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POLÍTICA MT

AL aprova lei que autoriza pagar pedágio via Pix em MT

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Foto: Marcos Lopes

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou em definitivo na sessão ordinária de quarta-feira (4) o projeto de lei (PL 519/2021), de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que autoriza o pagamento de pedágios nas rodovias de Mato Grosso pelo sistema Pix.  Agora, o texto da lei vai para sanção do governador Mauro Mendes (DEM) para, a partir daí, entrar em vigência no território mato-grossense. 

O PIX é um meio eletrônico criado e autorizado pelo Banco Central do Brasil para pagamentos e transferências bancárias em modo instantâneo. Essas transações podem ser feitas pelo aparelho celular a qualquer hora do dia, a partir de conta corrente, poupança ou de pagamento. Para tal implementação, o projeto alterou o artigo 5º da Lei nº 8.620 que disciplina a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. 

O parlamentar ressaltou, durante a votação, que a administração pública deve se adequar ao avanço tecnológico da sociedade, principalmente em facilitar a vida do cidadão no pagamento de tributos assegurando agilidade, comodidade e segurança nestas transações financeiras.

“Os pagamentos via Pix vão facilitar a vida de muitas pessoas que, por questão de segurança, não gostam de viajar transportando dinheiro em espécie. Esse sistema facilitou a vida do comerciante e cabe a nós implantá-lo na administração pública”, disse.   

Para usar o Pix, basta que tanto o pagador quanto o recebedor, sejam eles pessoa física ou jurídica, tenham conta em banco, instituição de pagamento ou fintech autorizados pelo Banco Central. 

De acordo com o Banco Central, uma das principais vantagens do Pix é de que o serviço permanece disponível 24 horas, todos os dias, inclusive finais de semana. Além disso, as transações são concluídas em menos de 10 segundos e ainda é gratuito para pessoas físicas, inclusive MEIs (microempreendedores individuais).

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Fonte: ALMT

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Deputado cobra obra com 3 mil dias de atraso

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Foto: Fernanda Trindade

O deputado Ulysses Moraes (PSL) realizou uma fiscalização, na última sexta-feira (24), nas obras paralisadas da Escola Técnica de Sorriso. Na ocasião, o parlamentar acompanhado pelo vereador de Sorriso, Diogo Kriguer, colocou no local uma placa chamando a atenção para os 3.382 dias de atraso nessa construção. Moraes pede por uma solução urgente dessa situação.

“Esse é mais um elefante branco no estado de Mato Grosso. Infelizmente, uma obra que beneficiaria a educação no município de Sorriso está com obras paradas há mais de 10 anos. Isso é triste. A população precisa de uma resposta e de uma solução. Por isso, colocamos a placa como uma forma de cobrar o governo de Mato Grosso e mostrar para o cidadão a verdadeira situação dessa construção”, disse Moraes. 

De acordo com o Geo Obras, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o início da obra ocorreu em outubro de 2010, com um prazo inicial de 360 dias para conclusão. Porém, em junho de 2013, a obra foi paralisada por rescisão contratual e dessa forma permanece até os dias de hoje. E vale ainda ressaltar que o valor total dessa construção em Sorriso é de R$ 5.914.035,57. 

O projeto original prevê a construção de 12 salas de aula, 11 laboratórios, um laboratório especial, um auditório com capacidade para 150 pessoas, quadra poliesportiva, biblioteca, centro de convivência com refeitório, além de salas para os setores administrativos e pedagógicos, totalizando 5.537 m² e com capacidade para atender 2,5 mil estudantes.

“Essa obra tem que ter uma solução. Eu e o vereador Diogo Kriguer fiscalizamos e vamos deixar a placa lá e iremos pedir esclarecimentos ao governo de MT. O cidadão do município de Sorriso precisa ter mais detalhes sobre a construção, saber se tem nova data para retomada da obra e data para entrega. São milhões em investimento que precisa de uma conclusão. Vamos continuar fazendo firmes cobranças por uma conclusão”, finalizou o deputado.

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Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Dal Molin indica aquisição de carreta tanque para combate a incêndios florestais

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Vegetação abundante, longo período de estiagem e altas temperaturas. Esses fatores associados à ação humana são responsáveis pela devastação anual de milhares de hectares de florestas, além da morte de um número imensurável de animais. 

Os danos ambientais só não são maiores graças à intervenção do Corpo de Bombeiros e de brigadistas, esses últimos contratados de forma emergencial para atuar nos municípios de maior incidência de queimadas.

Para fortalecer o trabalho desses profissionais, o deputado Estadual Xuxu Dal Molin (PSC) oficializou, por meio da Indicação 6582/2021, a necessidade da aquisição de uma carreta tanque com capacidade de 30 mil litros de água.

 Protocolado no dia  22, o documento foi encaminhado ao governo do estado, com cópia ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges Ferreira.

Na indicação constam, ainda, a necessidade da aquisição de bombas modernas, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), entre outros, equipamentos utilizados por equipes terrestres e também do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA).

“Graças ao esforço conjunto do poder público, entidades do setor produtivo e a sociedade como num todo, conseguimos reduzir o número de focos de queimadas em Mato Grosso. No entanto, isso não significa que podemos descansar. O trabalho preventivo precisa ser feito de forma contínua, assim como os investimentos em modernização”, avalia Xuxu Dal Molin.

Redução – Entre o período que compreende 1º de janeiro a 23 de agosto de 2021, Mato Grosso havia registrado 344 focos de calor. O número representa uma redução de 92,63% se comparado com igual período do ano anterior, quando foram identificados 3.773 focos.

Os dados são referentes a um levantamento feito pela plataforma BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e imagens do satélite Sentinel-2.

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Fonte: ALMT

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