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‘KGB’ e ‘excludente de ilicitude’: relatório de ‘contraterrorismo’ é criticado

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Sanderson. deputado federal
Agência Câmara

Sanderson. deputado federal

Parlamentares deram nesta segunda-feira mais um passo na tramitação de projeto que trata de ações “contraterroristas”. O texto, apresentado há cinco anos pelo então deputado Jair Bolsonaro — e desengavetado em 2019 por aliados —, cria um aparato estatal, sob o comando do presidente da República, para promover operações militares e de monitoramento.

Entre os pontos criticados por diversos setores, estão o acesso irrestrito de informações por órgão vinculado ao chefe do Executivo e a imposição de um “excludente de ilicitude” no caso de uso excessivo da força. Além disso, parlamentares de oposição entendem que o texto é vago e abre margem para a perseguição política de movimentos sociais.

Em comissão especial, o relator do texto, deputado Sanderson (PSL-RS), leu parecer da proposta nesta segunda-feira. Com o pedido de vista feito logo após a leitura, o colegiado poderá votar o mérito da proposta após a realização de duas sessões, o que pode acontecer na quinta-feira.

A iniciativa é criticada por integrantes das Nações Unidas, procuradores, policiais federais e deputados. Durante a sessão, parlamentares contrários ao texto acusaram governistas de tentar criar uma “KGB do Bolsonaro”, uma referência ao serviço secreto soviético.

“O que está se querendo criar aqui é uma polícia secreta para perseguir adversários. Por isso, somos a favor da retirada de pauta desse projeto. Ele representa risco para a democracia brasileira”, disse Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto tem 32 artigos e prevê a formação dos agentes públicos contra o terrorismo, incluindo militares das Forças Armadas, das polícias e membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Autoriza ainda uso de identidade falsa nessas operações, permite infiltração dos agentes em movimentos,e centraliza essas ações na “Autoridade Nacional Contraterrorista”, que vem a ser o presidente da República.

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“Eles (partidos de esquerda) estão preocupados com o quebra-quebra que fazem nas ruas, com queima de ônibus? Não quero crer que seja com esse tipo de situação que estão preocupados. Porque, para mim, isso é terrorismo puro “, discursou o deputado bolsonarista Éder Mauro (PSD-PA).

Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a redação do texto. Segundo os integrantes do Ministério Público, “há um risco de recrudescimento na atuação de forças de segurança, com concentração de poderes nas mãos do presidente da República, e possibilidade de perseguição a movimentos sociais e defensores de direitos humanos”.

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Para o representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América do Sul, Jan Jarab, a proposta atinge movimentos sociais ao dizer que as medidas seriam aplicadas inclusive em ato “não tipificado como terrorismo”, mas que seja perigoso para a vida humana. Jarab criticou ainda a autorização para disparos em alguns casos.

‘É uma formulação muito ampla, muito vaga e sem critérios claros e que facilmente podem ser utilizados contra os movimentos sociais. E reduzir sanções para agentes em legítima defesa, cumprimento do dever ou estado de necessidade, somadas à amplitude do conceito de terrorismo, é considerar uma espécie de licença para matar, disse Jarab, durante audiência pública.

Ao ler o relatório, Sanderson tentou se defender das críticas .

“Algumas entidades perderam a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento (do projeto), pois ficaram limitadas a traçar severas críticas e a pedir para que fosse arquivado”, disse o relator.

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O projeto foi apresentado por Bolsonaro em 2016 e elaborado junto com o então consultor legislativo Vitor Hugo, que se elegeu deputado federal (PSL-GO) em 2018 e chegou a ser líder do governo no Congresso. O parlamentar desengavetou o projeto em 2019.

Durante a sessão, Vitor Hugo agradeceu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), por ter autorizado a criação da comissão, e negou que haverá a criação de uma polícia secreta.

“Dizer que o texto do Sanderson cria uma KGB é vergonhoso, asqueroso. Nós vamos continuar navegando rumo ao término da comissão, com êxito da votação”, disse Vitor Hugo.

