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Diamantino é exemplo em MT e entrega mais 104 títulos de regularização fundiária

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O esforço dedicado pelo Governo Municipal contribuiu para que fossem entregues na manhã do dia 18 de setembro, data em que o município completa 293 anos de emancipação política e administrativa, a entrega de Títulos de Regularização Fundiária a 104 famílias moradoras da região central do bairro Novo Diamantino. Participaram da solenidade a deputada federal Rosa Neide Sandes (PT) e o presidente da Câmara de vereadores, Ranielli Patrick (PDT) e o vice-prefeito, Jozenil Costa Lube Bodão (PSD).

Nesta modalidade de regularização fundiária, o procedimento para escrituração dos imóveis foi realizado em 3 passos envolvendo o Governo Municipal, Instituto de Terras de Mato Grosso – INTERMAT e o Cartório de Registros de imóveis, que realizaram o levantamento de campo, revisão dos títulos e escrituração, respectivamente.

A data é emblemática e segundo destaca Dr. Manoel Loureiro o serviço foi tratado como prioridade da atual gestão.

“A regularização fundiária é uma problemática antiga que colocamos em nosso plano de governo como prioridade, tendo início a titulação não onerosa há 14 famílias e com ônus de encargos a outras 90 já nos primeiros 9 meses de gestão, hoje essas famílias são donas de suas casas de fato e de direito”, destaca. “Esperamos que com esse trabalho, possamos até o final do mandato, todos os mais de 1.200, promovendo a segurança jurídica que o nosso cidadão tanto almeja e merece”, conclui.

Dentre os 141 municípios mato-grossenses, Diamantino integra os que estão com os processos de regularização fundiária mais avançados, sendo atribuído o feito pelo prefeito ao trabalho do setor imobiliário da Prefeitura.

“Vamos continuar progredindo, não vamos esperar o próximo aniversário da cidade para que esta conquista ocorra, a medida que os bairros forem contemplados, vamos entregar a titulação às famílias”, promete o gestor.

Presente na solenidade, Francisco Serafim, presidente do Intermat, também fez menção ao trabalho coordenado pelo setor imobiliário, afirmando ser um compromisso do Governo do Estado a titulação completa de toda a zona urbana do município.

“Esse é um trabalho conjunto que graças a parceria do governador Mauro Mendes e do prefeito Manoel Loureiro vem dando certo e com o trabalho realizado pela equipe imobiliária da Prefeitura hoje pudemos concretizar nesse dia emblemático, do aniversário da cidade a entrega da titulação a mais de 100 famílias”, disse o presidente da autarquia.

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Prefeitura de Diamantino encampará atendimentos no Hospital São João Batista

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O prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto (MDB) encaminhou e a Câmara aprovou o PLC 009/2021 que autoriza o Poder Executivo encampar os serviços hospitalares e administrativos do Hospital São João Batista de Diamantino. A propositura foi aprovada na noite desta quarta-feira (20) em Sessão Extraordinaria realizada na Câmara Municipal.

A propositura consiste na autorização ao Poder Executivo em emcampar os serviços hospitalares no Hospital São João Batista, anteriormente de responsabilidade da Associação Santa Madre Paulina em decorrência do descumprimento da celebração do contrato 113/2021 firmado entre as partes, tendo os valores destinados no contrato passando para a responsabilidade do município de Diamantino.

Em justificativa para a solicitação de encampamento da unidade hospitalar, deve-se, de acordo com o PLC 09/2021, a recusa do cumprimento contratual por parte da Assossiação Santa Madre Paulina, admibnistradora do Hospital São João Batista em realizar procedimentos de internação e atendimento de urgência à pacientes traumatológicos e de cirurgia geral, narrando inclusive a recusa de atendimento ao paciente HANM, de 15 anos de idade diagnosticado com apendicite no Pronto Atendimento Municipal, sendo constatada a violação do contrato 113/2021, firmado entre a prefeitura e a associação e também ao artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , onde é assegurado o acesso integral às linhas de cuidado voltadas a saúde da criança e do adolescente.

