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Comissão de Direitos Humanos da ALMT vai intermediar impasse entre pais e operadora de saúde

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, na quinta-feira (9), 20 mães que representam crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras doenças. Elas vieram pedir a intermediação do Parlamento estadual para que a Unimed Cuiabá suspenda a cobrança da coparticipação no tratamento de doenças graves.  

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Sebastião Rezende (PSC), afirmou que a Casa de Leis entrou no circuito para buscar um entendimento do impasse entre a Unimed e os pais das crianças que estão realizando tratamentos especiais. 

“As famílias não têm condições de arcar com essas despesas. Elas fizeram um plano para que pudesse cobrir esse tratamento, mas no contrato não havia nenhuma informação da coparticipação. Os valores cobrados são exorbitantes e estão fora da lógica, mas a Unimed já se dispôs a fazer uma reunião e os membros da Comissão vão estar presentes e ver a decisão que será tomada” disse. 

O deputado Wilson Santos (PSDB), que é membro da Comissão, afirmou que a Assembleia Legislativa já entrou em contato com a direção da Unimed e vai participar da reunião que acontece hoje (10), às 15 horas, na sede da Unimed, em Cuiabá. 

“Vou acompanhar de perto e espero que a negociação seja aberta e que a Unimed possa dar alguns passos atrás e, com isso, possa cobrir o tratamento das crianças com as doenças que estão sendo questionadas. Eles estão com o pagamento do plano em dias. Espero que a presença da Assembleia nessa discussão possa ajudar no entendimento entre cliente da Unimed e a direção aqui de Cuiabá”, disse Santos. 

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Cristiane Barbieri Simão, mãe e dona de casa, que tem dois filhos especiais, afirmou que um deles depende de home care e o outro é autista e ambos dependem de tratamento permanente. 

Segundo ela, a vida da família não é fácil e é atípica. “Nos sentimos prisioneiros, porque meus filhos dependem 100% do plano de saúde. Não acredito que estamos vivendo esse drama, a Unimed nos quer privar desse tratamento”, disse. 

Sobre o pagamento dos boletos, segundo Simão, ficou sabendo quando a Unimed encaminhou um comunicado por e-mail ao grupo da AMA (Associação Amigos dos Autistas do estado de Mato Grosso), que as famílias deveriam pagar o boleto mensal com a coparticipação. Segundo ela, a Cooperativa quer cobrar as faturas dos últimos cinco anos. 

Em relação à coparticipação, ela disse que a Unimed está cobrando o valor de R$ 23 mil para o tratamento do filho autista e, do home care o contrato está em análise pelo setor financeiro da Cooperativa. 

“Não sei qual vai ser a próxima bomba. É um drama. Não sei o que vai acontecer se a Unimed cobrar do outro filho. Não tenho a mínima condição financeira de pagar o que eles oferecem, mesmo pagando o boleto em até 12 vezes, mas com juros”, disse. 

Simão explica que o tratamento especial feito em casa pelo sistema home care, com o filho mais velho de 20 anos de idade, precisa fazer duas vezes por dia fisioterapia, com a fonoaudióloga o tratamento é três vezes por semana, e ainda a terapia ocupacional. A mãe afirmou ainda que o filho precisa fazer tratamento com uma psicóloga. 

Com uma mini Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) dentro de casa, caso o tratamento seja interrompido, o filho corre risco de vida. “A gente não sabe como vai ser o hoje, e muito menos como será o amanhã. O tratamento tem que ser intensivo. O autista, por exemplo, não tem noção do perigo. Se ele sai, não sabe voltar. Não sabe falar. Se automutila. Se morde. Meu filho precisa de um tratamento, mas o plano de saúde é caro”, desabafou. 

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A outra mãe, Elene Almeida, que tem um filho com paralisia cerebral, afirmou que as mães que têm filhos fazendo tratamentos especiais – paralisia cerebral, autismo, microcefalia – foram surpreendidas por valores de boletos altíssimos que variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil, a título de cobrança de coparticipação.  

Almeida afirmou que as mães têm decisões judiciais que obrigam a Unimed a pagar os tratamentos. Essa obrigação, segundo ela, foi instituída porque a Unimed negou realizar o tratamento. 

