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TCE-MT emite parecer favorável às contas de Arenápolis, Guiratinga e Alta Floresta

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Arenápolis, Guiratinga e Alta Floresta.

Sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os processos, referentes ao exercício de 2019, foram apreciados na sessão ordinária remota desta quarta-feira (14).

De acordo com o relator, nos três casos é essencial destacar que os municípios respeitaram os limites constitucionais e legais referentes aos repasses às áreas de educação e saúde, remuneração do magistério e repasses do Legislativo.

O conselheiro ressaltou ainda que, em Alta Floresta, constatou-se desemprenho fiscal satisfatório, com excesso de arrecadação, economia orçamentária e resultado orçamentário superavitário.

Com relação aos gastos com pessoal do Poder Executivo, a porcentagem legal foi extrapolada nas gestões de Arenápolis e Alta Floresta. “Em observância ao princípio da isonomia e tendo em vista a recente deliberação do colegiado de membros, esta constatação não enseja em emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas”, explicou.

Sendo assim, emitiu recomendações ao Poder Legislativo para que determine a adoção de providências elencadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a recondução do índice de despesas com o pessoal ao patamar legal.

Sobre Guiratinga, também ponderou sobre o bom desempenho fiscal, o que contribuiu para que as irregularidades remanescentes nos autos não prejudicassem as contas em apreço. “É importante valorar que o desempenho fiscal do município foi satisfatório. Neste sentido, destaco que há existência de economia orçamentaria e resultado orçamentário superavitário”, sustentou.

Neste caso, determinou a instauração de tomada de contas para apurar responsabilidade e quantificar eventual dano em razão do apontamento de que as contribuições previdenciárias, atinentes aos meses de janeiro a novembro, foram pagas com atraso.

Leia mais:  Líderes e servidores do TCE-MT participam de projeto de adequação da instituição à LGPD

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Arenápolis

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Guiratinga.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Alta Floresta.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT capacita fiscalizados sobre atualizações no sistema Aplic

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Mais de 700 profissionais, representantes dos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), participaram do webinário “Central do Aplic – Catálogo de materiais e serviços e seu impacto nas regras de validação do Aplic”, realizado na manhã desta terça-feira (27) e transmitido no canal do Youtube do órgão de controle externo.

Durante a abertura da capacitação, o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação, Mateus Marçal, lembrou que, entre janeiro e dezembro de 2020 foram realizados 9206 atendimentos, e, em 2021, até o mês de junho, foram contabilizados 6153 atendimentos.

Ele apontou ainda que a ferramenta tem sido fundamental no atendimento aos jurisdicionados. “Vale destacar que ao longo de 2020 e 2021 criamos um espaço exclusivo, para proporcionar essa aproximação e desenvolvemos o Aplic Web, em pleito em quatro unidades gestoras.”

O palestrante do evento, contador e consultor técnico da Central do Aplic Alexandre Muniz, por sua vez, reforçou que o objetivo do encontro é orientar e sanar dúvidas, aproximando assim as unidades gestoras do TCE-MT. “Queremos ajudar no que for possível, para que possamos trabalhar com harmonia e eficiência”, disse.

Deste modo, ao longo da manhã foram abordados temas como a migração para o portal de serviços, vínculo e credenciais de acesso, impactos da migração no catálogo de materiais e serviços, qualidade das informações do catálogo, publicação de avisos e comunicados, consulta de itens e solicitações e cartilha de orientações.

O webinário orientou os fiscalizados sobre as atualizações realizadas nos exercícios de 2020 e 2021 no Aplic, bem como, auxiliou na pesquisa para uma melhor utilização da ferramenta, o que garantirá mais agilidade na realização de processos licitatórios.

“Não focamos na criação do sistema, porque isso já foi amplamente debatido, mas na apresentação de modificações que ocorreram ao longo desse tempo. Isso afeta diretamente a realização de processos licitatórios, especialmente no período da pandemia, quando tivemos que lidar com várias excepcionalidades”, explicou Alexandre.

Leia mais:  Capacitação sobre atualizações no sistema Aplic acontece nesta terça-feira

A carga horária do curso é de duas horas e para ser certificado, o participante precisava estar logado no Portal do Aluno.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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Bazar Solidário do TCE-MT tem início nesta quarta-feira

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Divulgação TCE-MT

Entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza seu 1° Bazar Solidário. Durante a ação, colaboradores em situação de vulnerabilidade social poderão escolher peças que vem sendo doadas pelos servidores ao longo do mês, por meio do projeto TCE Solidário – É tempo de se cuidar e cuidar um do outro.

Vale destacar que, diferentemente das edições anteriores, quando os itens eram vendidos e os recursos repassados a instituições filantrópicas, nesta, as peças serão doadas aos colaboradores.

A campanha, realizada periodicamente pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoa/Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), leva em consideração, nesta edição, os impactos causados pela pandemia de Covid-19.

Para isso, o Núcleo desenvolveu uma dinâmica que garantirá sua segurança durante o evento. Assim, será estipulado um limite máximo de itens por pessoa, para que os servidores possam entrar de um em um no bazar e escolherem o que precisarem. O sorteio da ordem de entrada foi realizado na manhã desta terça-feira (27). Todas as medidas de biossegurança serão adotadas.

Roupas, calçados, material de higiene e alimentos não perecíveis, fazem parte da lista de itens que serão distribuídos. Ainda é possível contribuir com os itens, que devem ser entregues no Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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