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Claudinei requer informações do repasse de recursos às santas casas e hospitais filantrópicos de MT

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) apresentou no dia 9 de setembro, requerimento de n.° 485/2021, em caráter de urgência, às Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Fazenda (Sefaz) de Mato Grosso. Ele solicitou informações sobre o repasse dos R$ 77 milhões acumulados do antigo Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e dos 80% de incentivos fiscais encaminhados ao Fundo Estadual de Saúde (FES), conforme a Lei de n º 11.487/2021, para atender as instituições filantrópicas prestadoras de serviços na área da saúde.

“Eu tenho sido cobrado, em especial pela Santa Casa de Rondonópolis, para verificar essa situação. Sem contar que nós temos outros hospitais filantrópicos de Mato Grosso, como o Hospital de Câncer, que são beneficiados com esses valores do antigo FEEF que, agora, são repassados ao FES. A gente precisa dessa transparência do governo de Mato Grosso para repassarmos as informações sobre o motivo dos R$ 77 milhões, até o momento, não terem sido repassados como o acordado. Esperamos ter as informações rápidas”, explica o parlamentar.

Indagações

No requerimento, Claudinei questiona à gestão pública estadual sobre a programação, os valores e datas de recebimento previstos para efetivar os repasses às instituições. Também, indaga qual o motivo que acarretou a não efetivação dos repasses dos valores até o momento, dos R$ 77 milhões do antigo FEEF. 

“Mais um problema para resolvermos na saúde pública de nosso estado. Precisamos ter esclarecimentos, afinal essas instituições filantrópicas precisam desses recursos a serem investidos nas despesas de custeio relacionados às políticas públicas de saúde. São 80% de complementação da tabela SUS [Sistema Único de Saúde] elaborada pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Mato Grosso que prestam serviços em Mato Grosso”, comenta o deputado.

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O parlamentar frisou sobre a situação da Santa Casa de Rondonópolis que sofre com a desatualização da tabela SUS desde 2015, sendo preciso ser realizada a correção dos valores dos serviços prestados. “Já apresentei um outro requerimento à SES, em junho deste ano, para ter informações sobre as correções nos valores da tabela SUS a serem repassados à instituição filantrópica. Sem contar que em março, estivemos reunidos com o governador Mauro Mendes, o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, e outros deputados estaduais para solucionar essa situação para manter o equilíbrio financeiro dessa instituição. A gente precisa dessa resposta urgente”, declarou Claudinei. 

Legislação – A Lei de nº 11.487, em vigor desde o dia 04 de agosto de 2021, converteu a obrigatoriedade de recolhimento dos benefícios fiscais ao FEEF – instituída em dezembro de 2018 e extinta no final de junho de 2021 -, para destinar 80% ao FES e 20% para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS). 

Entre os meses de janeiro a maio deste ano, o antigo FEEF acumulou R$ 39,2 milhões a serem repassados às instituições filantrópicas, sendo que aguardam também os repasses atrasados de 2018 e 2019, que totalizam cerca de R$ 77 milhões. 

Fonte: ALMT

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Dal Molin convoca audiência pública para debater redução de carga tributária em Mato Grosso

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Foto: Marcos Lopes

Apontada por especialistas como o maior entrave para o desenvolvimento econômico, o valor da carga tributária praticada no estado será o tema de uma audiência pública prevista para o dia 15 de outubro na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O debate foi convocado nessa quarta-feira (15), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do Requerimento 505/2021. 

A audiência pública será realizada de forma virtual, conforme estabelece as medidas administrativas adotadas pela ALMT a fim de prevenir a propagação da covid-19. 

Ao justificar o pedido, o parlamentar cita a complexidade do sistema tributário adotado pelo Estado e, que segundo ele, “resulta em gargalos logísticos e uma enorme insegurança jurídica para diferentes setores da economia”. 

“É urgente, e o ambiente é propício para que se discuta o “custo Mato Grosso”, se identifique mecanismos que possam auxiliar na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”, avalia Dal Molin ao complementar que o setor de prestação de serviços, entre outros mais vulneráveis, ainda sente os efeitos causados pelas medidas restritivas impostas desde o início da pandemia. 

Ainda de acordo com o parlamentar, o Estado apresenta um crescimento vertical contínuo, enquanto setores essenciais para o aquecimento da economia, como agricultura, agroindústria e mineração, evoluíram de forma horizontal.

 “Chegou a hora do Estado servir ao seu povo. O Estado não pode ficar rico em detrimento ao trabalhador. Chegou a hora de discutirmos a redução dos impostos que incidem nos combustíveis, energia elétrica, gás de cozinha e do ICMS (…). Temos a obrigação moral de reduzir o custo de vida do cidadão mato-grossense e daqueles que geram empregos em todas as áreas da economia”, assinala o autor da célebre frase: “Mais gestão, menos impostos”. 

