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SP vai acionar Justiça contra o Ministério da Saúde por repasse menor de vacinas

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SP vai acionar Justiça contra o Ministério da Saúde por repasse menor de vacinas
Reprodução/Governo de São Paulo

SP vai acionar Justiça contra o Ministério da Saúde por repasse menor de vacinas

O governo de São Paulo anunciou, nesta quinta-feira (5), durante coletiva de imprensa, que vai entrar na Justiça contra o Ministério da Saúde por conta da  redução na quantidade de vacinas da Pfizer enviadas para o estado no último repasse. Segundo o governo de SP, o estado deveria receber 456 mil doses, mas só recebeu 228.

A ação deve ser feita através da Procuradoria Geral do Estado. “Nós acionaremos o poder judiciário para discutir o critério adotado e o percentual operacionado na data de ontem”, disse a procuradora geral do estado de SP, Lia Porto.

Conforme anunciado na tarde desta quarta-feira pela gestão estadual de SP, foram repassadas 228 mil doses a menos do que o previsto pela secretaria da Saúde de São Paulo no último envio feito pelo Ministério da Saúde. O estado esperava receber um total de 456 mil doses, segundo a métrica adotada até então que leva em consideração a população de cada estado.

“O estado de SP tem 22% da população total do Brasil. Até ontem, sempre mais de 20% da quantidade de vacinas encaminhadas ao país vinha para SP. Nós fomos surpreendidos (ontem) com o envio de 10%”, afirmou Eduardo Ribeiro, secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde, durante a coletiva desta quinta.

Segundo o governador João Doria (PSDB), o estado recebeu 228 mil doses a menos da Pfizer que o previsto nos critérios de proporcionalidade. “Aquilo que deveria ter sido entregue, não foi. O número representa 50% a menos do que o governo do estado de São Paulo tem o direito, regularmente, de receber dentro do PNI (Programa Nacional de Imunização)”, disse o governador nesta quarta.

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A procuradora de SP, Camila Pintarelli, afirmou, durante a coletiva desta quinta, que os estudos técnicos estão sendo concluídos, e assim que terminarem de avaliar a situação, vão encaminhar os dados à justiça.

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“Nós estamos diante de uma situação inusitada, uma situação grave e nós não iremos simplesmente permitir que a este episodio seja atribuída uma roupagem jurídica de normalidade. E é por isso que nós vamos concluir os nossos estudos técnicos e assim que concluídos, acionaremos o judiciário”, afirmou a procuradora.

Atraso no calendário de vacinação 

Por conta deste atraso do Ministério da Saúde, o governo de SP afirmou que o início da vacinação para adolescentes – que estava prevista para começar no dia 18 de agosto –  está em aberto e não pode ser confirmada.

“O início da vacinação de adolescentes do estado está, neste momento, com sua data de início em aberto. Isso se deu por conta da redução no envio proporcional de vacinas da Pfizer para o estado de São Paulo”, afirmou Eduardo Ribeiro, secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde. 

E completou: “Caso este fato se repita, a vacinação do grupo de adolescentes do estado de SP estará definitivamente prejudicada no que se refere à sua data até aqui programada. O Plano Estadual de Imunização definiu o início da vacinação dos adolescentes com comorbidades, deficiêntes, gestantes e puérperas, para o dia 18 de agosto, mas essa data está em aberto até que o Ministério da Saúde regularize essa situação e garanta o envio de doses na proporcionalide que vinha sendo praticada”, disse.

Resposta do Ministério da Saúde 

Ainda na quarta, após a repercussão da falta de doses enviadas à SP, o Ministério da Saúde convocou uma coletiva para explicar o assunto e dar seu ponto de vista. Em pronunciamento, a pasta disse que isso aconteceu para diminuir a disparidade na vacinação entre os estados do Brasil.

“Todas as unidades da federação devem ter uma equidade nesta vacinação. Não é justo determinado município estar vacinando com uma disparidade muito grande de faixas etárias”, explicou Rosana Leite, secretária extraordinária de enfrentamento à Covid-19.

Ainda de acordo o Ministério da Saúde, o estado de São Paulo já havia pegado doses a mais do que deveria e, portanto, a compensação foi feita para equilibrar as entregas entre todos os estados.

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês
Agência Brasil

TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procura mandar a plenário o processo que julga o disparo de mensagens em massa através do WhatsApp , e que envolve a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), em até um mês. As informações são do portal Valor Econômico.

O motivo da data limite seria a saída do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Mauro Campbell, antigo integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será seu substituto no TSE. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou provas coletadas durante as investigações sobre os atos antidemocráticos e no âmbito do inquérito das “fake news”.


Caso a ação vá a plenário e o colegiado entenda que a chapa Bolsonaro-Mourão cometeu crimes eleitorais, a dupla pode ficar inelegível pelos próximos oito anos e não poderão disputar as eleições do próximo ano.

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Mil dias de governo: Planalto realiza parecer para rebater acusações eleitorais

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Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais
Reprodução: iG Minas Gerais

Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou 27 eventos no último domingo (26) – em todas as unidades federativas e no Distrito Federal – para promover as ações do governo. O Planalto, porém, se resguarda de possíveis acusações eleitorais e preparou um parecer para se defender juridicamente. As informações são do jornal A Folha de S.Paulo.

A Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil promoveu uma discussão e reconhece que as ações podem levantar “eventuais questionamentos sobre o enquadramento da empreitada como propaganda eleitoral”.

*Mais informações em instantes

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