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POLÍTICA NACIONAL

‘É preciso furar a bolha da esquerda e da direita e chegar ao povo’, diz Tabata

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Tabata Amaral
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Tabata Amaral




Após deixar o PDT de Ciro Gomes sob a acusação de trair as orientações do partido e c om trocas de ataques públicos,  a deputada Tabata Amaral anunciou na última semana sua filiação ao PSB. A paulistana chega à sigla em meio a um racha entre integrantes que apoiam aliança com o ex-presidente Lula (PT) nas próximas eleições e outros que defendem seguir com o pedetista. Em entrevista ao GLOBO, Tabata diz que é necessário construir uma alternativa “que fure a polarização entre Lula e Bolsonaro”, cita os nomes dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e do governador Eduardo Leite (PSDB) como capazes de assumir uma terceira via, e critica a crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário: “Ele é criminoso. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso”.

Após saída conturbada do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, a senhora anunciou a filiação ao PSB. Por que escolheu a legenda?

Foi um conjunto de fatores. O PSB é um partido que sempre foi progressista, que tem clareza do seu papel na atual conjuntura do país, com esse governo autoritário, criminoso e corrupto. Nesse momento de ataques não dá para ficar em dúvida, não dá para ter movimento dúbio. Essa clareza foi importante na minha decisão. Além disso, o partido passa por uma autorreforma e se mostra aberto ao diálogo. Eu tive uma experiência no PDT com autoritarismo e machismo, que impera nos partidos. O PSB está aberto a formação de novas lideranças. Recebeu recentemente a filiação do Flávio Dino (governador do Maranhão), do Freixo (deputado federal) e mais de cem lideranças.

Terá carta branca para votar contra o partido? Assim como a senhora, outros parlamentares foram punidos pelo PDT e pelo próprio PSB. Esse ponto chegou a ser negociado?

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A reforma da Previdência foi amplamente discutida, tanto na Câmara quanto internamente no partido. Na minha defesa no TSE após sair do PDT, eu não questionei a importância da fidelidade partidária. Eu questionei o machismo e o autoritarismo que guiou lideranças do PDT no meu caso. Foi uma decisão desigual, arbitrária e sem justificativa. Foi algo pessoal, sem razão de ser. E isso está no voto dos ministros.


A senhora será independente?

O que me dá segurança é saber que o partido não tem dono. Cabe mais do que os mandos e desmandos de uma pessoa. Tenho a compreensão de que o PSB está aberto ao diálogo, ao debate e as diferentes posições. Vou poder participar das discussões em comissões, das bancadas.

Integrantes do PSB, entre eles o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, trabalham para que o partido apoie o ex-presidente Lula nas próximas eleições. Defende um acordo entre PSB e PT ?

Minha primeira batalha é contra o governo Bolsonaro, com seu autoritarismo, incompetência e desmandos. Trabalho para que a sociedade tenha uma alternativa viável. Meu maior medo é de que as pessoas cheguem nas urnas e votem em A para não votar B, sem discutir meio ambiente, caminhos para superar a crise política, econômica, social, o alta desemprego. O mais importante é dizer o que queremos para o Brasil para furar essa polarização, para que a gente não repita as últimas eleições, com Aécio e Dilma, Bolsonaro e Haddad, e agora Bolsonaro e Lula. Não acho que seja o momento de se discutir nomes.

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Há alas do seu novo partido que defendem apoiar o candidato do PDT Ciro Gomes, que te criticou duramente após a senhora votar a favor da reforma da Previdência, em prol de uma terceira via entre Lula e Bolsonaro. Como vê essa possibilidade?

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Independentemente do nome, meu compromisso será com a democracia, com um projeto que discuta o Brasil, que aponte caminhos. Se esse projeto será com PT ou PDT, não posso dizer. Uma das coisas que me alegra no PSB é saber que o partido tem pessoas capazes de discutir um projeto de país.

A senhora fala na necessidade de uma candidatura capaz de “furar a bolha da polarização”. Quais nomes seriam capazes de ocupar esse espaço?

