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Emendas de Lúdio Cabral acabam com confisco de aposentadorias e asseguram isenção imediata para doentes graves

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou, nesta quinta-feira (5), sete emendas ao Projeto de Lei Complementar 38/21 para acabar com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso. As emendas de Lúdio asseguram a isenção da contribuição previdenciária para todos os servidores estaduais aposentados e pensionistas até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e até dois tetos para os inativos com doenças incapacitantes, além de assegurar que a isenção terá início imediato.

“O projeto veio pelo caminho errado e com o conteúdo errado. Por exemplo: o projeto apresentado prevê que a isenção para aposentados e pensionistas com doenças graves terá início apenas em janeiro de 2022. Apresentamos emenda para corrigir essa data e garantir que a isenção dos aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes comece imediatamente. Nossas outras emendas asseguram o fim do confisco de aposentadorias e pensões até o teto do INSS para o conjunto dos aposentados e pensionistas do Estado de Mato Grosso e até dois tetos para aqueles com doenças graves”, explicou Lúdio.
O parlamentar observou que o projeto deveria ter sido enviado pelo governador, acatando a decisão do Conselho Estadual do MT Prev, que definiu por manter a isenção de contribuição previdenciária para os aposentados e pensionistas com doenças graves até o valor de dois tetos do INSS. Esse é o valor previsto na LC 202, que está em vigor hoje e o governador descumpre desde janeiro deste ano.
Porém, o PLC 38/21 acabou sendo apresentado com autoria de “Lideranças Partidárias”, na sessão de terça-feira (4), com previsão de isentar os doentes graves até um teto do INSS a partir de janeiro do próximo ano. Para o conjunto dos aposentados e pensionistas, o projeto prevê isenção apenas até o valor de R$ 3,3 mil. Lúdio pediu vista e devolveu o projeto nesta quinta (5) com as emendas. O PLC e as emendas de Lúdio devem ser votados na sessão convocada para sexta-feira (6).
Início do confisco
O confisco das aposentadorias e pensões em Mato Grosso foi proposto pelo governador em dezembro de 2019 e aprovado em votação na Assembleia Legislativa em janeiro de 2020. Lúdio atrasou a votação com pedidos de vista e entrou na Justiça para barrar a tramitação do projeto, mas ele acabou sendo aprovado. O desconto começou a ser feito na folha de junho de 2020.
Lúdio Cabral então apresentou o PLC 36/20 para acabar com o confisco até o valor do teto do INSS. O projeto de Lúdio foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo governador, e o veto acabou mantido pela maioria dos parlamentares.

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Fonte: ALMT

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Deputado cobra obra com 3 mil dias de atraso

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização, na última sexta-feira (24), nas obras paralisadas da Escola Técnica de Sorriso. Na ocasião, o parlamentar acompanhado pelo vereador de Sorriso, Diogo Kriguer, colocou no local uma placa chamando a atenção para os 3.382 dias de atraso nessa construção. Moraes pede por uma solução urgente dessa situação.

“Esse é mais um elefante branco no estado de Mato Grosso. Infelizmente, uma obra que beneficiaria a educação no município de Sorriso está com obras paradas há mais de 10 anos. Isso é triste. A população precisa de uma resposta e de uma solução. Por isso, colocamos a placa como uma forma de cobrar o governo de Mato Grosso e mostrar para o cidadão a verdadeira situação dessa construção”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o início da obra ocorreu em outubro de 2010, com um prazo inicial de 360 dias para conclusão. Porém, em junho de 2013, a obra foi paralisada por rescisão contratual e dessa forma permanece até os dias de hoje. E vale ainda ressaltar que o valor total dessa construção em Sorriso é de R$ 5.914.035,57. 

O projeto original prevê a construção de 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de convivência com refeitório, além de salas para os setores administrativos e pedagógicos, totalizando 5.537 m² e com capacidade para atender 2,5 mil estudantes.

“Essa obra tem que ter uma solução. Eu e o vereador Diogo Kriguer fiscalizamos e vamos deixar a placa lá e iremos pedir esclarecimentos ao governo de MT. O cidadão do município de Sorriso precisa ter mais detalhes sobre a construção, saber se tem nova data para retomada da obra e data para entrega. São milhões em investimento que precisa de uma conclusão. Vamos continuar fazendo firmes cobranças por uma conclusão”, finalizou o deputado.

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Fonte: ALMT

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Dal Molin indica aquisição de carreta tanque para combate a incêndios florestais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vegetação abundante, longo período de estiagem e altas temperaturas. Esses fatores associados à ação humana são responsáveis pela devastação anual de milhares de hectares de florestas, além da morte de um número imensurável de animais. 

Os danos ambientais só não são maiores graças à intervenção do Corpo de Bombeiros e de brigadistas, esses últimos contratados de forma emergencial para atuar nos municípios de maior incidência de queimadas.

Para fortalecer o trabalho desses profissionais, o deputado Estadual Xuxu Dal Molin (PSC) oficializou, por meio da Indicação 6582/2021, a necessidade da aquisição de uma carreta tanque com capacidade de 30 mil litros de água.

 Protocolado no dia  22, o documento foi encaminhado ao governo do estado, com cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges Ferreira.

Na indicação constam, ainda, a necessidade da aquisição de bombas modernas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros, equipamentos utilizados por equipes terrestres e também do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

“Graças ao esforço conjunto do poder público, entidades do setor produtivo e a sociedade como num todo, conseguimos reduzir o número de focos de queimadas em Mato Grosso. No entanto, isso não significa que podemos descansar. O trabalho preventivo precisa ser feito de forma contínua, assim como os investimentos em modernização”, avalia Xuxu Dal Molin.

Redução – Entre o período que compreende 1º de janeiro a 23 de agosto de 2021, Mato Grosso havia registrado 344 focos de calor. O número representa uma redução de 92,63% se comparado com igual período do ano anterior, quando foram identificados 3.773 focos.

Os dados são referentes a um levantamento feito pela plataforma BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens do satélite Sentinel-2.

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Fonte: ALMT

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