Segundo relatam documentos anexos a propositura, outros pacientes tiveram seu atendimento recusado, sob as jsutificativas da ausência de profissionais e até mesmo a ausência de medicamentos na unidade hospitalar ou até mesmo a ausência de vaga para atendimento, culminando então na regulação de pacientes para atendimento em outras unidade hospitalares, da capital e até mesmo no município de Nortelândia.

Reiterando os fatos narrados, o diretor da Assossicação Santa Madre Paulina, por meio de ofício interno 092/2021, comunica no últimodia 18 de outubro a interrupção total das internações de pacientes considerados de urgência para atendimento traumatologico e de cirurgia geral na unidade em média e alta complexidade, recomendando o encaminhamento destes pacientes a rede SUS credenciada.

Na Câmara Municipal, oito, dos nove vereadores votaram a favor da intervenção do Poder Executivo Municipal na unidade hospitalar, sendo eles, os membros da Mesa Diretora, Ranielli Patrick (PDT), Arnildo Gerhadt Neto (PODEMOS), Diocélio Pruciano (PDT) e os vereadores, Michelle Cristina Carrasco (DEM), Edson da Silva Giripoca (PSD), José Carlos (PDT), Eraldes Catarino de Campos (MDB), Professor Adriano (PSB), tendo um único voto contrário, do vereador Edmilson Freitas Almeida (PSDB), que justificou não crer que o município tenha capacidade técnica e recursos humanos suficientes para encampar a administração da unidade.

Na justiça, o juiz de direito, Dr. José Mauro Nagib, deferiu o pedido de liminar com tutela de urgência em desfavor da Assossiação Santa Madre Paulina, para que mantenham ativos os atendimentos médicos e internações de urgência por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, conforme estipula o contrato 113/2021, bem como proíbe a unidade hospitalar de recusar pacientes de qualquer espécie, sob pena de multa diária de R$ 25 mil (vinte e cinco mil Reais).

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Diamantino zera internações por covid-19, último óbito ocorreu há mais de 2 meses

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A Secretaria Municipal de Saúde divulgou dados sobre a desaceleração dos casos de covid-19, informando que não há 17 dias não há registro de pacientes do município internados em leitos de UTI ou enfermaria credenciados na rede pública. O último registro de óbito aconteceu há mais de 2 meses.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado há pouco, o último caso de internação pelo novo coronavírus em Diamantino aconteceu em 04 de outubro e o último registro de óbito aconteceu em 17 de agosto, há mais de 64 dias.

Para a secretária de saúde, Marinêze de Araújo Meira a redução das notificações e internações de pacientes é multifatorial, tendo como a principal causa a imunidade vacinal da população que atingiu quase 100% de cobertura em adultos com idade acima dos 18 anos.

“Entendo que a redução dos casos e a consequente inexistência de pacientes que necessitem de internação tem relação direta com a imunização por meio das vacinas disponibilizadas pelo Ministério da Saúde, porém, também com as ações praticadas pelo Governo de Diamantino com campanhas de conscientização da população que entendeu e adotou novos costumes ao longo da pandemia”, disse. 

Marinêze afirma a reportagem que a pandemia não chegou ao seu fim e ressalta a importância da manutenção dos hábitos de higiene e distanciamento como métodos de contenção da covid-19 e de outras doenças cujo o contágio se dê pelas vias aéreas.

“Muito embora os resultados apresentados no município sejam otimistas, faz-se há necessário salientar que a pandemia ainda está em curso e ainda temos registrados casos de pacientes infectados pela doença, sendo as medidas de distanciamento a primeira barreira para evitar a proliferação da transmissão comunitária do novo coronavírus e de outras doenças cujo o contágio se dê por vias aéreas como a gripe comum”, pontua. 

“Ainda é necessário que sejam adotadas máscaras faciais e que evitem aglomerações em locais fechados, além da higienização das mãos e superfícies e disponibilização de álcool 70%”, conclui a secretária de saúde.

Nesta semana, entre os dias 21 e 22 de outubro, o Governo de Diamantino inicia a imunização de adolescentes com idade a partir dos 12 anos e a aplicação da terceira dose de reforço nos idosos com idade a partir dos 70 anos de vida e pessoas com doenças imunossupressoras. As unidades de saúde estarão abertas entre às 07h00 e 10h30 min e das 13h00 e 16h00 min.

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