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Prefeito prorroga validade das medidas de combate à Covid-19 até 31 de agosto

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro,  editou  o Decreto  8.579/2021 prorrogando as medidas de biossegurança na capital no período de 17 ao dia 31 de agosto de 2021. O documento também autoriza as atividades coletivas em geral realizadas em ambiente totalmente aberto (externo).

A normativa será divulgada na Gazeta Municipal que irá circular na data de 17 de agosto. O Decreto nº 8.579/2021  estabelece a prorrogação das ações aplicadas na Capital por meio do Decreto nº 8.430, de 14 de maio de 2021. Entre elas está, por exemplo, o toque de recolher, que fica em vigor no período das 1h às 5h.

Ainda conforme a normativa, que será publicada, o artigo 16 do Decreto 8.430/2021 sofreu alteração. Pela nova redação “ficam autorizadas as atividades coletivas em geral realizadas em ambiente totalmente aberto (externo), bem como as atividades coletivas nos equipamentos públicos comunitários em geral, tais como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres, mediante a observância das medidas de biossegurança aplicáveis, visando a utilização segura de tais espaços pela população em geral”.

Veja a íntegra do Decreto 8.579/2021:

DECRETO Nº 8.579 DE 13 DE AGOSTO DE 2.021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação; CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19; CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está em pleno andamento, mas a grande maioria da população cuiabana ainda não foi imunizada; CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

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DECRETA: Art. 1º O art. 16 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16 (…)Parágrafo único. Ficam autorizadas as atividades coletivas em geral realizadas em ambiente totalmente aberto (externo), bem como as atividades coletivas nos equipamentos públicos comunitários em geral, tais como quadras poliesportivas, miniestádios, ginásios de esportes e congêneres, mediante a observância das medidas de biossegurança aplicáveis, visando a utilização segura de tais espaços pela população em geral, observadas as disposições do art. 15. (…)

“Art. 2º O artigo 18 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 18. (…) (…) § 2º O previsto no parágrafo anterior não se aplica aos servidores públicos municipais integrantes do grupo de risco, (servidoras grávidas e lactantes, servidores acima de 60 anos de idade, imunodeprimidos e/ou portadores de doenças crônicas mediante laudo médico) que exercerão suas atribuições via teletrabalho (home office), de acordo com a sistemática de trabalho a ser estabelecida pelo secretário da pasta. (…)

”Art. 3º O artigo 22 do Decreto nº 8.430 de 14 de maio de 2.021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22. As medidas previstas no presente decreto vigorarão do dia 17 de agosto de 2021 ao dia 31 de agosto de 2021, podendo ser objeto de prorrogação ou alteração, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 em nível municipal.

 

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Blitz contra queimadas leva informação à população sobre sofrimento causado aos animais do Pantanal; Frutas podem ser doadas

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá e a Associação É o Bicho MT se uniram neste fim de semana para realização de uma grande ação de conscientização contra as queimadas, que prejudicam diretamente os animais do Pantanal. A blitz educativa foi realizada na Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251) e contou com a distribuição de kits informativos sobre os danos causados por incêndios, arrecadação de frutas para animais silvestres, e entrega de mudas de árvores.

Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, a ação teve o envolvimento da Defesa Civil de Cuiabá, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob0, e Secretaria de Comunicação. Segundo o coordenador da Brigada Municipal, agente Kleuber D’moura, apesar de ser extremamente prejudicial para a população, as queimadas trazem um maior sofrimento para os animais.

“Na verdade, quem sofre mais com as queimadas são os animais. O ser humano tem a noção de, em um momento de perigo, correr e se proteger. Já o animal, se assusta e, por muitas vezes, corre para um local que vai oferecer mais risco ainda para ele. Nos nossos combates, o que mais vemos são animais mortos, principalmente animais rasteiros que não conseguem pular um foco”, explicou.

De acordo com ele, o trabalho de conscientização da população é um fundamental aliado das medidas de combate realizadas diariamente pela Defesa Civil de Cuiabá. O coordenador destacou que cada cidadão informado se torna um novo agente, ajudando a denunciar ocorrências de queimadas e, principalmente, no trabalho preventivo de manter limpas as áreas que podem ser alvo de focos de incêndio.

