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MATO GROSSO

Sesp-MT lança E-denúncias e permite comunicação de crimes pela internet

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A partir de agora, qualquer denúncia de crime em Mato Grosso pode ser feita pela internet, além dos Disques 197 e 181. O serviço é disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), pelo site https://portal2.sesp.mt.gov.br/e-denuncias, e integra o programa Mais MT, do Governo do Estado, dentro do Eixo Tolerância Zero. O anonimato do denunciante é totalmente garantido.

O projeto foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação (STI) da Sesp-MT, em parceria com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pensando no uso de dispositivos móveis (celular, tablets, etc.). Dessa forma, ele é responsivo, ou seja, adequa-se às diversas resoluções de telas, alcançando assim maior participação dos cidadãos.

O interessado pode acessar direto, digitando o endereço no navegador de internet, ou clicando no link E-denúncias, localizado no canto superior direito do site da Sesp-MT. A ferramenta também é disponibilizada no ícone Cidadão, na barra de Serviços do site da Secretaria.

O diferencial da ferramenta é a possibilidade de anexar fotos, vídeos e áudios (limitados ao tamanho máximo de 2MB) que complementem o relato sobre o crime denunciado. Além disso, será gerado um número de protocolo para a pessoa acompanhar o andamento da denúncia. Os status podem ser: pendente (quando ainda será encaminhada); procedente (quando foi iniciada investigação) ou improcedente (quando não há elementos suficientes para investigar).

Após o recebimento das informações, o Ciosp fará o encaminhamento às unidades da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT), conforme a natureza criminal. “É importante ressaltar que o site é voltado para denúncias, da mesma forma como são feitas pelos Disques 197 e 181, pois em casos de emergência o 190 deve ser acionado”, explica a gerente de Denúncias Anônimas do Ciosp, Daise Beckmann Luck.

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Ela ressalta ainda que o site é mais uma opção que visa aumentar a participação da população na identificação e resolução de crimes no estado. “É muito importante contar com o apoio dos cidadãos, e o E-denúncias colabora com a ampliação do acesso e da transparência”.

Entre os crimes possíveis de fazer a denúncia online, estão: tráfico de drogas; crimes ambientais; homicídio; localização de pessoa desaparecida; violência contra a mulher, criança e idoso; estelionato, entre outros. Este campo não foi limitado no preenchimento, porque muitas vezes a natureza criminal é desconhecida pelo denunciante.

O único campo obrigatório no preenchimento de dados da pessoa que faz a denúncia é o município. No entanto, para ter melhor efetividade, o Ciosp orienta que a pessoa saiba: relatar o crime; onde ocorre(u) ou ocorrerá o crime; quando ocorre(u) ou ocorrerá o crime; quem são os envolvidos (Suspeito/Autor – Vítima) no crime; onde podem ser localizados os envolvidos.

No canto direito superior do site, a Sesp-MT disponibiliza opções de acessibilidade, incluindo um link para acesso a uma ferramenta de tradução automática de páginas da internet para linguagem de libras.

Este é o primeiro projeto que possui a arquitetura inteira direcionada a exposição de serviços, facilitando integrações com novos produtos do Estado. Inclusive, consta como próxima atividade do roadmap (mapa de organização das metas de desenvolvimento de software) a disponibilização destes serviços no MTCidadão.

Trote é crime

O Ciosp recebeu, só no primeiro semestre de 2021, pelos Disques 197 e 181, 3.673 denúncias anônimas. A expectativa é que o número aumente nos próximos meses, com a implantação do E-denúncias. É importante lembrar que trote é crime previsto em lei. Qualquer tipo de falsa comunicação de crime ou de contravenção se enquadra no artigo nº 340 do Código Penal, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa.

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Os trotes não só prejudicam o trabalho das forças de segurança, como também geram prejuízo ao Estado, principalmente quando há o deslocamento de viaturas e de servidores das forças de segurança.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Inscrições no edital MOVE_MT são prorrogadas até 12 de agosto

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A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) e o Oi Futuro anunciam a prorrogação das inscrições para o Edital MOVE_MT. Com a medida, artistas, produtores culturais e empreendedores da economia criativa têm até o dia 12 de agosto para inscrever seus projetos e negócios de inovação e/ou de impacto sociocultural.

Voltado somente para pessoas físicas ou jurídicas com ações realizadas em Mato Grosso, o programa vai selecionar até 30 iniciativas que irão receber 2.500 horas de formação e mentoria oferecidas por uma equipe de especialistas.O objetivo é promover o fortalecimento institucional e o impulsionamento da economia criativa no Estado.

Durante seis meses, os empreendedores criativos serão auxiliados em questões específicas relacionadas às áreas de gestão organizacional, estruturação de projetos e uso de tecnologias em seus modelos de atuação.

Além da formação, o edital dispõe de até R$ 257 mil reais em recursos para reconhecimento e distribuição entre as iniciativas que atenderem as metas previstas e obtiverem o melhor desempenho ao longo do ciclo de aceleração. 

