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PGR: Aras é alvo de representação por possível blindagem a Bolsonaro

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Procurador-geral da República, Augusto Aras
Marcos Oliveira/Agência Senado

Procurador-geral da República, Augusto Aras


Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR ), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro.

Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição (leia ao final).



A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson , aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

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O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

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A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

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Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação, como revelou O GLOBO em 4 de julho. Indeped

Independência funcional

Em nota, o procurador-geral da República negou irregularidades em sua atuação e afirmou que tem a garantia de independência funcional. Afirmou ainda que o tema já foi analisado duas vezes pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e arquivado -o CNMP, porém, não tem competência para analisar eventuais crimes do procurador-geral, o que é atribuição do Conselho Superior.

“A todos os membros do Ministério Público — sem exceção — o Direito reserva a independência na sua atuação funcional, em quaisquer dos casos em que atua como procurador/promotor natural, com mecanismos específicos para eventual controle”, diz na nota.

Aras classifica de “expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos” a acusação feita contra ele. “O exercício independente e fundamentado das atribuições ministeriais — como de todas magistraturas — sempre e naturalmente atende e desatende pretensões externas nos casos que lhe são trazidos. Apesar da divergência jurídica ser ínsita à atuação de qualquer profissional do Direito, os membros do Ministério Público por vezes são alvos de toda sorte de reação a sua atuação livre e independente, chegando alguns detratores do MP a usar expedientes políticos, midiáticos e jurídicos extremos para expressar sua discordância ou insatisfação”, disse.

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Para o procurador-geral, a independência dos membros do MP “é uma pedra de toque do sistema acusatório”. “A ninguém deveria interessar sua fragmentação. Qualquer esforço para desqualificação do exercício independente de seus integrantes é uma violência contra o Estado Democrático de Direito e um risco às liberdades fundamentais de toda a cidadania. A independência do Ministério Público se articula com a responsabilidade de seus membros nas instâncias competentes para esse equilíbrio harmônico e essencial à Democracia”, afirmou.

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Lula cria perfil no Linkedin e cita trajetória como torneiro mecânico e político

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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin
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Perfil do ex-presidente Lula no linkedin

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)  criou um perfil na rede social corporativa Linkedin. Em seu currículo, o ex-presidente lista cargos como o de torneiro mecânico e sua trajetória política no Partido dos Trabalhadores. No campo cargos atuais, o perfil mostra Lula como presidente de honra do PT e do Instituto Lula.

O perfil começou a ser divulgado às 7h da manhã desta quarta-feira (22), horário de Brasília, e, até a publicação desta matéria, tinha 871 seguidores.

O ex-líder sindical foi presidente do sindicato metalúrgico do ABC entre 1975 e 1980, iniciou sua trajetória na política institucional como deputado federal, cargo que cumpriu de 1987 a 1991 e, em 2003, foi eleito presidente da República em 2002, tendo sido reeleito em 2006.

“Filho de dona Lindu. Nascido em Pernambuco, criado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Eleito presidente da República do Brasil por dois mandatos. Deixei a Presidência com 87% de aprovação. Um dos fundadores e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, o maior partido da América Latina, e presidente de honra do Instituto Lula”, diz o perfil do político em seu texto de apresentação.

No campo de competências, o provável candidato à presidência em 2022 cita características como liderança, direitos humanos, resolução de problemas, diplomacia e oratória. 

Assim como Lula, os também presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e João Doria (PSDB) também utilizam a rede social especializada em relações profissionais.

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Rachadinha: MP alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos
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Ministério Público alega que funcionários de Carlos Bolsonaro combinaram depoimentos

Investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) aponta indícios de que declarações prestadas por quatro ex-funcionários do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), em apuração sobre a prática de “rachadinha” na Câmara Municipal do Rio de Janeiro , foram “previamente combinadas” no próprio gabinete na véspera dos depoimentos, no fim de 2019.

Os promotores também detectaram contradições nas informações prestadas pelo militar reformado Edir Barbosa Góes, sua esposa e seus dois filhos quando foram chamados a explicar quais atividades desempenharam para o vereador por quase duas décadas.

Em agosto de 2019, o Globo mostrou que Rafael Carvalho Góes, irmão de Rodrigo Góes e filho de Edir e de Neula Carvalho Góes, negava ter trabalhado para o gabinete de Carlos Bolsonaro, embora tenha constado como funcionário entre janeiro de 2001 e junho de 2008.

Em depoimento ao MP, Rafael disse que cursava faculdade de Nutrição quando foi nomeado e que, embora não fosse ao gabinete, realizava “trabalho externo” em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O ex-funcionário alegou que distribuía folhetos informativos contendo “todas as propostas legislativas do vereador e os serviços já prestados, além da história do próprio vereador”.

Porém, em ofício enviado ao MP-RJ, o gabinete de Carlos disse não produzir “informativos acerca das propostas e atividades do parlamentar”, fazendo apenas “distribuição para as equipes do material desenvolvido pelo então deputado federal Jair Bolsonaro”, seu pai.


Procurada pelo Globo, a defesa de Carlos Bolsonaro disse que “o procedimento está sob sigilo decretado pelo Juízo” e, portanto, não iria “comentar ou passar qualquer informação”. A defesa informou ainda que apresentou requerimento em que “pede a investigação pelo vazamento de informações sigilosas, que ainda não foi analisado pelo Magistrado”.

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