“Essa semana atendemos uma ocorrência em um terreno urbano que foi causado por muito lixo, resto de entulho, móveis que a população acaba jogando em terrenos. Educar a população que isso se torna um combustível para ocasionar um grande incêndio é de muita importância. Então, precisamos de um povo consciente para que possamos realmente dar um basta nas queimadas em Cuiabá”, disse D’moura.

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A Associação É o Bicho MT é uma das instituições que tem ajudado a amenizar o sofrimento causado pelas queimadas aos animais silvestres da região de Poconé. Contando com parcerias, como a firmada com a Prefeitura de Cuiabá, a Associação tem buscado arrecadar frutas que possam servir de alimento para os bichos que vivem em áreas atingidas pelo fogo. Este é o segundo ano que o grupo realiza a campanha.

No ano passado foram mais de 300 toneladas de frutas arrecadadas e 580 mil litros de água. Os animais estavam sem alimentos, sem ter o que comer, sem água, e muitos morrendo. Diante disso, começamos essa campanha. Esse ano a demanda está ainda maior. Começamos agora a arrecadação, mas precisamos de muita colaboração, pois a demanda semanal é bem grande”, relatou a vice-presidente da É o Bicho, Tatiana Dias de Lima Carvalho.

A vice-presidente enfatizou ainda que é de extrema importância contar com a parceria da Prefeitura de Cuiabá, que tem ajudado na divulgação da campanha e no apoio das ações em andamento para a arrecadação. Ele contou que a Associação conta com diversos voluntários e que todos aqueles que quiserem fazer parte do grupo ou ajudar com doações podem entrar em contato pelo perfil do Instagram @eobichomt.

“Quem tiver interesse em ajudar pode entrar em contato conosco. No nosso perfil tem todas as informações sobre o nosso trabalho, dá para tirar dúvidas, saber onde estamos com posto de coleta. Temos uma câmara fria na Cooperativa Coorimbatá, no Porto, que é onde guardamos o que recebemos e também onde as pessoas podem levar as doações”, pontuou. 

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Sugestão de Pauta: No Dia da Árvore, prefeito recebe Plano de Manejo do Aricá-Açu e planta Ipês

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Davi Valle

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 O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, receberá na manhã desta terça-feira (21), às 9h, na Praça Alencastro, o  Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Municipal do Aricá-Açu (região do Cinturão Verde).  Durante a atividade, simbolicamente em homenagem ao Dia da Árvore, o gestor da capital irá plantar unidades de Ipês e Jatobás.

O Plano de Manejo é um documento técnico, orientado pelos objetivos de criação da unidade  no qual se estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais.

Desde o ano de 2008, Cuiabá já dispõem de uma legislação criando a área de proteção. “Mas somente nessa administração, que atua pautada pelo entendimento da necessidade do desenvolvimento sustentável, é que o Plano de Manejo foi elaborado o que vai possibilitar atividades em  uma área  que abriga recursos hídricos, naturais e paisagísticos de grande relevância, mas em consonância a esse documento”, explicou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

A elaboração do PM, que conta com mais de 500 páginas,  foi realizado pela empresa de Consultoria Ambiental Ecossistema. A supervisão foi realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio das Diretorias de Parcelamento dos Solos e Projetos Públicos e de Gerenciamento Ambiental.

“O Plano de Manejo foi elaborado de forma participativa, com o intuito de gerar um envolvimento maior com a comunidade, tornando o documento mais completo e a sua implementação mais efetiva. A troca de experiências aproxima o gestor da realidade local, favorecendo a proposição de metas e objetivos exequíveis. A APA Municipal do Aricá-Açú dispõe de 73.195,4683 hectares”, diz trecho do documento.

A criação da Área de Proteção Ambiental do Aricá-Açu” vai contribuir para com a proteção da zona de transição entre as formações florestais do Planalto do Guimarães e o início da Planície do Pantanal

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Vai assegurar ainda a conservação do bioma Cerrado, garantir o uso sustentável dos recursos naturais da região, baseado em um zoneamento socioambiental, além de assegurar a proteção de comunidades tradicionais remanescentes dos Quilombos e representantes da convivência harmônica com o Cerrado. Também possibilitará o resguardo ao patrimônio Arqueológico e Cultural da região.

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