Na banca final, os cinco empreendedores com melhor desempenho em toda a aceleração poderão ganhar também um intercâmbio no Lab Oi Futuro, no Rio de Janeiro, após a pandemia. Na ocasião, os selecionados irão conhecer o ecossistema de inovação da cidade e interagir com a rede do Labora, o Laboratório de Inovação Social do Oi Futuro, que já acelerou mais de 80 negócios e organizações de impacto social desde 2017.

As experiências e aprendizados de toda a jornada serão registrados em um e-book do projeto, que será publicado e disponibilizado gratuitamente.  

Podem participar iniciativas relacionadas aos seguintes segmentos: Mundo das Artes (artes visuais e cênicas, audiovisual, música, literatura, fotografia, artesanato, biblioteca, museus e galerias, patrimônio material e imaterial, cultura popular e tradicional); Negócios Digitais (startup, fablab, mídia digital, software, novas mídias); e Criação Funcional (arquitetura e urbanismo, moda, gastronomia, design, games, publicidade e turismo).   

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Serviço

Inscrições edital MOVE_MT

Prazo prorrogado: até as 20h (horário MT) do dia 12 de agosto

Site para inscrição: https://oifuturo.org.br/editais/  

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Programa de compra de alimentos de pequenos produtores auxilia famílias carentes em Poconé

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Simone de Almeida e Silva, de 32 anos, é casada, moradora de Poconé e mãe de três filhos. Desempregada e com o marido fazendo pequenos ‘bicos’ que não chegam a um salário mínimo no final do mês, Simone de Almeida encontra no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ajuda que tanto necessita para ter alimento em casa. Assim como ela, outros milhares de mato-grossenses espalhados por 19 municípios encontram na ação governamental a chance de ter alimento na mesa. O programa, promovido pelo Governo Federal e colocado em prática pelos governos estaduais, que em Mato Grosso é coordenado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), tem auxiliado no combate à fome e também na geração de renda. Em Poconé foram entregues 20 kits de alimentos, composto por frutas e verduras.

Durante a entrega de alimentos a moradores de baixa renda do município de Poconé (distante 104 km de Cuiabá), o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral, ao acompanhar de perto a efetividade do programa, verificou que os dois eixos principais da ação, que é o de incentivar a agricultura familiar e ao mesmo tempo distribuir alimentos a moradores de baixa renda, estão sendo colocadas em prática de fato. “Incentivar os pequenos produtores a continuarem no segmento e aproveitar o que eles produzem para destinar a quem está em dificuldade, é o que estamos vendo acontecer em Poconé e em outras cidades do nosso Estado. Como vemos aqui nessas entregas, reunimos os produtores familiares que plantaram esses alimentos e os moradores carentes que irão se alimentar dessa produção”, diz Amaral. 


Ele acrescenta que, basicamente, o PAA consiste em comprar a produção de agricultores familiares, e os estados, com parcerias com as prefeituras, intermediar as entregas dos alimentos adquiridos. Em Mato Grosso já foram entregues até o momento 390 toneladas de produtos nas cidades de Alto Araguaia, Alto da Boa Vista, Apiacás, Arenápolis, Carlinda, Cláudia, Cuiabá, Diamantino, Juara, Lucas do Rio Verde, Matupá, Mirassol Doeste, Nova Canaã do Norte, Pedra Preta, Peixoto de Azevedo, Poconé, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Tapurah.

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O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), disponibilizou para Mato Grosso R$ 3,7 milhões, que vão sendo utilizados a medida que os produtores familiares forem entregando os produtos para as entidades beneficiadas. Até o momento 89 entidades, entre escolas, hospitais, associações beneficentes e centros de assistência social, já foram beneficiadas com os alimentos comprados pelo Programa de Aquisição de Alimentos.

Para a primeira-dama e secretária Assistência Social de Poconé, Joelma Amaral, “O PAA é um alívio tanto para os moradores que necessitam desses alimentos, que realmente não têm da onde conseguirem comprar o mínimo para se alimentar, quanto para os plantam, amam do que fazem, e precisam também ver a produção sendo vendida. O programa é sem dúvida uma grande ajuda para nosso município”, comenta Joelma Amaral. 

Morador do assentamento ‘Cavalo Branco’, o produtor rural Isaias da Silva, de 56 anos, planta, junto com a esposa, Neide de Godoy, de 53 anos, mandioca, abóbora e cebolinha. Vivendo da renda do que plantam, o casal, enxergam no PAA, um importante incentivo para que continuem na atividade rural. “Quem planta quer vender, e esse programa nos ajuda a não apenas permanecer no campo, como também a ter uma renda melhor no final do mês”, explica Isaias da Silva.

As famílias receberam  também cestas básicas doadas pela prefeitura. No PAA são adquiridos somente hortaliças, verduras e legumes, frutas e grãos. Podem participar do Programa de Aquisição de Alimentos apenas aqueles agricultores familiares individuais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

SOBRE O PROGRAMA

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e entre suas principais finalidades estão o incentivo da agricultura familiar e a promoção do acesso à alimentação. Para o alcance desses dois objetivos, o Programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação e valores compatíveis aos de mercado, e os destina às pessoas em situação de Insegurança Alimentar e Nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de Segurança Alimentar e Nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

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Fonte: GOV MT

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