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Após auditorias, TCE-MT determina providências à Sesp-MT e à Prefeitura de Chapada dos Guimarães

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Tony Ribeiro/TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou providências à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e à Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães após constatar, por meio de auditorias operacional e de conformidade, respectivamente, irregularidades em contratos firmados pelas gestões.

Sob relatoria do auditor substituto de conselheiro em substituição, Luiz Henrique Lima, os processos foram apreciados durante a sessão ordinária remota da última quinta-feira (12).

No primeiro caso, a auditoria operacional teve como objeto a gestão de convênios, contratos de repasse e recursos do Fundo Penitenciário Estadual (Funpen-MT), no âmbito da Sesp-MT. Os autos apontam que, dos R$ 233 milhões captados entre 2012 e 2019, R$ 37 milhões não foram utilizados para obras, havendo risco de devolução.

De acordo com o relator, constatou-se ainda que 16, dos 54 convênios e contratos firmados pela Pasta, estimados em R$ 56 milhões, foram encerrados com a execução financeira abaixo de 50% do valor global do instrumento celebrado. Assim, recomendou providências para minimizar os gargalos na elaboração de projetos e execução das obras.

“Voto no sentido de recomendar ao Governo do Estado que analise a viabilidade de alterar o decreto 840/2017 de forma a flexibilizar as normas relativas ao prazo de validade das pesquisas de preço quando os recursos a serem utilizados forem oriundos de convênio do contrato”, sustentou.

Defendeu ainda a análise da viabilidade de dispensa da necessidade de autorização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado nos processos de aquisição que utilizem recursos de convênios, contratos de repasse e transferência nesta modalidade.

Com relação à Prefeitura de Chapada dos Guimarães, a auditoria de conformidade teve como objeto o contrato 23/2017, celebrado entre a administração e a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires (Coopervale), que previa a prestação de serviços de servente de limpeza, auxiliar de cozinha, guarda patrimonial, dentre outros.

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Foi identificado que o Executivo aumentou os gastos com pessoal, descumpriu os fundamentos legais do cooperativismo e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), expondo a Prefeitura à passivos trabalhistas e evidenciando a precariedade do controle na prestação de contas, sujeitando o Município a dano potencial de cerca R$ 1.8 milhão.

Neste caso, além de recomendações à atual gestão, Luiz Henrique Lima votou ainda pela instauração de tomada de contas ordinária.

“Voto no sentido de determinar que a atual gestão adote as providências necessárias para regularizar o contrato 23/2017, se ainda em vigor, adequando-o às normas vigentes em efetivo cumprimento da lei, além de tomada de contas a fim de apurar potencial prejuízo aos cofres públicos”, concluiu.

Confira o vídeo do julgamento da auditoria referente à Sesp-MT aqui

Confira o vídeo do julgamento da auditoria referente à Prefeitura de Chapada dos Guimarães aqui

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Presidente do TCE-MT recebe homenagem de vereadores e se reúne com prefeito de Rondonópolis

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu nesta segunda-feira (20), Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Rondonópolis. Aprovada por unanimidade, a homenagem foi entregue em solenidade com a presença de 10 vereadores.
“Queremos agradecer ao presidente do Tribunal de Contas que aceitou prontamente vir até Rondonópolis para receber essa honraria e pela abertura que tem dado aos gestores municipais durante o seu mandato, orientando e capacitando os fiscalizados”, afirmou o presidente da Câmara, Roni Magnani.

Maluf agradeceu pela homenagem e fez um histórico do trabalho de aproximação com os municípios que tem implementado desde o início de sua gestão.

“Com grande felicidade, recebi essa homenagem. Vim do parlamento, fui vereador por Cuiabá e sei da importância de uma Câmara Municipal, pois é aqui que se tem o contato direto com o cidadão. Quando assumi a presidência do TCE, senti a necessidade de nos aproximar dos fiscalizados, orientando e capacitando. Ao ser procurado pelo presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis e por uma comissão de vereadores, fiquei contente com a preocupação dos parlamentares de caminhar dentro da legalidade, pedindo orientação do TCE. O maior beneficiado com essa atitude é a sociedade”, comentou Maluf.

