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Seplag capacita servidores para leilão de veículos inservíveis e espera arrecadar R$ 300 mil com certame

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A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), capacitou esta semana as comissões de avaliação e alienação de bens dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.

A qualificação teve como objetivo orientar na condução do processo de leilão de veículos inservíveis de forma eficiente, baseada nas normativas inerentes à destinação de bens móveis por alienação.

Segundo levantamento feito pela Seplag, a estimativa é que sejam arrecadados R$ 300 mil reais com a realização do leilão em setembro. Os valores dos bens são avaliados conforme estabelece o Decreto 194/2015.

O treinamento virtual foi conduzido pela Superintendência de Patrimônio Público da Seplag, por meio da Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário, e contou com a participação das Secretarias de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Saúde, Segurança Pública e da Universidade Estadual de Mato Grosso. 

O conhecimento adquirido pelas comissões terá aproveitamento imediato nos procedimentos de reavaliações de aproximadamente 290 veículos inservíveis dessas secretarias que serão leiloados.

De acordo com a coordenadora de Patrimônio Mobiliário da Seplag, Lara Estevam Rodrigues, o leilão de veículos inservíveis é uma excelente medida de gestão do bem público, pois mantê-los nos pátios das unidades acelera a deterioração, além de “produzir incidência de débitos junto ao órgão de trânsito, despesas com a sua guarda e ocupação de espaço que pode ser destinado a outras atividades do órgão”.

Fonte: GOV MT

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Polícia Civil cumpre 31 ordens judiciais contra grupo investigado por sonegação e ameaças em posto fiscal de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (27.07), a Operação Mustela Putorius para cumprimento de 31 ordens judiciais dentro do inquérito que apura crimes contra a ordem tributária e de organização criminosa praticados em um posto fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, no município de Barra do Garças (509 km a leste de Cuiabá). As ordens judiciais são cumpridas em Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina.

Com apoio da Sefaz, a operação cumpre 11 mandados de busca e apreensão, seis instalações de tornozeleira eletrônica, 10 mandados de intimações visando à proibição de frequentar o pátio do Posto Fiscal; duas suspensões do exercício da função pública na Unidade de Fiscalização de Barra do Garças e duas proibições atividade econômica ou financeira no raio de mil metros das intermediações do posto de fiscalização.

A investigação tem por objetivo desarticular uma organização criminosa responsável por um esquema de sonegação fiscal consolidado com o “furo” de posto, cujo fato gerou prejuízo aos cofres estaduais. Conforme a apuração da Defaz, a ação dos batedores/atravessadores investigados auxiliou de 15 a 20 caminhões diariamente, que deixaram de recolher, aproximadamente, R$ 50 milhões no último ano, a maior parte de ICMS incidente sobre o grão escoado a outros estados da federação.

Com a deflagração da operação e coibindo a prática criminosa investigada, o Governo do Estado estima um aumento de receita aos cofres públicos.

Furo de posto

A investigação conduzida pela Defaz contou com auxílio da Delegacia Regional de Barra do Garças e teve início a partir do recebimento de informações da Corregedoria Fazendária e Superintendência de Controle e Fiscalização de Trânsito sobre irregularidades detectadas no Posto Fiscal da Sefaz em Barra do Garças. Os dados indicavam indícios de ações articuladas por um grupo criminoso, liderado por um ex-colaborador, voltado para a prática de sonegação fiscal. Além disso, os integrantes da organização criminosa ameaçaram colaboradores e servidores do Posto Fiscal durante as atividades funcionais.

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Durante a investigação da Polícia Civil, foram reunidos indícios robustos contras os grupos criminosos responsáveis por orientar condutores de caminhão a simular a parada no Posto Fiscal, passando pela unidade sem a devida fiscalização, além de transmitir aos motoristas os melhores horários e rotas alternativas para escaparem da atuação fiscalizatória.

Diante dos elementos coletados durante a investigação, a Defaz representou pelos mandados judiciais, que tiveram manifestação favorável da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e foram deferidos pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá. As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas cidades de Barra do Garças, Aragarças (GO) e Balneário Barra Sul (SC).

A Operação Mustela Putorius tem apoio de equipes da Delegacia de Combate à Corrupção, Gerência de Operações Especiais, Delegacias Regionais de Barra do Garças e Água Boa. No  cumprimento de mandado judicial em Santa Catarina, a Defaz contou com apoio da Polícia Civil de Balneário Barra Sul.

Mustela Putorius é o nome científico do furão, remetendo à ideia de “furo” ao Posto Fiscal.

Fonte: GOV MT

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Programa Nota MT chega a 400 mil contribuintes cadastrados

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Dois anos e um mês após o seu lançamento, o Programa Nota MT atingiu nesta segunda-feira, 26 de julho, a marca de 400 mil contribuintes cadastrados. Os cidadãos cadastrados e que pedem para inserir o CPF nas suas notas de compras ou bilhetes de passagens de ônibus, concorrem a mais de mil prêmios todos os meses. As premiações variam de R$ 500 a R$ 50 mil.

O cadastrado de número 400 mil no Programa Nota MT é Elton Campos da Silva, morador de Várzea Grande, de 38 anos, que atua na área comercial como representante e divulgador externo.

Até o início da pandemia, em março de 2020, o número de cadastrados vinha num crescente constante. Quando da realização do primeiro sorteio mensal da Nota MT, no dia 08 de agosto de 2019, haviam 45.700 contribuintes participando. No final daquele mês já eram 101.915 cadastrados. No dia 02 de janeiro de 2020, Rafael Cruz Manus, de Cuiabá, se tornou o consumidor cadastrado de número 250 mil.

A meta de se chegar a 600 mil cadastrados no final de 2020, foi prejudicada com a pandemia, que inclusive levou à suspensão dos sorteios por 3 meses, em razão da paralisação das extrações da Loteria Federal, de onde saem os números sorteados para o Nota MT. Os concursos foram retomados em julho daquele ano e, até o momento, já premiaram 22.272 pessoas.

Menor Preço

Além de concorrerem aos prêmios, os consumidores cadastrados no Nota contam, ainda, com uma ferramenta que auxilia no momento das compras, proporcionando mais economia – o Menor Preço. Nele os consumidores podem consultar os valores de milhares de produtos comercializados em todo Mato Grosso, a partir das notas fiscais emitidas.

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Em um ano de operação o Menor Preço já teve mais de 1 milhões de consultas. Produtos relacionados ao setores combustíveis, alimentos, construção civil e bebidas têm sido os mais pesquisados desde o lançamento do Menor Preço. Dentre os 100 termos mais consultados, o campeão é o “etanol comum” com 139.214 consultas, seguido de arroz que foi buscado 16.814 vezes. Analisando pelo número de buscas, a categoria de combustíveis se destaca com 353.131 pesquisas.

Fonte: GOV MT

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