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MATO GROSSO

Vencimento do IPVA 2021 é prorrogado para agosto, setembro e outubro

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz) prorrogou o calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os meses de agosto, setembro e outubro. Essa é a terceira vez que a cobrança do imposto estadual, referente ao ano de 2021, é postergada pelo Executivo.

O calendário original, que previa o início dos vencimentos a partir de janeiro deste ano, foi prorrogado primeiramente para março e depois para o mês de julho. A alteração foi publicada no Diario Oficial desta quarta-feira (14.07), por meio do Decreto nº 1.009.

Com a alteração no calendário do IPVA 2021, o vencimento das placas com finais 1, 2, 3 e 4 foram prorrogados para agosto e para as placas 5, 6 e 7 para o mês de setembro. Já as placas com finais 8, 9 e 0 tiveram a cobrança postergada para o mês de outubro. Os descontos de 5% e 3% para os pagamentos à vista foram mantidos, assim como o parcelamento em até seis vezes, desde que o vencimento da última parcela não ultrapasse o ano de referência.

Além de minimizar os impactos financeiros provocados pela pandemia da Covid-19, a alteração do IPVA 2021 tem como objetivo adequar o calendário de vencimento com os prazos estabelecidos para a remissão do tributo. O benefício foi concedido para veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar, transporte turístico, motoristas de aplicativo e de motocicleta de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, explica que para conceder a remissão do IPVA foram determinados alguns prazos que coincidiram com o início do calendário de vencimento do IPVA 2021. “Com isso o lançamento do IPVA foi afetado e houve a necessidade de readequar o calendário, para evitar o recolhimento do imposto em situações em que o contribuinte tenha direito ao benefício da remissão”.

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A remissão do IPVA 2021 foi lançada de forma automática pela Sefaz, durante os meses de maio e junho.  Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiveram os valores do tributo cancelados podem requerer o benefício, por meio do sistema e-Process, até o dia 31 de julho. O critérios para conceder a remissão e a documentação exigida estão no Decreto nº 934, de 06 de maio de 2021.

Em relação ao pagamento do IPVA 2021, a Sefaz esclarece que se o contribuinte já tiver quitado algum valor, o saldo remanescente deverá ser pago ou reparcelado dentro das novas datas de vencimento. Nos casos de parcelamento, também é possível manter a programação inicial das parcelas que são geradas nos meses subsequentes ao mês em que o parcelamento foi realizado.

É importante que o contribuinte fique atento às regras para parcelar o IPVA. Para essa forma de pagamento é determinado um o valor limite por parcela, de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT). Além disso, o parcelamento deve encerrar dentro do ano de 2021, ou seja, a última parcela deve ser quitada no mês de dezembro.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Escola de Governo passa a ofertar cursos na plataforma virtual da Enap

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A Secretaria Adjunta da Escola de Governo, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), passa a ofertar cursos de qualificação profissional na plataforma virtual da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entidade vinculada ao Ministério da Economia.

Por meio de um acordo de cooperação técnica celebrado entre a Seplag e a Enap, neste mês, a Escola de Governo produzirá conteúdo para dois programas da entidade: Enap em Rede e o EV.G –  Escola Virtual de Governo. Ao todo, 22 estados brasileiros participam do programa Enap em Rede.

“A Escola de Governo tem trabalhado muito nesses últimos dois anos com o objetivo de potencializar as ações de formação continuada dos nossos servidores. Ao longo desses anos também tem se fortalecido como instituição de ensino superior e quem ganha com a melhoria da qualificação dos servidores é a sociedade com a prestação de serviços públicos de excelência”, comentou o titular da Seplag Basílio Bezerra.

A secretária adjunta da Escola de Governo, Marioneide Kliemaschewsk, destacou que a parceria possibilitará muitos benefícios aos servidores do Estado, entre eles o percentual de 50% do total das vagas nas turmas presenciais ou remotas, e um catálogo unificado de cursos das principais escolas de governo e centros de capacitação da administração pública.

Para o segundo semestre deste ano, nove cursos serão disponibilizados pela Enap aos servidores do governo, entre os temas estão: contabilidade aplicada ao setor público, fiscalização de obras e serviços de engenharia, e elaboração de indicadores de desempenho institucional.

“A Escola Nacional é referência na formação qualificada dos servidores públicos federais. Para nós é uma honra poder ofertar nossos cursos na plataforma da Enap e contribuir com iniciativas de alto desempenho, alinhadas às melhores práticas de mercado e nas mais diversas áreas de conhecimento”, disse Kliemaschewsk.

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Secretarias e entidades do Executivo estadual que queiram disponibilizar seus cursos na plataforma Enap devem entrar em contato com a Escola de Governo. Faça o cadastro aqui.

Inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para os cursos remotos da Enap “Atuação Estratégica de Equipes de Gestão de Pessoas” e “Relações Interpessoais e Feedback”. Interessados têm até o dia 20 agosto ou enquanto houver vagas para se inscrever.

Clique aqui para se inscrever no curso “Atuação Estratégica de Equipes de Gestão de Pessoas”, sala zoom 202, e aqui para “Relações Interpessoais e Feedback”, sala zoom 105. Ambos os cursos possuem carga horária total de 21 horas/aulas.

Somente em 2020, a Escola Nacional de Administração Pública ofertou 800 mil capacitações e emitiu 783 mil certificados de conclusão. Na modalidade Ensino a Distância (EaD) foram disponibilizados 230 cursos na plataforma E.VG – Escola Virtual de Governo

Fonte: GOV MT

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Escola Nacional do Consumidor abre inscrições gratuitas para 13 cursos online

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A Escola Nacional do Consumidor (ENDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu inscrições para 13 cursos online que tratam tanto dos direitos dos consumidores quanto capacitação para órgãos e empresas. As inscrições podem ser feitas até o dia 23 de agosto e os interessados precisam ter acesso a computador com internet para assistir  às aulas. 

Os cursos têm carga horária que variam de 20 a 60 horas-aula e podem ser realizados pelo público em geral, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e, também, empresas com interesse na plataforma Consumidor.gov. O certificado é emitido digitalmente pela Universidade de Brasília (UNB) e será encaminhado para o aluno que obtiver aprovação no curso.

Vale destacar entre os cursos disponíveis os que abordam “A Educação Financeira para Consumidores”, que têm o objetivo de ensinar ao aluno como compreender seus direitos, se planejar financeiramente e fazer um orçamento doméstico. Além do curso “Consumidor.gov para Empresas”, com o intuito de capacitar fornecedores para a utilização da plataforma de registro de reclamações online.

Profissionais que atuam no sistema de defesa do consumidor também podem realizar as capacitações disponibilizadas, como por exemplo os cursos “Consumidor.gov para Órgão de Monitoramento” e o “Elaboração de Projetos” que capacita o servidor para a elaboração de projetos para envio ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) ou à Senacon.

Para a realizar as inscrições nos cursos disponíveis na Escola Nacional do Consumidor, o interessado deve ter mais de 16 anos. Para saber mais, acesse: https://www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional/cursos/cursos-endc . 

Fonte: GOV MT

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