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Escola Superior de Contas inicia aulas da 2ª turma da capacitação sobre Novo Código de Processo Civil

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, dá início no próximo dia 14 às aulas da segunda turma da capacitação online sobre o Novo Código de Processo Civil.

Com o intuito de capacitar, treinar e atualizar servidores dos gabinetes de conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e membros do Ministério Público de Contas (MPC), a capacitação se estende até o dia 28 de agosto, num total de 5 aulas ministradas pelo professor Roberto de Aragão Ribeiro Rodrigues, com duração de 3 horas cada.

O conteúdo inclui temas como Direito material e direito processual: distinções; Direito processual: Princípios constitucionais do processo; Outros princípios do processo; Norma Processual: Eficácia da lei processual no tempo e no espaço; Perfil histórico: Jurisdição e Limites da jurisdição.

Transmitida pela plataforma Blackboard (IBMEC), as aulas garantem certificado de 15h e as inscrições foram realizadas por meio de circular interna.

Currículo do professor

Roberto Aragão Ribeiro Rodrigues é pós-doutorado, doutor e mestre em Direito Processual e especialista em Direito do Estado. Além disso, é advogado da União e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Titular da SAI representa TCE-MT em Conferência Preparatória para Conae-SC

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, é uma das palestrantes da Conferência Preparatória que antecede a Conferência Nacional da Educação de Santa Catarina (Conae-SC). O encontro será realizado na segunda-feira (27) às 16h.

Na ocasião, serão debatidos assuntos como planos de educação, controle social, peças orçamentárias e direito à educação, além de gestão e transparência no financiamento da educação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com o Fundo Nacional de Educação (FNE) e o Fundo Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE).

Também participam o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca e o representante da Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina, João Carlos da Gama.

Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia auditoria de conformidade em secretaria de estado

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela então Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.

Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.

“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a atual gestão da Pasta adote as medidas cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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