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Foram convidados para participar da audiência: o governador Mauro Mendes (DEM), o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Cesar Alberto Miranda dos Santos Costa, além de membros de entidades representativas como a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Sindicato dos Caminhoneiros Autônomos de Mato Grosso, Associação dos Condutores e Transportadores de Mato Grosso (Acontrans), entre outros. 

Aumento de arrecadação 

Segundo relatório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no primeiro quadrimestre deste ano (2021), Mato Grosso registrou aumento na arrecadação de 26,2% se comparado com igual período do ano anterior. 

Já o faturamento total tributável saltou de R$ 119,5 milhões para R$ 172,5 milhões o que representa um acréscimo de quase 44%, gerando superávit e superando os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia da covid-19. 

Nessa mesma linha, a arrecadação sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou 22%. Entre os setores que mais influenciaram no aumento da arrecadação estão: agropecuária (60%), indústria (40%) e comércio e serviços (25%).

Fonte: ALMT

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Botelho apoia construção de complexo esportivo na Escola Pascoal Ramos

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Alunos da Escola Estadual Pascoal Ramos comemoram a chegada de novos investimentos. Depois de receberem 22 aparelhos de ar condicionado e kits de carteiras, a construção de um complexo esportivo começa a ser formatado, com apoio do deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, que tem envidado esforços para viabilizar esses investimentos à escola, inclusive, já solicitou computadores e chromebooks para melhorar o desempenho dos 1.850 alunos.

Construída em 1981, Botelho fez questão de visitar essa tradicional escola, nesta quinta-feira (16), quando recebeu o convite dos alunos do 3º ano do ensino Médio para ser o paraninfo de formatura neste ano. Também recebeu da diretora, Joelma Adriana Teixeira, o projeto para a construção de um complexo esportivo no local, para manter os estudantes mais tempo na escola, que também atende turmas da Educação Prisional das penitenciárias Central do Estado e Ana Maria do Couto. Por enquanto, em detrimento à pandemia do coronavírus, funciona no formato híbrido, ou seja, com 50% dos alunos por semana.

Morador do bairro São Sebastião, o estudante Rafael Vitório, 16 anos, 1º ano, disse que está animado com a chegada dos investimentos. “É incrível que o deputado venha aqui ver a escola e entender como pode desenvolver o projeto apresentado para construção de um campo society, assim como nos ajudou com a climatização das salas de aulas e mobília”.  

Ao checar as instalações do núcleo escolar, Botelho disse que está satisfeito com as melhorias. “Viemos entregar equipamentos de ar condicionado, carteiras escolares. Recebi a reivindicação da diretora que quer fazer aqui um complexo esportivo, já tem essa quadra e, agora, fazer um minicampo, com toda estrutura necessária, banheiros e vestuário para manter os alunos na escola”, ressaltou o parlamentar, ao garantir que o secretário de Educação, Alan Porto, sinalizou positivamente.

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“Vamos trabalhar nesse projeto, vou dar total apoio, para que os alunos permaneçam mais tempo na escola, pois temos perdido muitos jovens para o tráfico de drogas. É uma oportunidade ímpar para que se ocupem o dia todo. Vamos fazer um projeto piloto, que seja modelo”, garantiu Botelho, ao destacar que há 20 anos conhece a escola, desde a época do saudoso professor Welson Mesquita, que faleceu neste ano por complicações da Covid-19.

Keyla Pinto Gadda, do 1º ano, moradora do bairro Nova Esperança I, disse que melhorou muito. “As carteiras que estavam bem ruins, agora são todas novas, as salas climatizadas nos ajudam porque antes passávamos calor e com uso da máscara ficava ainda mais difícil. O deputado está fazendo um trabalho incrível, ajudando a escola e nos garantiu que vai fazer o campo society”.

A diretora também reconheceu a parceria. “Foi uma visita excelente para agradecermos ao deputado e também à Secretaria de Educação, por essa importante conquista. Realmente, passávamos momentos muito difíceis e os alunos tinham muita dificuldade de aprender devido ao calor intenso, graças à parceria do deputado nossas salas forma climatizadas, o ambiente é diferente e a qualidade de ensino, com certeza, é outra”, afirmou Joelma, ao destacar a importância do complexo esportivo.

“Vamos trabalhar a escola vocacionada ao esporte e, com certeza, vai trazer mais benefícios aos nossos alunos, porque infelizmente estamos numa região que tem muito tráfico de drogas e violência, por isso, queremos trazer os alunos para participar mais através do esporte”, explicou Joelma.

O secretário de Educação, Alan Porto disse que vai analisar o projeto. “Entregamos os ares-condicionados fruto de emenda do deputado Eduardo Botelho e, com isso, vamos ter um conforto térmico melhor para nossos estudantes. O governo vem investindo muito na infraestrutura física e tecnológica, e com a parceria dos deputados  tenho certeza que vamos avançar cada vez mais. Vamos discutir o projeto que recebemos da diretora e verificar a possiblidade da implementação dessas ações, lembrando que apoiamos muito essa iniciativa porque acreditamos que o esporte aliado a educação vai gerar bons resultados”, finalizou.

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Fonte: ALMT

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