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MATO GROSSO

Estado simplifica licenciamento para geração de energia solar

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) possui licenciamento simplificado para quem quer produzir energia fotovoltaica em Mato Grosso, que atende desde a pessoa física até o empreendedor que pode gerar energia. A afirmação é da secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

“O Governo de Mato Grosso incentiva tecnologias inovadoras de diversas formas, inclusive no âmbito do licenciamento ambiental para energia solar temos um regulamento mais simplificado que em outros estados brasileiros. Criamos a Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Simplificada. Só para grandes empreendimentos que o licenciamento convencional é utilizado”, explica a gestora.

A instalação de placas solares com capacidade de geração de até 1 MW (Megawatt) por empreendimento, como o caso de uso residencial, está dispensado de realizar licenciamento desde que não esteja em área de interesse ambiental. É necessário apenas a autorização da concessionária de energia para conexão na rede.

No intervalo de 1 a 5 MW, a geração se enquadra em um Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC), considerando que se trata de instalação a operação de atividade ou empreendimento considerado de reduzido impacto ambiental. Já empreendimentos de geração de energia fotovoltaica de até 30 MW se beneficiam da Licença Ambiental Simplificada (LAS).

Acima de 30 MW de geração de energia, que geralmente são usinas de produção ou grandes empreendimentos, há exigências de estudo e relatório de impactos ambientais (EIA/RIMA) para licenciamento ambiental. A LAC e a LAS foram criadas pela Lei nº 668, de 24 de julho de 2020.

“Além disso, as taxas do licenciamento foram todas reduzidas ainda em 2020, também como incentivo para este tipo de empreendimento. Nas nossas matrizes dos licenciamentos ambientais temos fomentado a geração de energia, principalmente quando um empreendimento, já no seu processo industrial, é capaz de produzir energia. Como por exemplo as Usinas de Etanol de Milho, que fazem um aproveitamento daquela planta industrial”, conta.

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Ela cita que esta simplificação também fomenta o uso de biomassa para geração de energia térmica, muito utilizado na produção do etanol de milho, para ser incorporado à matriz energética do estado. Com isso, o excedente da produção de energia das plantas industriais contribui para alimentar o Sistema Nacional e beneficia a população.

Taxas reduzidas

A redução das taxas para pequenos empreendimentos que produzem energia por placas fotovoltaicas é um dos atrativos. Para quem produz até 1 MW, há a isenção de taxas pela dispensa do licenciamento. A taxa para quem gerar de 1 a 5 MW é padrão para todos os empreendimentos que se enquadram na LAC, que é três Unidades de Padrão Fiscal (UPF), que equivale a R$200,81 cada, neste mês de setembro. 

Acima de 5 MW, com a LAS, o cálculo passa a ser 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF), mais o valor de R $1093,95 para cada KW que ultrapassar a base de cálculo, que é 5 MW.
 
Qualquer um dos pedidos de licenciamento, seja ele por adesão, simplificado, ou de grandes empreendimentos, deve ser protocolado na Sema-MT. Para mais informações acesse o nosso site: www.sem.mt.gov.br.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Seduc esclarece comunidade sobre mudanças em escolas do Grande Cristo Rei

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A secretaria de Estado de Educação esclarece que o redimensionamento da Educação Básica é uma ação de planejamento da rede pública estadual e municipal. É feito com base nas necessidades e particularidades de cada município.

Em Várzea Grande, a Seduc vai ceder o prédio da Escola Heroclito Leôncio Monteiro, no bairro Cristo Rei, para o município de Várzea Grande. O redimensionamento, neste caso, também envolve a Escola Estadual Dom Bosco, localizada na mesma região. Para tirar dúvidas da comunidade escolar e explicar como será essa etapa do redimensionamento, a Seduc realizou uma reunião na unidade nesta terça-feira (21.09).

Hoje, a Escola Heroclito Leôncio Monteiro possui 492 estudantes matriculados, sendo 241 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 251 nos anos finais do Ensino Fundamental.

A Escola Dom Bosco atende 639 alunos, sendo 291 nos anos iniciais do Ensino Fundamental e 348 nos anos finais.

