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MATO GROSSO

Controladoria atualiza servidores sobre concessão e prestação de contas de diárias

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“Diárias” é um dos principais objetos de consultas dos servidores do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso à Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), por meio do canal eletrônico “Pergunte à CGE”. Os questionamentos envolvem direito à concessão, pagamento, prestação de contas, entre outros tópicos relativos a diárias para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção a serviço.

Dessa forma, com o propósito de atualizar o conhecimento dos servidores estaduais sobre o assunto, a CGE-MT promoveu, na última semana, o 13º ciclo online do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”.

Por isso, na capacitação, foram detalhadas as regras e as exceções de questões como: quem são os beneficiários possíveis e quem não pode ser; pressuposto para a concessão da diária; prazos e limites; período da viagem; tipos de diárias; Sistema de Gestão de Viagens; termo de responsabilidade; pagamento; e vedações para a concessão.

Segundo a instrutora do evento, a auditora do Estado Fabíola Maria Belmonte Dourado, nas avaliações de controle interno realizadas pela CGE entre os anos de 2018 e 2020 foram identificados 66 achados de problemas relativos a diárias. Já os números de questionamentos no canal “Pergunte à CGE”, entre os anos de 2020 até julho de 2021, somaram 25,51% das dúvidas referentes ao assunto.

Conforme a legislação, em síntese, os beneficiários de diárias são servidores civis e militares estaduais, empregados públicos estaduais e contratados temporariamente. Servidores que recebem verba indenizatória e funcionários de empresas prestadoras de serviços terceirizados não fazem jus ao recebimento de diárias.

A Controladoria possui uma cartilha com perguntas frequentes dos órgãos estaduais e respectivas respostas dos auditores sobre concessão e a prestação de contas de diárias.

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A publicação foi produzida originalmente no ano de 2018, mas foi atualizada em janeiro de 2021 devido à edição do Decreto Estadual nº 767/2020, de 28 de dezembro de 2020, que alterou o Decreto Estadual nº 603/2020. A publicação está disponível no site da CGE (www.controladoria.mt.gov.br), no menu Acessos, Manuais/Cartilhas/2021. Clique AQUI para acessar o link direto do manual.

O 13º “Programa CGE ORIENTA” teve 602 inscritos, entre servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, como também servidores do Tribunal de Justiça do Estado, Defensoria Pública, Prefeitura de Cuiabá, Prefeitura de Alto Paraguai, Prefeitura de Cáceres, Prefeitura de Diamantino, Prefeitura de Porto Estrela, Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde e Controladoria Geral do Estado de Tocantins.

Clique AQUI para ver ou rever a transmissão sobre concessão de diárias. 

Fonte: GOV MT

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“Estado teve a ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo”, diz secretário do Ministério da Infraestrutura

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O secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio Cunha Filho, avaliou positivamente a iniciativa do Governo de Mato Grosso de autorizar a implantação da 1° Ferrovia Estadual. Segundo ele, o governo estadual teve “ousadia, coragem e entusiasmo” ao propor a construção da ferrovia, que vai permitir a integração da malha ferroviária estadual à nacional, ampliar a capilaridade do sistema ferroviário e melhorar a  logística de Mato Grosso e de todo Brasil.

“Quero parabenizar o governador Mauro Mendes pela iniciativa. Mais do que isso, pela ousadia de fazer a infraestrutura continuar crescendo. O Ministério da Infraestrutura tem arduamente trabalhado para expandir a infraestrutura do país com novas vias, hidrovias, aeroportos e portos. Quanto mais infraestrutura, melhor. Se tiver a iniciativa do Estado, melhor ainda. Nós precisamos carregar esse país de forma efetiva e ampliar cada vez mais nossa infraestrutura”, disse Marcelo Sampaio.

Ele classificou ainda a assinatura do contrato entre Governo de Mato Grosso e a empresa Rumo S/A para a construção da ferrovia no Estado como “um dia histórico para o Brasil”. O contrato foi assinado no início desta semana e prevê a construção 730 quilômetros de linha férrea que vão interligar os municípios de Rondonópolis a Cuiabá, além de Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, e que vão se conectar à malha nacional, em direção ao Porto de Santos (SP). 

“Estamos muito entusiasmados com essa iniciativa de termos a primeira autorização ferroviária do Estado e quero parabenizar a ousadia, coragem e entusiasmo do governo estadual em prover infraestrutura para esse estado gigante que é Mato Grosso. É um dia histórico para o Brasil, um dia histórico para Mato Grosso. Ferrovia é coisa do presente e do futuro, pois traz prosperidade e desenvolvimento, diminuindo o custo Brasil”, afirmou.

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A construção da ferrovia vai permitir a interligação rodoferroviária em Mato Grosso e vai beneficiar diretamente 26 municípios, que estão as margens do traçado da ferrovia e terão maior facilidade para o escoamento da produção do agronegócio. O investimento para a construção da ferrovia será de R$ 11,2 bilhões, cujos recursos são integramente da iniciativa privada. A expectativa, segundo Marcelo Sampaio, é de que a implantação da ferrovia permita que Mato Grosso se torne mais eficiente, competitivo e próspero. 

