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POLÍTICA NACIONAL

Saiba a posição de André Mendonça, indicado ao STF, sobre aborto, armas e outros

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Advogado-geral da União André Mendonça
Agência Brasil

Advogado-geral da União André Mendonça

O presidente Jair Bolsonaro oficializou, em edição extra do Diário Oficial nesta segunda, a indicação do ministro André Mendonça , da Advocacia-Geral da União, para a vaga na Corte que se abriu com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.

André Mendonça é pastor presbiteriano, mas se licenciou ao ingressar no governo Bolsonaro como AGU. O ministrou ganhou a confiança do presidente após ter assumido, em abril de 2020, o Ministério da Justiça, e tem o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Veja a posição de André Mendonça sobre temas polêmicos:

Aborto Durante a discussão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debatia o direito de mulheres infectadas pelo vírus zika interromperem a gravidez, André Mendonça, então advogado-geral da União, afirmou que a medida era inconstitucional e afronta o direito à vida.

“Lamentável. Um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalização de uma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista”.

União homoafetiva No Ministério da Justiça, defendeu que brasileiros com “base em suas convicções religiosas” possam discordar e questionar o “homossexualismo” (sic).

“Respeito é um princípio cristão. Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo (sic) com base em suas convicções religiosas”.

Cannabis medicinal O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no país. Em uma nota técnica, o ministério refutou a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.

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“Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial”, opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em nota apoiada por Mendonça.

Maioridade penal Em entrevista à revista “Veja”, Mendonça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.

“Ao menos em crimes dolosos contra a vida e contra o patrimônio em geral, como roubo e latrocínio, e crimes que tenham violência e grave ameaça. O jovem de 16 anos tem responsabilidade e direito de voto, e também precisa ter a responsabilidade penal ao menos para crimes dolosos”

Racismo Um mês após a morte de João Alberto Freitas, cliente negro agredido por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, Mendonça evitou dizer que houve racismo. Em entrevista à “Folha de S. Paulo”, disse que se há violência, seja contra homem, mulher ou idoso, o criminoso deve ser punido.

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“Não posso dizer que não há racismo. O racismo parte de uma pessoa que não compreende a igualdade do outro em função da sua cor, por exemplo. Se há motivação nesse sentido, deve ser punida”.

Operação Lava-Jato Em entrevista à GloboNews, defendeu a operação Lava-Jato e disse que erros ou “equívocos” cometidos pela força-tarefa podem ser corrigidos, mas defendeu a investigação.

“Temos que avaliar a Operação Lava-Jato como uma conquista para o nosso país […]. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da Operação Lava-Jato”.

Armas Como ministro da Justiça, defendeu a facilitação do armamento da população civil. Mendonça saiu em defesa dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e evocou a constituição dos Estados Unidos para justificar a facilitação do acesso às armas.

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“Da nossa parte, tenho a dizer, primeiro, que a proposta política do presidente sempre trouxe essa bandeira como concepção de estado, a necessidade do cidadão de ter acesso ao armamento. Apenas como registro histórico, na constituição dos Estados Unidos, este é um dos direitos fundamentais do cidadão, o de ter o próprio armamento e defesa pessoal no âmbito daquele pais”.

Juiz de garantias Em seu primeiro mandato na AGU, se posicionou contra a proposta do pacote anticrime do então ministro Sergio Moro de instituir o juiz de garantias. Na manifestação da AGU, Mendonça disse que o instituto “prestigia a imparcialidade”.

Questões de gênero Em parecer da AGU, colocou-se contra a possibilidade de estados e municípios proibirem a chamada “ideologia de gênero” nas escolas, gerendo críticas da ala bolsonarista mais radical.

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a ‘diretrizes e bases da educação nacional'”.

Cultos na pandemia Em abril deste ano, Mendonça, em nome da AGU, recorreu ao STF para que os cultos religiosos voltassem a ser permitidos durante a Páscoa, depois que sua realização fora proibida por governadores e prefeitos para conter a pandemia do coronavírus.

Atos antidemocráticos Em entrevista à revista “Veja”, disse que os atos de apoiadores do presidente pedindo intervenção no STF, com ataques aos ministros e pelo fechamento do Congresso Nacional, são “manifestações democráticas” e que é preciso separar o que é liberdade de expressão de ameaças reais.

“A pergunta é: o que fizemos com a nossa democracia para que alguém defenda essa volta ao passado? Isso tem de ser visto não como um ato antidemocrático, mas como uma reivindicação por uma democracia de melhor qualidade”.

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Lei de Segurança Nacional Quando estava na AGU, determinou que a PF abrisse inquéritos com base na LSN para investigar críticos de Bolsonaro. Em junho de 2020, pediu a investigação de uma publicação do jornalista Ricardo Noblat com uma charge do cartunista Renato Aroeira mostrando Bolsonaro ao lado de uma suástica. Outro caso é do advogado Marcelo Feller, que, em entrevista à CNN Brasil, chamou Bolsonaro de “genocida” pela forma como enfrentou a pandemia de Covid-19.

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Bolsonaro rebate fala de Lula: “Se ele está criticando, estou no caminho certo”

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Ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido)
Ricardo Stuckert e Palácio do Planalto

Ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (sem partido)

Nesta terça-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebateu as críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a reprovação de Lula não o intimida, mas serve para ele saber que está “no caminho certo”. As informações são do jornalista Magno Martins.

Nas redes sociais, o ex-chefe do Executivo disse que Bolsonaro está se fazendo “refém” do Centrão, em referência à nomeação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) para ministrar a Casa Civil.



“Se ele está criticando, estou no caminho certo. Estímulo que ele dá para mim. Mas antes dele, temos que falar do nosso governo, estamos com a verdade, usamos uma passagem bíblica na nossa campanha: conhecereis a verdade e a verdade vos libertara”, rebateu o mandatário.

Ao ser questionado pelo jornalista sobre a popularidade de Lula no Nordeste, Bolsonaro disse que o petista “não fez nada” que justifique a população da região ser mais “inclinada” a votar nele.

Na ocasião, o presidente perdeu a paciência com as pessoas que estavam na mesma sala que ele e acompanhavam a entrevista, que era transmitida ao vivo. Nas imagens, não é possível ver a quem Bolsonaro se dirige, mas ele diz que “ninguém é obrigado a acompanhar a live” dele.

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Flávio Bolsonaro terá vaga na CPI da Covid após Ciro Nogueira assumir Casa Civil

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Flávio Bolsonaro
Divulgação/Agência Senado/Pedro França

Flávio Bolsonaro

Com a ida de Ciro Nogueira (Progressistas-PI) para a chefia da Casa Civil do governo Bolsonaro , o senador Flávio Bolsonaro assumirá uma vaga de suplente na CPI da Covid. Já Luís Carlos Heinze (PP-RS), conhecido por ser defensor assíduo de medicamentos ineficazes para Covid-19, deixará a suplência e se tornará titular da Comissão. A alteração já foi oficializada pela cúpula da CPI.

Flávio Bolsonaro já participava da CPI de forma esporádica. Com a mudança, deve ter presença mais frequente nas oitivas da comissão e atuará como mais uma arma dos governistas na defesa do governo federal.

O senador protagonizou diversas discussões com o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), e chegou a  acionar o Conselho de Ética do Senado contra o relator por sua atuação na CPI.

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