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Comissão de Saúde aprecia 37 proposições em reunião ordinária

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apreciou 37 proposições durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (17). Foram aprovados pareceres favoráveis a 29 projetos de lei e contrários a sete. 

Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados, está o PL 417/2021, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que cria o Passaporte Digital de Imunização, com o objetivo de comprovar a vacinação contra a covid-19. Conforme a proposta, o passaporte poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transportes coletivos, sejam terrestres, aquaviários ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o fito de aumentar a segurança da população. O documento, no entanto, não poderá ser visualizado sem a concordância do usuário.

O deputado afirmou que a intenção da proposta é facilitar a checagem da informação em estabelecimentos que exigem esse tipo de comprovação, bem como a circulação de pessoas, e que iniciativa semelhante foi adotada na França. “Nada mais é que um instrumento digital que comprova que o cidadão tomou a vacina. Votamos agora, por exemplo, a entrada nos estádios de futebol mediante a confirmação de exames ou da vacina. Estamos na era digital, então é simples para um estabelecimento acessar um banco de dados no próprio celular”, frisou.

Também receberam pareceres favoráveis e foram aprovados pela Comissão de Saúde o PL 556/2021, que estabelece a validade indeterminada de laudo médico que diagnostique patologia congênita, deficiência, transtorno e/ou síndromes para as quais ainda não se conheça a cura; e o PL 457/2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Banco de Sangue Virtual do estado de Mato Grosso para cadastramento prévio e voluntário de pessoas que desejarem ser doadores de sangue, sendo ambos de autoria do deputado Dr. Gimenez (PV). 

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“Cada vez mais nós temos uma deficiência de doadores e essa época de pandemia ficou mais difícil ainda. Os estoques baixaram muito. A solução para isso seria um banco virtual, onde você cadastra as pessoas voluntariamente e entra em contato com elas quando precisar que vão doar sangue. Importante para manter estoque de sangue e de todos os insumos que também são utilizados, como plaquetas e o plasma”, explicou o parlamentar.

Os demais projetos de lei cujos pareceres favoráveis foram aprovados são: 470/2021, 480/2021, 77/2019, 288/2019, 374/2019, 650/2019, 624/2020, 786/2020, 898/2020, 86/2021, 193/2021, 252/2021, 536/2021, 374/2021, 379/2021, 392/2021, 438/2021, 454/2021, 468/2021, 488/2021, 514/2021, 521/2021, 539/2021, 556/2021, 608/2021, 609/2021 e 59/2021.

Foram aprovados ainda pareceres contrários aos PLs 840/2020, 255/2021, 354/2021, 372/2021, 461/2021, 462/2021 e 475/2021. O PL 570/2021 foi retirado de pauta a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT), que também solicitou vistas do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/2021.

Para saber mais sobre o conteúdo dos projetos clique aqui.

Fonte: ALMT

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Dal Molin defende instalação de ramal ferroviário em Sorriso

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Foto: Michel Ferreira / Assessoria de Gabinete

O deputado Xuxu Dal Molin (PSC) acompanhou a assinatura do contrato que autoriza a construção da primeira ferrovia estadual de Mato Grosso, que receberá o nome de Ferrovia Autorizada de Transporte Olacyr de Moraes (Fato), em homenagem ao pioneiro do agronegócio e responsável pela construção da Ferronorte.

 O ato solene da assinatura do contrato entre a empresa Rumo/SA e o governo do estado, foi realizado na segunda-feira (20), em Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

 O chamamento público para a implantação da ferrovia foi anunciado em julho deste ano (2021), e prevê a construção de 730 km de malha ferroviária ligando os municípios de Rondonópolis, Cuiabá, Nova Mutum e Lucas do Rio Verde e, posteriormente, conectando a malha ferroviária nacional em direção ao porto de Santos (SP).

Orçado em R$ 11,2 bilhões, o projeto será custeado pela iniciativa privada. Ao todo são previstos a geração de 230 mil empregos direto e diretos.

“A expansão da linha férrea representa um marco na economia mato-grossense. Um marco ambicioso colocado em prática graças ao trabalho conjunto da União, governo do estado, vereadores, prefeitos, senadores e da Assembleia Legislativa que não mediu esforços para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando o governo a explorar de forma direta esse tipo de serviço”, avalia Dal Molin.

 Em Lucas do Rio Verde, durante pronunciamento voltado para lideranças políticas, representantes do setor produtivo e diretores da empresa Rumo, o deputado defendeu a implantação de um ramal ferroviário no município de Sorriso. Para ele, a produção agrícola da “Capital Nacional do Agronegócio”, por si só, justificativa a alteração no projeto que contempla com ramais apenas Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

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 “Já conversei com o presidente da empresa Rumo [Beto Abreu]. Estamos trabalhando para que Sorriso também receba investimento nesse sentido”, assinala.

