderam são 4% dos entrevistados.


Com o avanço da vacinação no país e retomada das atividades econômicas, o governo passa por um momento turbulento de alta na inflação, o que impacta diretamente na renda dos brasileiros. O número de desempregados também permanece em alta, atingindo 14,6% da população no trimestre encerrado em maio segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que compreende um contingente de 14,8 milhões de pessoas buscando por uma oportunidade no mercado de trabalho no país.

A pesquisa Ipec também mostra que para 53% dos entrevistados o governo está sendo ruim ou péssimo, o que representa um crescimento de quatro pontos percentuais quando comparado ao levantamento de junho (49%), e 14 pontos percentuais em relação a fevereiro (39%). Os que consideram o governo de Jair Bolsonaro ótimo ou bom somam 22%, eram 24% em junho e 28% em fevereiro. A avaliação regular é de 23%, ante 26% e 28% em junho e fevereiro respectivamente.

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O índice de confiança no governo Bolsonaro caiu dois pontos percentuais, totalizando 28% na pesquisa divulgada hoje, ante 30% em junho e 36% em fevereiro. O grupo de eleitores que não confiam no atual chefe do Executivo alcançou 69% dos entrevistados, o que representa um crescimento de um ponto percentual em relação a pesquisa de julho (68%), e sete pontos percentuais quando comparado aos dados de fevereiro (61%). 3% dos entrevistados não souberam ou não responderam a pergunta.

O instituto ouviu 2.002 pessoas em 141 municípios entre os dias 16 e 20 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral.

O Ipec foi criado por ex-executivos do Ibope Inteligência após o seu encerramento. O novo instituto atua na área de consultoria e inteligência em pesquisas de mercado, opinião pública e política.

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POLÍTICA NACIONAL

Código eleitoral pode não ser votado a tempo da próxima eleição, diz Pacheco

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Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal e chefe do Congresso Nacional
Divulgação/Agência Senado/Jefferson Rudy

Rodrigo Pacheco, rpesidente do Senado Federal e chefe do Congresso Nacional


O novo Código Eleitoral do Brasil pode não ser apreciado pelos senadores até o próximo dia 2 de outubro. Essa é a data limite para que, em caso de aprovação, ele seja válido já nas eleições de 2022.

Previsto no Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, o texto possui, entre suas principais mudanças, a proposta de uma quarentena para juízes, policiais e militares que desejam disputar as eleições . Outro destaque é a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais nas vésperas do dia de votação.

A possibilidade de ele não ser apreciado no prazo esperado foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O democrata disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a fazer um apelo para que o Senado apreciasse a matéria a tempo dentro do prazo – a Câmara aprovou o texto na madrugada da última quinta-feira (16).

“Teríamos só até a próxima semana para essa apreciação no Senado. Então, eu me incumbi de apresentar esse apelo do presidente da Câmara aos líderes do Senado. E muitos líderes partidários manifestaram dificuldade, em razão da complexidade do tema, de uma apreciação a tempo de se cumprir a regra da anualidade”, disse Pacheco, conforme relatado pela Agência Senado.

A regra em questão é o artigo 16 da Constituição Federal. O item define que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.


A fim de agilizar o processo, Pacheco informou que pretende conversar com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o relator da matéria, senador Antonio Anastasia (PSD-MG). O objetivo com isso é “exaurir todas as possibilidades”.

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