Eu venho de uma família que nunca discutiu política. Moramos numa comunidade em que a velha política impera. Não há uma discussão diária sobre política. Em Brasília só se fala de política, todos os dias. Na comunidade só se fala do atual desemprego, do preços dos alimentos, da energia elétrica. O tema da eleição não é uma prioridade para a população. Ainda temos tempo de sobra de encontrar um nome capaz de ocupar esse espaço. Tenho admiração pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania), Simone Tebet (MDB) e pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Apesar disso, esse é o momento deles dizerem ao que vieram, dialogarem e apresentarem o que pensam sobre o Brasil. Quando as conversas forem avançando, vamos ver qual será o melhor projeto.

Como construir consenso em torno de uma pessoa, em meio a tantos nomes postos: Ciro, Mandetta, Doria…

Disputas partidárias e ideológicas ficam pequenas diante do atual governo. É preciso que os partidos do campo democrática conversem.

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As manifestações convocadas pelo MBL, Vem Pra Rua e Livres contra Bolsonaro, que a senhora participou, teve menos adesão do que os atos pró governo. É possível unir a esquerda à centro-direita nas ruas?

Na última manifestação foi a primeira vez que vi pessoas da comunidade dizendo que queriam ir para a rua se manifestar contra Bolsonaro. As pessoas estão vendo o desemprego, a inflação e os crimes do presidente. O impeachment está em pauta. A manifestação do ex-presidente Temer não teria acontecido se o impeachment não estivesse pautado. Trabalho para que tenhamos a pressão das pessoas nas ruas. Para eles é fácil fazer um acordão em Brasília para que o governo se arrasta até o fim do mandato, mas um ano é muito tempo para quem está desempregado. Impeachment é processo político, não adianta hashtags. Precisa furar a bolha da esquerda e da direita. Precisa chegar ao povo. Perdi a conta dos crimes de responsabilidade que Bolsonaro cometeu. Se impeachment fosse apenas uma questão jurídica, ele deveria estar preso. Ele é criminoso, responsável por mortes que não deveriam ter acontecido por Covid-19, diz que não vai cumprir ordem judicial… É um governo incompetente, criminoso e corrupto.

A senhora é criticada tanto pela esquerda quanto pela direita. Como a sua filiação foi recebida no PSB?

A repercussão foi positiva tanto no partido quanto nas redes sociais. Eu tenho que me incomodar quando as pessoas não reclamarem mais. O único caminho que temos é construir um projeto que melhore a vida de todos. Defendo a igualdade, por meio da responsabilidade fiscal e social. Nunca vi um país se desenvolver sem um estado eficiente. Quando falo de combate a corrupção, desigualdade, isso incomoda as pessoas, mas sigo no meu posicionamento.

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“Queiroga é um fracasso, um Pazuello de jaleco”, diz Renan Calheiros

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Renan Calheiros
Divulgação/Agência Senado/Pedro França

Renan Calheiros


Senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga é “um fracasso, um Pazuello de jaleco”, em alusão ao ex-titular da pasta, que, diferente de Queiroga, não é médico.

As críticas ao atual ministro da Saúde foi pela recomendação de não vacinar adolescentes , sem comorbidades, de 12 a 17 anos. “Interromper a vacinação de adolescentes com argumentos mentirosos é confissão de crime do Bolsonaro. Como sempre disse: Queiroga é também um fracasso, um Pazuello de jaleco”, disse o parlamentar em seu Twitter. 



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Atuação

Um dos senadores mais atuantes na CPI da Covid, Renan tem sido um duro crítico do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Nesta sexta-feira (17), Renan disse que poderá concluir que houve o crime de genocídio contra a população de Manaus no começo deste ano .


A capital do Amazonas foi a primeira grande cidade brasileira a ser atingida pela segunda onda da pandemia e sofreu com a falta de oxigênio, enquanto o governo federal tomava medidas para promover o tratamento precoce com remédios sem eficácia comprovada.

Ele também voltou a dizer que o documento poderá incluir o crime de genocídio contra a população indígena. Documentos do Ministério da Saúde em posse da CPI mostram que houve a distribuição de cloroquina, ineficaz no combate à Covid-19, em aldeias indígenas. Outro relatório da pasta apontou que o esforço de vacinação na população indígena foi atrapalhado pela atuação de líderes religiosos e pela disseminação de “fake news”, como por exemplo a informação falsa de que a imunização transformaria gente em jacaré.

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