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POLÍTICA MT

Programa de prevenção pode evitar quedas de apartamentos

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Com inúmeros acidentes envolvendo crianças com quedas de janelas ou varandas de apartamento, o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou Projeto de Lei n° 667/21, na última quarta-feira (11,) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que visa promover maior segurança nos imóveis. O PL apresentado quer tornar obrigatório a instalação de redes de proteção em edificações para prevenção de acidentes com crianças no âmbito de Mato Grosso.

Conforme consta na matéria, os condomínios residenciais, por intermédio de seus síndicos ou administradores devidamente constituídos, deverão fixar no hall de entrada ou áreas comuns, cartaz, placa ou comunicado divulgando o disposto na lei e tornando obrigatório o uso das redes. Além disso, as redes de proteção e sua instalação deverão atender às normas n° 16046/2012, da Associação Brasileira de Normas Técnicas  (ABNT).

Na proposta do projeto de lei consta que hotéis e congêneres deverão também obedecer ao disposto da lei quando a hospedagem tiver criança em suas unidades. O descumprimento poderá acarretar  na multa de dez a 100 Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) ao infrator .

“Os moradores dos apartamentos e condomínios verticais precisam tomar cuidados especiais para evitar acidentes envolvendo crianças e também idosos e animais, além de garantir segurança e proteção já que a prevenção é sempre a melhor forma de combater acidentes que podem ser evitados”, explicou Paulo Araújo.

Fonte: ALMT

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Deputado se reúne com secretário de Educação e pede celeridade na licitação de obra

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Reunião na Seduc

Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) se reuniu com o secretário Alan Porto, no início desta semana, para pedir urgência no processo licitatório da escola estadual a ser construída no bairro Mathias Neves, em Rondonópolis. O parlamentar tem lutado desde o início do mandato de deputado como presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT para a construção da unidade.

O secretário confirmou que esta semana que a Prefeitura Municipal de Rondonópolis entregou o documento de doação do terreno de 11.529 m². Thiago Silva solicitou do governo do estado celeridade na licitação da obra que irá atender a região do Mathias Neves, que hoje contempla mais de oito bairros e 20 mil habitantes.

“Avançamos mais uma etapa com a entrega do documento que cobramos há meses da prefeitura. Agora, o próximo passo é o certame licitatório para, em seguida, ser construída a nova unidade escolar que terá 19 salas. A presidente [do bairro] Sibele Araújo e lideranças comunitárias têm feito este pedido semanalmente e estamos acompanhando de perto os avanços para esse sonho se tornar realidade”, disse o deputado Thiago Silva.

De acordo com Thiago Silva, hoje as crianças têm que percorrer até oito quilômetros para estudar em uma escola pública.

O secretário Alan Porto reforçou o empenho da secretaria para viabilizar a obra, que será essencial para a educação em Rondonópolis. “O documento da área no [bairro] Mathias Neves chegou esta semana e estamos trabalhando para publicar o edital licitatório desta escola, que será importante para moradores de diversos bairros de Rondonópolis”, disse o secretário.

Thiago Silva também pediu uma atenção especial para a obra em unidade escolar do bairro Alfredo de Castro e o secretário Alan informou que o Estado aguarda a prefeitura entregar a documentação necessária para a Seduc encaminhar a licitação. O deputado continuará acompanhando para que possa resolver o problema da documentação que impede que o governo licite a obra que irá atender bairros da “região” do Alfredo.

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Fonte: ALMT

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Faissal apresenta projeto que efetiva alíquota de 12,5% para o etanol

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão da manhã desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT),  Projeto de Lei (PL) de n. 860/2021 que prevê a redução da alíquota de ICMS do etanol combustível no estado. O parlamentar quer reduzir a percentagem atual de 25% para 12,5%, formalizando assim o desconto de 50% no tributo atualmente aplicado pelo governo do estado.

O deputado aponta que a efetivação da alíquota cobrada pelo Estado atualmente é necessária, tendo em vista que o governo defende e “propagandeia” que Mato Grosso detém a menor tributação do país neste tipo de produto. Faissal destacou que não é concebível que Mato Grosso, sendo exportador de etanol, tenha seu cidadão pagando praticamente o mesmo preço cobrado em outras unidades da federação, sendo que aqui, segundo o governo, a alíquota é de metade em relação aos outros estados.

“O etanol sai da usina por R$ 1,57 por litro e os impostos federais correspondem a R$ 0,24, totalizando aproximadamente R$ 1,80. Quando chega no posto, esse combustível está R$ 4, ou seja, mais do que dobra entre a distribuidora e os impostos estaduais. Na bomba, o preço final é de R$ 4,50, onde estes 50 centavos pagam uma infinidade de gastos para que o posto funcione, rendendo ao empresário um lucro de apenas R$ 0,15 por litro. Ou seja, os donos de postos, vistos por muitos como vilões, possuem um “sócio oculto” chamado poder público, que não faz nada e as vezes até atrapalha”, afirmou.

A iniciativa de Faissal se dá após vários episódios onde consumidores ficaram confusos, sentindo-se até mesmo lesados, quando solicitavam as notas fiscais nos postos de combustíveis. No documento, é informado que a alíquota cobrada é de 25%, só que o Governo do Estado oferece um desconto de 50% na tributação, o que gera a confusão.

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“O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Mato Grosso (Sindipetróleo), afirma que há um erro na emissão das notas fiscais e que isso ocorre porque os sistemas de Tecnologia da Informação utilizados pelos postos revendedores buscam a informação sobre tributos no Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), e a alíquota prevista na legislação é a que aparece nas notas fiscais. Este projeto visa corrigir este equívoco e efetivar a alíquota de ICMS cobrada atualmente”, afirmou.

Fonte: ALMT

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