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POLÍTICA NACIONAL

PF diz que tem competência legal para indiciar Calheiros por corrupção e lavagem

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Senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL)
O Antagonista

Senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL)



A Polícia Federal afirmou nesta segunda-feira ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que atendeu as “condições legais, regimentais e jurisprudenciais” para o indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em uma investigação sobre pagamentos da Odebrecht.

Na ocasião do indiciamento, no início de julho, o senador Renan Calheiros atribuiu o ato a uma perseguição política pelo fato de ter se tornado relator da CPI da Covid e adversário político do presidente Jair Bolsonaro.

Após a defesa do senador ter pedido a Fachin a anulação do indiciamento, argumentando que a PF não poderia indiciar políticos com foro privilegiado, a PF foi ouvida novamente pelo ministro do STF e respondeu que a legislação e a jurisprudência da Corte permitem esse indiciamento.

O delegado Vinicius Venturini, responsável pelo caso, citou o precedente do indiciamento do então presidente da República Michel Temer (MDB) no inquérito dos Portos. Na ocasião, o indiciamento foi autorizado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

“Com efeito, restam atendidas as condições legais, regimentais e jurisprudências para a realização do indiciamento do senador Renan Calheiros como ato de conclusão da autoridade policial”, escreveu o delegado.

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Prosseguiu no documento: “Ressalta-se que, no caso concreto, conforme exposto no Relatório Conclusivo de Polícia Judiciária, verificou-se a existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes de que o parlamentar, no exercício das funções de senador, cometeu, os delitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

O delegado afirmou ao ministro Fachin que, por falta de tempo hábil na conclusão do inquérito, apesar de ter pedido o indiciamento de Renan Calheiros, não cumpriu os procedimentos burocráticos necessários para formalizar o indiciamento, que consistem em elaboração do boletim de vida pregressa, elaboração do boletim de identificação criminal e expedição da folha de antecedentes criminais.

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Por isso, o delegado afirma que irá aguardar uma decisão do ministro Fachin a respeito do indiciamento para finalizar a formalização do ato.

O senador foi procurado no início da tarde por meio de sua assessoria de imprensa, mas ainda não houve resposta.

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POLÍTICA NACIONAL

NY: Fogo de Chão improvisou ‘puxadinho’ para Bolsonaro almoçar na rua

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 Jair Bolsonaro
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Jair Bolsonaro



A regra que impede a entrada de pessoas não vacinadas em restaurantes de Nova York, nos Estados Unidos, não impediu que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que rejeita os imunizantes contra a Covid-19, apreciasse a comida de um dos estabelecimentos da cidade. A churrascaria brasileira Fogo de Chão, que tem uma unidade no local, improvisou uma espécie de “puxadinho” do lado de fora de seu restaurante para receber o chefe do Executivo nacional.

Assim, com mesas ao ar livre, Bolsonaro almoçou ao lado dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, do Meio Ambiente, Joaquim Leite, das Relações Exteriores, Carlos França, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

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Segundo informações da BBC Brasil, o momento teve até salva de palmas em homenagem ao lutador de jiu jitsu Henzo Gracie. Ele acompanhou o presidente brasileiro em uma caminhada até o hotel onde Bolsonaro está hospedado. Ao longo do caminho, no entanto, o mandatário ouviu ao menos um grito de “assassino”, proferido por uma brasileira que o reconheceu — a comitiva de Bolsonaro chamou atenção nas ruas, já que seguia acompanhada de dezenas de seguranças.

Bolsonaro em Nova York O presidente está nos Estados Unidos para participar e discursar na 76ª Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cuja abertura será nesta terça-feira (21). Ele é o único entre os líderes de nações do G20 que afirma não ter tomado qualquer vacina contra o coronavírus .


Por conta disso, Bolsonaro tem feito algumas refeições na rua. Imagens da noite deste domingo (19), por exemplo, mostraram ele e sua comitiva comendo pizza numa calçada. Apesar da repercussão negativa do fato na imprensa, o presidente ironizou o pedido com um post no Twitter. A mensagem, publicada já na tarde de hoje, resume-se a “emojis” que representam pizza, bebida, uma noite estrelada e um sinal de “legal”.

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STJ aceita denúncia da PGR e governador do Amazonas vira réu

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Wilson Lima
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Wilson Lima


Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta segunda-feira denúncia por organização criminosa, peculato, fraude a licitações e embaraço às investigações contra o governador o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 13 pessoas. Com isso, ele passa à condição de réu. Em uma sessão de julgamentos que durou cerca de seis horas, os ministros ouviram a manifestação da PGR, feita pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, e dos advogados dos investigados.

Segundo a denúncia da PGR, o preço inicial ofertado pelos respiradores já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia.

De acordo coml audo elaborado pela Polícia Federal e que instruiu a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões.

O relator, ministro Francisco Falcão, apontou que não convence o argumento da defesa de que Lima apenas teria indicado um empresário para ajudar o governo e a população amazonense diante da grave crise na saúde que “se iniciava e recrudescia no Amazonas no início de abril de 2020”.


“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade neste mesmo contrato”, disse.

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Segundo Falcão, o fato de o governador nada ter assinado no procedimento licitatório, porque não participava diretamente do procedimento de compras, não impede que ele tenha participado dos crimes.

“Autorizou terceiro a conduzir as compras, recebeu pessoalmente 19 ventiladores da empresa antes do início do procedimento de compra, entre outros argumentos já expostos. Outrossim, nada impede que as acusações de participação em organização criminosa sejam cumuladas com a de integrar e embaraçar investigação sobre organização criminosa, porque teriam sido cometidas em datas distintas, visto que o embaraço se deu quando já haviam sido instauradas investigações sobre os fatos”, apontou. 

Antes dos votos dos ministros, Lindôra Araújo, que é uma das mais próximas auxiliares do procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou, ao pedir que a denúncia fosse recebida:

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“Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, argumentou.

Ao apresentar a defesa de Lima, o criminalista Nabor Bulhões, disse que a atuação da PGR contra o governador foi “ilegal e abusiva”.

“Poucas vezes eu vi o Ministério Público atuar tão incisivamente no que eu denominaria de uso abusivo do poder de denunciação”, disse. 

A Corte Especial tem 15 ministros, dos quais o presidente, Humberto Martins, não vota. O ministro Og Fernandes estava ausente e o ministro Mauro Campbell Marques não participou do julgamento por estar impedido. Todos os outros votaram para aceitar a denúncia.

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O governador do Amazonas é o segundo a virar réu no STJ por supostas irregularidades na administração de verbas do enfrentamento da pandemia. Em fevereiro, a Corte Especial recebeu a denúncia da PGR contra o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que chegou a ser afastado do cargo a pedido da procuradoria.

Em nota divulgada à imprensa após o julgamento, Wilson Lima disse que as acusações contra ele “não têm fundamento e tampouco base concreta, como ficará provado no decorrer do julgamento”.

“Nunca recebi qualquer benefício em função de medidas que tomei como governador.  A acusação é frágil e não apresenta nenhuma prova ou indício de que pratiquei qualquer ato irregular.   Agora terei a oportunidade de apresentar minha defesa e aguardar, com muita tranquilidade, a minha absolvição pela Justiça. Tenho confiança na Justiça e a certeza de que minha inocência ficará provada ao final do processo”, afirmou.

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