“Mato Grosso tem uma grande eficiência da porteira para dentro das fazendas, mas precisamos que também tenham essa eficiência das nossas porteiras para fora. E é isso que essa extensão feita pelo Governo do Estado, através da Rumo, vai trazer para a região Médio Norte do Estado, levando essa ferrovia até Lucas do Rio Verde. Sabemos ainda que o ramal que chegará em Cuiabá é um ramal histórico, vai trazer geração de emprego e desenvolvimento para essa capital”, encerrou o secretário-executivo.

A previsão é de que o início das obras de construção da ferrovia ocorra em 2022. O trecho entre Rondonópolis e Cuiabá tem previsão de conclusão de obras e o respectivo funcionamento no ano de 2025; enquanto a operação no trecho Cuiabá a Lucas do Rio Verde deverá começar em 2028. Uma vez implantada a ferrovia, a Rumo S/A fica autorizada a explorar a ferrovia pelo prazo de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

Fonte: GOV MT

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Primeira-dama de MT participa da abertura da ‘1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência’ em Vila Bela

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Nesta terça-feira (21.09), aconteceu a abertura da 1ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que vai até o dia 23 de setembro no município Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521 km de Cuiabá). O evento é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para PCD, em parceria com a Prefeitura de Vila Bela.

É a primeira vez que o Governo de Mato Grosso descentraliza a Semana Estadual do PCD para uma cidade do interior. A abertura contou com a presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e também da Diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos dos PCD’s do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Priscilla Gaspar. 

“Mais uma grande ação do Governo do Estado através da Superintendência de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, conduzida brilhantemente pela superintendente Tais Augusta, uma mulher guerreira que sabe melhor que ninguém o quanto precisamos debater esse assunto e mostrar para a nossa sociedade a importância que tem. Agradeço a todos os parceiros que nos ajudaram a promover esse lindo evento que ficará marcado na nossa história, em especial o meu agradecimento ao prefeito de Vila Bela, André Bringsken que abriu as portas para nos receber e contribuiu muito para que esse evento fosse um sucesso. É uma honra participar desse momento tão grandioso e especial!”, disse a primeira-dama do Estado.

“Parabenizo e também agradeço a presença da nossa primeira-dama Virginia, ela que é um exemplo a ser seguido por todas as outras primeiras-damas, pois ela não tem medo, não tem preconceito e acredita na causa da pessoa com deficiência”, disse Priscilla Gaspar, através do sinal de libras.

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A 1ª Semana  Estadual da Pessoa com Deficiência traz diversas ações, dentre elas o lançamento da campanha de fraldas geriátricas, bazar peque e leve, esporte adaptado, mergulho adaptado, canoagem, palestras, apresentações musicais, sorteios de prêmios, além de consultas médicas e emissão de documentos. O objetivo é promover a conscientização da inclusão social em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Também foram entregues no evento 500 cestas básicas, kits de higiene e cobertores através dos programas SER Família Solidário e Aconchego.

Para a superintendente de Promoção e Articulação de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência, Tais Augusta essa ação é um sonho que se tornou realidade graças a atuação da primeira-dama do Estado e também pelas parcerias.

“Esse evento é um marco na história de Mato Grosso e o Governo do Estado só consegue fazer esse belíssimo trabalho porque temos uma primeira-dama atuante que faz questão de tratar assuntos sobre a inclusão. E com essa parceria junto aos municípios, nós vamos fazendo a diferença na vida de milhares de pessoas com deficiência. Agradeço também a presença da querida Priscila Gaspar que é  a diretora do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ela que é a ex-secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Ela é um exemplo para nós e fez questão de estar aqui para nos apoiar”, disse emocionada a superintendente.

No evento o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo firmou o compromisso de repassar a Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade o valor de R$ 1,5 milhão para a construção da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR) no município. “Não faltará recursos do Governo do Estado para investir naquilo que é sua responsabilidade para atendimento às pessoas com deficiência!”, enfatizou o secretário Gilberto.

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“Hoje é só o começo do evento e ele já superou as nossas expectativas! A minha palavra de hoje é gratidão, eu agradeço ao Governo de Mato Grosso por ter descentralizado esse evento e trazê-lo ao município de Vila Bela. Vemos aqui a presença maciça do Estado através de diversas secretarias e principalmente na figura da primeira-dama, Virginia Mendes”, disse o prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringsken.

O evento tem como parceiros: Politec, o Ganha Tempo, a Defensoria Pública, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros, a Aprosoja e as secretarias do Estado de Mato Grosso: SECOM, SES, SECEL, SETASC, CASA CIVIL e UNAF, além das empresas apoiadoras Propedia, Newton Kehwald, Coloplast e Ortobras.

Fonte: GOV MT

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