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POLÍTICA NACIONAL

Lira diz que voto impresso pode ir ao plenário mesmo com derrota em comissão

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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Reprodução: iG Minas Gerais

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , mencionou nesta quinta-feira um recurso regimental incomum que poderia dar sobrevida à tramitação do voto impresso. Próximo de ser derrotado em comissão especial , o texto poderia ser avocado diretamente ao plenário, mesmo em caso de rejeição.

Lira falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a possibilidade levar o tema ao plenário.

“Regimentalmente, tem (a possibilidade). Então, é um assunto que a gente vai ter que trabalhar”, disse Lira.

Ele explicou que a proposta pode ir a plenário em dois cenários: caso seja ultrapassado o limite de 40 sessões para a tramitação no colegiado ou se o texto for derrotado.

No segundo caso, porém, o parecer contrário à proposta seria analisada pelo plenário. Lira afirmou ainda que “é bom que os dois lados saibam quais são as consequências (das alternativas)”, sem entrar em detalhes sobre o que queria dizer.

“As comissões especiais funcionam de maneira opinativa. Não são terminativas. Então, ela sugere um texto. Mas, qualquer recurso, pode fazer (chegar ao plenário)”, afirmou Lira.

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Normalmente, quando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é rejeitada em comissão especial, o texto não vai a plenário. Os parlamentares consideram muito difícil reunir 308 votos para virar o jogo, e acabam por abandonar o tema.

Uma das estratégias de governistas na comissão do voto impresso tem sido procrastinar os trabalhos com manobras regimentais. Caso consigam estourar o número de sessões citado por Lira, há a brecha para levá-la ao plenário.

A sessão desta quinta-feira da comissão especial do voto impresso estava marcada para 14h. A deliberação, porém, deve atrasar. Deputados iniciaram a votação da privatização dos Correios em plenário. Só depois disso poderá haver qualquer votação na comissão.

Antes do recesso parlamentar, partidos de centro, independentes e de oposição já haviam se alinhado para derrotar o voto impresso. Até o momento, porém, governistas têm conseguido manobrar. A expectativa de deputados contrários ao texto derrotá-lo ainda hoje.

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

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TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês
Agência Brasil

TSE pretende julgar processo contra Jair Bolsonaro em até um mês

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) procura mandar a plenário o processo que julga o disparo de mensagens em massa através do WhatsApp , e que envolve a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), em até um mês. As informações são do portal Valor Econômico.

O motivo da data limite seria a saída do ministro Luis Felipe Salomão à frente da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Mauro Campbell, antigo integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será seu substituto no TSE. Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhou provas coletadas durante as investigações sobre os atos antidemocráticos e no âmbito do inquérito das “fake news”.


Caso a ação vá a plenário e o colegiado entenda que a chapa Bolsonaro-Mourão cometeu crimes eleitorais, a dupla pode ficar inelegível pelos próximos oito anos e não poderão disputar as eleições do próximo ano.

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POLÍTICA NACIONAL

Mil dias de governo: Planalto realiza parecer para rebater acusações eleitorais

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Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais
Reprodução: iG Minas Gerais

Governo Bolsonaro realiza parecer para rebater acusações eleitorais

presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizou 27 eventos no último domingo (26) – em todas as unidades federativas e no Distrito Federal – para promover as ações do governo. O Planalto, porém, se resguarda de possíveis acusações eleitorais e preparou um parecer para se defender juridicamente. As informações são do jornal A Folha de S.Paulo.

A Subchefia de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil promoveu uma discussão e reconhece que as ações podem levantar “eventuais questionamentos sobre o enquadramento da empreitada como propaganda eleitoral”.

*Mais informações em instantes

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