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MATO GROSSO

CGE emite orientação sobre aquisição por preço superior à estimativa

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A legislação atualmente em vigor admite a contratação de bens e serviços por preço acima do valor estimado, mas não por preço acima do de mercado. Esta é a tônica da Orientação Técnica nº 03/2021, elaborada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e encaminhada aos órgãos e às entidades do Governo de Mato Grosso pelo Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc).

No trabalho, a CGE explica que é permitida a contratação, mediante dispensa de licitação, por valores superiores aos estimados no início do processo de aquisição a fim de evitar atrasos na conclusão da compra em virtude de variações de preços ocorridas no período entre a pesquisa de mercado, realizada na fase inicial do processo de contratação para verificar se a administração pública dispõe de recursos suficientes para aquisição, e a celebração propriamente dita do contrato.

Em relação especificamente às aquisições de bens, serviços e insumos para o combate à pandemia do coronavírus, a possibilidade está explícita na Lei Federal nº 13.979/2020. A mesma lei também estabelece condições para a contratação de produtos e serviços acima do valor estimado para garantir que o preço contratado seja condizente com o praticado pelo mercado.

Uma das condições é que a administração pública negocie previamente com os demais fornecedores, segundo a ordem de classificação, para obtenção de condições mais vantajosas. A outra medida a ser adotada pela administração pública é demonstrar, nos autos do processo de contratação, que houve variação de preços praticados no mercado e que a dispensa de estimativa de preços foi a melhor decisão para o caso concreto.

“O que se pretende é que o gestor público adote as mesmas cautelas esperadas no momento da elaboração do preço de referência também no momento da contratação e, assim, não admita que em função, por exemplo, de método de cálculo de estimativa de preços ou conluio entre potenciais fornecedores que se contrate por valor acima do preço de mercado”, justifica a CGE.

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Pesquisa de preços

Na orientação técnica, a CGE reforça também as instruções sobre a definição do preço de referência para as compras públicas, ao reiterar a importância da ampliação das fontes de pesquisa de preços para retratar o valor de mercado do produto, da obra ou do serviço a ser adquirido. “Quanto maiores forem a variação de preço identificada e o valor da contratação, maior será o cuidado esperado do orçamentista.”

Para tanto, a Controladoria revisitou as instruções detalhadas na Orientação Técnica nº 07/2020/CGE-MT, baseada no Decreto nº 840/2017 e na Instrução Normativa nº 73/2020/Ministério da Economia, entre outras referências legais.

Algumas das cautelas a serem adotadas pela administração pública na formação do valor de referência das aquisições são a ampliação das fontes de consulta de preços (contratações anteriores, sítios eletrônicos especializados etc) e a inclusão, no processo de contração, de documentos que demonstrem a busca por potenciais fornecedores do bem ou serviço a ser adquirido (e-mails, cartas registradas etc).

“Repise-se que a Orientação Técnica nº 007/2020, principal produto desta Controladoria acerca dos procedimentos de obtenção do preço de referência, é farta em exemplos práticos e orientações destinadas aos orçamentistas. A adoção integral das orientações lá referenciadas mitiga de maneira substancial a possibilidade de erros e a possibilidade de responsabilização dos gestores públicos”, pontua a CGE.

Para complementar, na nova orientação técnica desta semana, a CGE traz exemplos de condutas a serem evitadas, práticas consideradas inapropriadas pela jurisprudência dos tribunais de contas e que, a depender do caso concreto, podem caracterizar direcionamento de licitação ou sobrepreço.

A OT nº 03/2021 também está disponível para consulta no site da CGE, www.controladoria.mt.gov.br, menu Acessos/Orientações Técnicas. Clique AQUI para acessar o link direto do trabalho.

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Fonte: GOV MT

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Sábado (18): Mato Grosso registra 531.044 casos e 13.708 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sábado (18.09), 531.044 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 13.708 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 618 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 531.044 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso 4.304 estão em isolamento domiciliar e 512.224 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 159 internações em UTIs públicas e 86 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está 38,13% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (109.483), Rondonópolis (37.445), Várzea Grande (37.208), Sinop (25.624), Sorriso (18.075), Tangará da Serra (17.636), Lucas do Rio Verde (15.550), Primavera do Leste (14.638), Cáceres (11.708) e Barra do Garças (10.538).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 386.221 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 116 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (17.09), o Governo Federal confirmou o total de 21.080.219 casos da Covid-19 no Brasil e 589.573  óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 21.069.017 casos da Covid-19 no Brasil e 589.240 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (18.09).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

PM prende suspeitos de sequestrar e matar ex-jogador de futebol

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A Polícia Militar do 11º Batalhão prendeu dois homens de 30 e 21 anos por sequestro e homicídio da vítima identificada como William Sant’Ana de 21 anos, na última sexta-feira (17), em Sinop. Ele era ex-jogador de futebol e os suspeitos confessaram que participaram do crime e informaram onde haviam ocultado o corpo da vítima.  

A ação contou com o apoio de policiais do Grupo Raio, do GAP (Grupo de Apoio) e da Agência Regional de Inteligência (ARI). Segundo o boletim de ocorrência, após a Polícia Militar solicitar análise local de uma tornozeleira eletrônica à ARI, foi verificado que o homem de 30 anos esteve na hora e no local do crime. Diante das informações, os policiais iniciaram patrulhamento pelo bairro Boa Esperança, em Sinop, e localizaram o primeiro suspeito. 

Durante a abordagem, o suspeito confessou o crime e contou que a vítima teria praticado um crime de estupro e que durante o sequestro, dentro do carro, a quadrilha havia feito vídeochamada por celular mostrando a vítima para integrantes de uma organização criminosa. O suspeito contou ainda que ficou no carro, enquanto a vítima era executada e que chegou a ouvir dois disparos de arma de fogo. 

O suspeito indicou para a PM o local que onde haviam escondido o corpo da vítima, uma mata de difícil acesso, às margens do Rio 15. Os policiais fizeram o isolamento da área e acionaram a Polícia Judiciária Civil.  O homem já preso pela PM informou ainda o envolvimento de um outro indivíduo, de 19 anos, que foi localizado no bairro Boa Esperança pela guarnição do RAIO.

O comparsa confirmou os fatos narrados pelo primeiro suspeito preso. Os dois homens foram encaminhados para a Delegacia. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Fonte: GOV MT

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