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TCE-MT realiza capacitação sobre a nova Lei de Licitações em Obras Rodoviárias e Vias Urbanas

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Divulgação TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia nesta segunda-feira (16), capacitação online sobre a nova Lei de Licitações em Obras Rodoviárias e Vias Urbanas.

A capacitação acontece até sexta-feira (20), das 8h às 12h, e tem carga horária de 20 horas.

O objetivo da capacitação online é treinar, atualizar, e permitir conhecimentos e o aperfeiçoamento aos servidores da Secex de Obras e Infraestrutura, demais unidades do Tribunal e convidados de outros órgãos públicos.

A capacitação é voltada para servidores da Secex Obras e Infraestrutura, demais unidades do TCE-MT, Ministério Público de Contas (MPC), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Ministério Público Estadual (MPE).

O instrutor do curso será Elci Pessoa Júnior e as plataformas utilizadas para a realização do curso serão o ClickMeeting e Zoom. As inscrições foram realizadas por Circular Interna (CI).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Titular da SAI representa TCE-MT em Conferência Preparatória para Conae-SC

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A titular da Secretaria de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania (SAI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Cassyra Vuolo, é uma das palestrantes da Conferência Preparatória que antecede a Conferência Nacional da Educação de Santa Catarina (Conae-SC). O encontro será realizado na segunda-feira (27) às 16h.

Na ocasião, serão debatidos assuntos como planos de educação, controle social, peças orçamentárias e direito à educação, além de gestão e transparência no financiamento da educação.

O evento é uma realização do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) em parceria com o Fundo Nacional de Educação (FNE) e o Fundo Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE).

Também participam o conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (IRB), Gerson dos Santos Sicca e o representante da Associação dos Administradores Escolares de Santa Catarina, João Carlos da Gama.

Fonte: TCE MT

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Pleno aprecia auditoria de conformidade em secretaria de estado

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou auditoria de conformidade instaurada para apurar possíveis irregularidades no não parcelamento do objeto do pregão eletrônico 48/2015, realizado pela então Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, diz respeito ao exercício de 2015 e averiguou se o procedimento licitatório estava em conformidade com as legislações Federal e Estadual.

Durante a sessão ordinária remota de terça-feira (21), ao fazer a leitura do voto, o relator chamou a atenção para o fato de que, em inspeção realizada pela equipe técnica, foi constatada a ausência de justificativa de inviabilidade técnica e econômica para o não parcelamento do objeto.

“Entendo que a administração deveria ter realizado um estudo antecipado comprovando que o não parcelamento do objeto teve preço mais vantajoso”, ponderou. Diante disso, emitiu determinações para que a atual gestão da Pasta adote as medidas cabíveis.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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