 O ramal ferroviário funciona como uma linha subsidiária capaz de interligar pontos importantes da via principal. A previsão é de que a primeira da ferrovia seja colocada em operação a partir de 2025.

 Uma vez implantada, a empresa Rumo fica autorizada a explorar a ferrovia por um período de 45 anos, sendo que a infraestrutura ferroviária poderá ser compartilhada pela empresa vencedora com outra empresa de transporte ferroviário que venha a prestar serviços no Estado.

 “Estamos diante do maior projeto logístico do Brasil. Juntas a Fato, a Ferrogrão e a Fico serão capazes de reduzir o custo da produção e gerar mais competividade ao estado. Por outro lado, precisamos assegurar que essas três linhas férreas cheguem ao maior número possível de municípios e cumpra sua missão social que é a geração de emprego e renda”, assinala Xuxu Dal Molin.

 Segundo levantamento da Rumo, ao todo 26 municípios serão impactos positivamente com os trilhos da ferrovia. Entre eles Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Sorriso, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Diamantino, Nobres, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães, Várzea Grande, Santo Antônio do Leverger, Jaciara, São Pedro da Cipa, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo, Poxoréu, Primavera do Leste, Campo Verde, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Rondonópolis.

Fonte: ALMT

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Mercado do Porto é reconhecido como patrimônio histórico, artístico e cultural

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Já está em vigor a Lei 11511/21, que declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial, o Mercado do Porto, de Cuiabá. Numa iniciativa do primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), defensor ferrenho de melhorias aos feirantes e trabalhadores da agricultura familiar.

Popularmente chamado de Campo do Bode, o Mercado do Porto se tornou um dos pontos turísticos da Capital, com estrutura coberta que abriga 480 boxes, que oferecem imensa variedade de produtos de qualidade, como peixes, verduras, legumes, cerais e frutas.

De acordo com o Jorge Antônio Lemos Junior, presidente da Organização do Mercado do Porto, entidade que representa os permissionários desse espaço oferecido aos feirantes, a iniciativa é o reconhecimento aos trabalhadores e frequentadores do local.  

“A lei do deputado Eduardo Botelho é uma grande conquista para nós porque, além de termos o reconhecimento simbólico, teremos muito mais possibilidades de captar recursos públicos para melhorar o Mercado do Porto, as condições de vida e de trabalho dos permissionários e a qualidade do serviço prestado ao consumidor”, comemorou Lemos Junior.

Botelho já trabalhou nas feiras livres e agricultura familiar, e tem gratidão por tudo que vivenciou à época. “O reconhecimento do Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Imaterial tem o objetivo de proteger, preservar e difundir a riqueza cultural do local, que é, sem dúvida, uma referência em Cuiabá e Mato Grosso”, avalia Botelho.

HISTÓRIA – Na justificativa do projeto que virou lei, Botelho fez uma retrospectiva sobre a história do Mercado do Porto. Confira:

As primeiras lembranças do que é hoje o Mercado do Porto de Cuiabá, surgem em meados de 1960, conforme registro da memória oral de feirantes remanescentes da primeira grande feira pública e popular da capital de Mato Grosso.

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A feira nasceu na região central de Cuiabá, na praça Rachid Jaudy, no meio da avenida Isaac Póvoas, com pouco mais de 10 feirantes, expondo seus produtos em charretes e algumas poucas barracas improvisadas e, ao longo dos anos, foi mudando de lugar, de acordo com o aumento dos feirantes e o crescimento dos consumidores.

Embora sejam raras as pesquisas históricas, feirantes mais antigos relatam que a feira saiu da praça Rachid Jaudy, na década de 50, para o espaço entre o estádio Presidente Dutra e o Arsenal de Guerra, depois foi para a Avenida da Prainha, atrás do Quartel da Polícia Militar, onde hoje é o Shopping Popular. Funcionou no bairro Verdão; na praça Maria Ricci, no Porto; Mercado do Peixe, atual Museu do Rio. E, em 10 de fevereiro de 1995, foi instalado na avenida 8 de abril, no local chamado popularmente de Campo do Bode, entre o córrego Mané Pinto e o Rio Cuiabá.

Hoje é um complexo comercial varejista composto por 167 permissionários divididos por setores de pescados, açougues, frios, doces, lanchonetes, restaurantes, hortigranjeiros, rações e similares, confecções e utilidades domésticas. O Mercado funciona de terça-feira a domingo, embora alguns comércios abram nas segundas-feiras. Em média, 120 mil pessoas frequentam o mercado por mês.

Além de importante entreposto comercial, o Mercado do Porto de Cuiabá desponta como um dos principais ambientes de circulação. Mantém o método tradicional de preparo de peixes, retirando a espinha e fazendo cortes especiais. Também oferece raridades da gastronomia cuiabana, como o pixé, o furrundú, o doce de caju, as bananinhas fritas, além de frutos típicos da região do cerrado, como o pequi, dentre vários outros ícones da cultura regional.

Fonte: ALMT

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