O presidente do TCE-MT também citou atuações importantes durante a gestão como a criação e implantação das secretarias de Recursos (Serur) e de Assessoria Parlamentar (Aspar), a criação do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga) que acompanha o combate aos incêndios no Estado, o trabalho em relação ao combate à COVID-19 na qual acompanhamos pari-passo, a aplicação de vacinas, fiscalização de leitos de UTI, entre outros.

“O TCE-MT procurou aproximar das instituições, não ser apenas um órgão que audita, que condena, reprova e aprova contas. Estamos trabalhando muito na questão preventiva, orientativa. Além disso, reforçamos o papel constitucional de controle. Não há democracia sem controle.” 

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

“O TCE tem como premissa hoje orientar e não penalizar. Gostaríamos de agradecer por estar nos prestigiando e por estar à frente de um dos pilares da democracia. Sem controle externo, não há democracia. Contas públicas tem que ser fiscalizadas. Muito obrigado por esse trabalho feito para a sociedade e parabenizo pela honraria”, disse o vereador Junior Mendonça.

O vereador Cido Silva destacou que em nome da população de Rondonópolis, parabeniza o presidente do TCE-MT pela honraria e pelo trabalho prestado à frente do órgão de controle.

“Parabenizo pelo brilhante trabalho no TCE. O trabalho que você e sua equipe vem fazendo seguramente é um trabalho diferente. Basta vermos os resultados. A ideia de tratar antes, é muito melhor. Temos erros que podem ser evitados com a qualificação, com esse acompanhamento e o fato de você ter uma história no Parlamento facilita o trânsito e esse diálogo. A excelência, vontade de fazer é algo brilhante de sua parte e da sua equipe.É motivo de prestígio o senhor estar aqui, a aos vereadores e a população de Rondonópolis”, comentou o vereador Subtenente Guinancio.

Já a vereadora Kalynka Meirelles lembrou o quanto o Tribunal tem ajudado a economizar recursos públicos. “Isso reflete na população. Ideias, projetos, que estão sendo desenvolvidos junto com outros Poderes. Que se consiga levar esse desenvolvimento como nosso estado merece. Estado pujante com distribuição ainda não tão eficiente. Parabéns ao TCE pelo trabalho que está sendo desenvolvido. E que você, presidente, consiga levar sua visão humana para todo o estado”, elogiou.

Também participaram da solenidade, os vereadores Dico, Dr Jonas Rodrigues, investigador Gerson, Kaza Grande e Reginaldo Santos.

Obras paralisadas

Logo após a agenda na Câmara Municipal, o presidente do TCE-MT participou de reunião com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, onde recebeu o relatório das obras paralisadas no município.

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Em julho, quando o TCE-MT lançou o Radar Obras Paralisadas, que trouxe um diagnóstico das mais de 3 mil obras paralisadas no estado, o município de Rondonópolis era o primeiro da lista, com 269 obras paradas.

O prefeito de Rondonópolis informou que após um intenso trabalho junto à equipe técnica para alimentação do sistema, hoje apenas 39 obras estão paralisadas no município.

“Fizemos um levantamento, atualizamos o sistema com a equipe técnica e temos agora 39 obras paradas, e ainda vai cair para cerca de 20. Quero agradecer o TCE por essa iniciativa, de orientar e fazer esse alerta, quem ganha é a sociedade”, disse o prefeito.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT

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Fonte: TCE MT

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Presidente recebe homenagem de vereadores e se reúne com prefeito de Rondonópolis

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Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu nesta segunda-feira (20), Moção de Aplausos da Câmara Municipal de Rondonópolis. Aprovada por unanimidade, a homenagem foi entregue em solenidade com a presença de 10 vereadores.

“Queremos agradecer ao presidente do Tribunal de Contas que aceitou prontamente vir até Rondonópolis para receber essa honraria e pela abertura que tem dado aos gestores municipais durante o seu mandato, orientando e capacitando os fiscalizados”, afirmou o presidente da Câmara, Roni Magnani.

Maluf agradeceu pela homenagem e fez um histórico do trabalho de aproximação com os municípios que tem implementado desde o início de sua gestão.