“Quando os médicos dos nossos filhos deram os pedidos para fazermos os tratamentos especiais e permanentes, a Unimed nos enviou uma carta negativa, dizendo que não tinha obrigação de realizá-los. Por isso, as mães buscaram um tratamento particular, para que as crianças não pudessem ficar sem fazê-lo. Muitas crianças correm risco de vida se ficarem sem o tratamento” disse. 

Almeida afirmou que o tratamento particular, fora do plano da Unimed, foi autorizado pela Justiça para que a Cooperativa custeasse o tratamento. Mas em setembro, a Unimed enviou as faturas e os valores a título da coparticipação. 

“Essa coparticipação não está expressa no contrato, não está expressa nas decisões judiciais. Se a Unimed nos oferece o tratamento, ela não pode nos cobrar a coparticipação. Não estamos fazendo pedido de forma leviana, mas porque os nossos filhos precisam”, disse. 

Almeida afirmou ainda que o boleto cobrando a coparticipação não discrimina os valores de cada tratamento. “As mães que buscam na Unimed com a fatura detalhada não estão conseguindo. A Unimed pediu um prazo de cinco dias para informá-las os detalhes da fatura”, disse. 

Bastante preocupada, Almeida disse que a Unimed ao enviar os boletos informou que caso não forem pagos, os atendimentos serão suspensos. Para quitar os débitos, os cooperados podem parcelá-lo em até 12 vezes, com juros. Mas as faturas variam de R$ 5 mil até R$ 38 mil.  

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“Esses valores referem-se aos meses de junho e julho, mas a Unimed deve cobrar os valores dos últimos cinco anos. É o que consta no e-mail que eles nos enviaram”, disse Almeida. 

Fonte: ALMT

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Dal Molin defende instalação de ramal ferroviário em Sorriso

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Foto: Michel Ferreira / Assessoria de Gabinete

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) acompanhou a assinatura do contrato que autoriza a construção da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, que receberá o nome de Ferrovia Autorizada de Transporte Olacyr de Moraes (Fato), em homenagem ao pioneiro do agronegócio e responsável pela construção da Ferronorte.

 O ato solene da assinatura do contrato entre a empresa Rumo/SA e o governo do estado, foi realizado na segunda-feira (20), em Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

 O chamamento público para a implantação da ferrovia foi anunciado em julho deste ano (2021), e prevê a construção de 730 km de malha ferroviária ligando os municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde e, posteriormente, conectando a malha ferroviária nacional em direção ao porto de Santos (SP).

Orçado em R$ 11,2 bilhões, o projeto será custeado pela iniciativa privada. Ao todo são previstos a geração de 230 mil empregos direto e diretos.

“A expansão da linha férrea representa um marco na economia mato-grossense. Um marco ambicioso colocado em prática graças ao trabalho conjunto da União, governo do estado, vereadores, prefeitos, senadores e da Assembleia Legislativa que não mediu esforços para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando o governo a explorar de forma direta esse tipo de serviço”, avalia Dal Molin.

 Em Lucas do Rio Verde, durante pronunciamento voltado para lideranças políticas, representantes do setor produtivo e diretores da empresa Rumo, o deputado defendeu a implantação de um ramal ferroviário no município de Sorriso. Para ele, a produção agrícola da “Capital Nacional do Agronegócio”, por si só, justificativa a alteração no projeto que contempla com ramais apenas Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

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 “Já conversei com o presidente da empresa Rumo [Beto Abreu]. Estamos trabalhando para que Sorriso também receba investimento nesse sentido”, assinala.

 O ramal ferroviário funciona como uma linha subsidiária capaz de interligar pontos importantes da via principal. A previsão é de que a primeira da ferrovia seja colocada em operação a partir de 2025.

 Uma vez implantada, a empresa Rumo fica autorizada a explorar a ferrovia por um período de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

 “Estamos diante do maior projeto logístico do Brasil. Juntas a Fato, a Ferrogrão e a Fico serão capazes de reduzir o custo da produção e gerar mais competividade ao estado. Por outro lado, precisamos assegurar que essas três linhas férreas cheguem ao maior número possível de municípios e cumpra sua missão social que é a geração de emprego e renda”, assinala Xuxu Dal Molin.

 Segundo levantamento da Rumo, ao todo 26 municípios serão impactos positivamente com os trilhos da ferrovia. Entre eles Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Sorriso, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Diamantino, Nobres, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, Poxoréu, Primavera do Leste, Campo Verde, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rondonópolis.

Fonte: ALMT

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Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.  

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

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A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT

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