Planejamento para 2022

Recebendo o prédio da Escola Heroclito, a partir de 2022, o planejamento da secretaria municipal de Educação é atender estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental e vai abrir matrículas para crianças de 4 e 5 anos.

Além dos 241 alunos dos anos iniciais que já estão na escola, vai receber os 291 da Escola Dom Bosco.

A Escola Dom Bosco continuará atendendo os 348 estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental e receberá os 251 dos anos finais da Heroclito.

Entenda o redimensionamento

O redimensionamento cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96), que passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio.

Trata-se da organização dos alunos que estão na mesma etapa/modalidade em uma única unidade escolar, otimizando, assim, o espaço existente, ampliando o número de vagas, buscando garantir o acesso à educação básica.

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O reordenamento das estruturas físicas de educação inclui a cessão de uso de escolas aos municípios, transferência de alunos para outras unidades e entrega dos prédios alugados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Nos casos da cessão aos municípios, o Governo dará todo suporte, inclusive financeiro, com as reformas necessárias.

Profissionais

O profissional pedagogo pode escolher se permanece na escola que for cedida ao município ou se quer ser atribuído para outra unidade da rede estadual. Vale destacar que o profissional que permanecer na unidade, o Estado fará um termo de cooperação com o município. Esse profissional não terá nenhum prejuízo em sua carreira, continua com o mesmo subsídio e pode participar dos processos seletivos da Seduc.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Incêndio no Parque Estadual Encontro das Águas está parcialmente controlado

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Após 20 dias de atuação, as equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), junto com as demais forças integradas na Operação Guardiões do Pantanal II, conseguiram conter, parcialmente, o incêndio que estava queimando a vegetação seca dentro do Parque Estadual Encontro das Águas (PEEA), na região de Porto Jofre, no Pantanal mato-grossense. A força-tarefa teve início em 04 de setembro, quando foram detectados focos de fogo dentro da unidade de conservação ambiental. 

Segundo relatório do CBMMT, as duas aeronaves Air Tractor 802, contratadas pela Secretaria Adjunta de Defesa e Proteção Civil, com recursos do Governo de Mato Grosso lançaram um total de 68.820 litros d’água, nos pontos com fogo ativo dentro e fora do PEEA. Em solo, as equipes combateram o fogo com outros recursos; abafadores, sopradores e mochilas costais no trabalho de 24 horas por dia.

A operação de combate ainda permanece ativa. Uma equipe com 36 pessoas, entre civis e militares continuam presentes na região. A medida preventiva é necessária porque devido ao intenso calor, alta temperatura que ultrapassa os 40°, além do forte vento predominante, existe possibilidade de reaparecimento de focos de fogo. No campo, pequenas brasas ficam ativas em troncos e galhos; é nesses locais que ficam concentradas as equipes com atenção redobrada no monitoramento.

O monitoramento via satélite do Comando Regional I do CBMMT mostra que o fogo consumiu uma área de 5.725 hectares dentro do PEEA. Fora da unidade, o incêndio queimou 3.775 há de vegetação, sendo o total de área 9.500 ha.

A Operação Guardiões do Pantanal ll teve reforço de aeronaves do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), tratores que foram enviados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), brigadistas do SOS Pantanal e a empresa Águas Cuiabá, que disponibilizou um caminhão-pipa, além dos pantaneiros que também estão envolvidos no combate ao fogo.

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Redução 93.38% de queimadas dentro PEEA em 2021

Segundo os dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA/UFRJ), durante o período de estiagem em 2020, o fogo queimou uma área de 86.550 hectares de vegetação dentro do PEEA. Neste primeiro incêndio de 2021, reta final do período de estiagem no Pantanal, apenas 5.725 ha foram consumidos pelo fogo, uma queda de 93,38%. Essa redução é resultado da rápida atuação das guarnições do CBMMT que conseguiram controlar o incêndio, evitando uma maior destruição da biodiversidade.

O Parque Estadual Encontro das Águas está delimitado em uma área de 108 mil hectares, um ponto explorado pelos turistas para a observação de onça-pintada.

Fonte: GOV MT

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