“Com grande felicidade, recebi essa homenagem. Vim do parlamento, fui vereador por Cuiabá e sei da importância de uma Câmara Municipal, pois é aqui que se tem o contato direto com o cidadão. Quando assumi a presidência do TCE, senti a necessidade de nos aproximar dos fiscalizados, orientando e capacitando. Ao ser procurado pelo presidente da Câmara Municipal de Rondonópolis e por uma comissão de vereadores, fiquei contente com a preocupação dos parlamentares de caminhar dentro da legalidade, pedindo orientação do TCE. O maior beneficiado com essa atitude é a sociedade”, comentou Maluf.

O presidente do TCE-MT também citou atuações importantes durante a gestão como a criação e implantação das secretarias de Recursos (Serur) e de Assessoria Parlamentar (Aspar), a criação do Comitê Interno de Gestão Ambiental (Ciga) que acompanha o combate aos incêndios no Estado, o trabalho em relação ao combate à COVID-19 na qual acompanhamos pari-passo, a aplicação de vacinas, fiscalização de leitos de UTI, entre outros.

“O TCE-MT procurou aproximar das instituições, não ser apenas um órgão que audita, que condena, reprova e aprova contas. Estamos trabalhando muito na questão preventiva, orientativa. Além disso, o TCE vem trabalhando fortemente no seu papel constitucional de controle. Não há democracia sem controle.

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“O TCE tem como premissa hoje orientar e não penalizar. Gostaríamos de agradecer por estar nos prestigiando e por estar à frente de um dos pilares da democracia. Sem controle externo, não há democracia. Contas públicas tem que ser fiscalizadas. Muito obrigado por esse trabalho feito para a sociedade e parabenizo pela honraria”, disse o vereador Junior Mendonça.

O vereador Cido Silva destacou que em nome da população de Rondonópolis, parabeniza o presidente do TCE-MT pela honraria e pelo trabalho prestado à frente do órgão de controle.

Thiago Bergamasco/TCE-MT

“Parabenizo pelo brilhante trabalho no TCE. O trabalho que você e sua equipe vem fazendo seguramente é um trabalho diferente. Basta vermos os resultados. A ideia de tratar antes, é muito melhor. Temos erros que podem ser evitados com a qualificação, com esse acompanhamento e o fato de você ter uma história no Parlamento facilita o trânsito e esse diálogo. A excelência, vontade de fazer é algo brilhante de sua parte e da sua equipe. É motivo de prestígio o senhor estar aqui, a aos vereadores e a população de Rondonópolis”, comentou o vereador Subtenente Guinancio.

Já a vereadora Kalynka Meirelles lembrou o quanto o Tribunal tem ajudado a economizar recursos públicos. “Isso reflete na população. Ideias, projetos, que estão sendo desenvolvidos junto com outros Poderes. Que se consiga levar esse desenvolvimento como nosso estado merece. Estado pujante com distribuição ainda não tão eficiente. Parabéns ao TCE pelo trabalho que está sendo desenvolvido. E que você, presidente, consiga levar sua visão humana para todo o estado”, elogiou.

Também participaram da solenidade, os vereadores Dico, Dr Jonas Rodrigues, investigador Gerson, Kaza Grande e Reginaldo Santos.

Obras paralisadas

Logo após a agenda na Câmara Municipal, o presidente do TCE-MT participou de reunião com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, onde recebeu o relatório das obras paralisadas no município.

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Em julho, quando o TCE-MT lançou o Radar Obras Paralisadas, que trouxe um diagnóstico das mais de 3 mil obras paralisadas no estado, o município de Rondonópolis era o primeiro da lista, com 269 obras paradas.

O prefeito de Rondonópolis informou que após um intenso trabalho junto à equipe técnica para alimentação do sistema, hoje apenas 39 obras estão paralisadas no município.

“Fizemos um levantamento, atualizamos o sistema com a equipe técnica e temos agora 39 obras paradas, e ainda vai cair para cerca de 20. Quero agradecer o TCE por essa iniciativa, de orientar e fazer esse alerta, quem ganha é a sociedade”, disse o prefeito.

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Fonte: TCE MT

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