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DIAMANTINO

REFIS proporciona até 100% de desconto para contribuintes com débito municipal em Diamantino

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Quem tiver dividas com o município de Diamantino terá a partir de hoje, 20 de julho uma boa oportunidade para quitar os débitos com até 100% de desconto em juros e multas, por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). As guias de pagamento poderão ser baixadas e impressas através do site institucional da Prefeitura de Diamantino, clicando aqui.

O Refis 2021 permite que o contribuinte renegocie e realize a quitação dos seus tributos municipais como o imposto territorial e predial urbano (IPTU), imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), Imposto sobre Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis  (ITBI) e outras taxas que tiverem em atraso, ou fase de cobrança administrativa e judicial.

Para manter as medidas de distanciamento para evitar o avanço do contágio da covid-19 no município e em cumprimento ao Decreto de Lei 125/2021, as negociações dos débitos referente ao Refis 2021 serão realizadas a partir desta terça-feira (20.07), a partir do meio dia, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua Major Caetano Dias, S/N, no Centro de Diamantino.

DESCONTOS REFIS 2021

Débitos relativos a IPTU, ISSQN, ITBI vencidos até 31.12.2020, terão descontos de até 100% nos juros e multas para pagamento a vista. Para parcelamento em até 48 vezes, os descontos variam de 10% a 90% e os valores das parcelas não poderão ser inferiores a R$ 60,00 para contribuintes pessoas físicas e de R$ 150,00 para pessoas jurídicas e o não pagamento ou atraso no pagamento das parcelas incidirá a multa de 0,33% de acréscimo por dia.

O contribuinte tem até o dia 30 de setembro para realizar a renegociação dos débitos e também poderá fazê-lo, através do site www.diamantino.mt.gov.br/

Confira abaixo a tabela de progressão de descontos:

Art. 12 – Os créditos tributários e não tributários, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2020, inscritos em dívida ativa ou não, podem ser liquidados nas seguintes condições:

I – Desconto de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e optar pelo pagamento em parcela única, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias da opção pelo Refis;

II – Desconto de 90% (noventa por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 03 (três) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

III – Desconto de 80% (oitenta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 06 (seis) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

IV – Desconto de 70% (setenta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva , para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 12 (doze) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

V – Desconto de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 18 (dezoito) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

VI – Desconto de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 24 (vinte e quatro) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

VII – Desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 30 (trinta) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

VIII – Desconto de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 36 (trinta e seis) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

IX – Desconto de 20% (vinte por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 42 (quarenta e duas) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente;

X – Desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor dos juros de mora e sobre o valor da multa moratória e punitiva, para o contribuinte ou responsável que aderir ao REFIS – Programa de Recuperação Fiscal e pagar o débito em até 48 (quarenta e oito) parcelas, sendo a primeira no prazo máximo de 10 dias da opção pelo Refis e as demais a cada 30 (trinta) dias, sucessivamente.

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Aniversário de Diamantino é marcado por shows, esportes e lançamento de obras

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Diamantino completou no último sábado dia 18 de setembro, 293 anos de sua emancipação política e administrativa. Para marcar a data, toda a equipe de gestão organizou uma extensa agenda de eventos, com destaque para o esporte, para a entrega de títulos de propriedade e para o lançamento da obra de construção do Hospital Municipal Dr. Leônidas Nascimento Vidigal.

A manhã do dia 18 começou com a apresentação volante da “Velha Guarda” durante a Alvorada, que percorreu as ruas dos bairros adjacentes ao Novo Diamantino até a Praça Major Caetano Dias, onde ocorreu o tradicional “Tchá co Bolo”, promovido pela Fundação Cultural, com apoio da Policia Militar que destacou seu corpo musical para animar a manhã.

Mais tarde, junto da deputada Federal, Rosa Neide Sandes (PT) e secretários de gestão, o prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto (MDB) entregou 104 títulos de propriedade via Intermat e descerrou a placa de lançamento da obra de construção do Hospital Municipal Municipal Dr. Leônidas Nascimento Vidigal, que, segundo o gestor, somará esforços junto às unidades públicas e particulares já existentes para a qualificação e descentralização do atendimento clinico, hospitalar da capital do Estado. A unidade hospitalar terá sua construção realizada com mais de 60% dos recursos oriundos do Governo Municipal de Diamantino.

O crepúsculo ficou marcado por atos cristãos evangélicos com a “Carreata para Jesus” e o show do cantor gospel, Davi Nascer, abrindo espaço para apresentações culturais e os shows dos sertanejos, Jonathan & Adan e encerramento com Roberto Lucivaldo.

 A Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo, atraíram atletas de mais de 20 municípios que participaram da Corrida 293 anos, com percurso de 6,5 quilômetros, passeio ciclístico e o 12º Circuito Diamantinense de Handebol, nas categorias, masculino e feminino.

Ainda está programado para a próxima sexta-feira (24) o lançamento do Programa Mão Solidária, a inauguração da torre de telefonia móvel e internet no bairro de Deciolândia e dos novos pórticos de entrada da cidade.

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A manhã do dia 18 começou com a apresentação volante da “Velha Guarda” durante a Alvorada, que percorreu as ruas dos bairros adjacentes ao Novo Diamantino até a Praça Major Caetano Dias, onde ocorreu o tradicional “Tchá co Bolo”, promovido pela Fundação Cultural, com apoio da Policia Militar que destacou seu corpo musical para animar a manhã.

Mais tarde, junto da deputada Federal, Rosa Neide Sandes (PT) e secretários de gestão, o prefeito Dr. Manoel Loureiro Neto (MDB) entregou 104 títulos de propriedade via Intermat e descerrou a placa de lançamento da obra de construção do Hospital Municipal Municipal Dr. Leônidas Nascimento Vidigal, que, segundo o gestor, somará esforços junto às unidades públicas e particulares já existentes para a qualificação e descentralização do atendimento clinico, hospitalar da capital do Estado. A unidade hospitalar terá sua construção realizada com mais de 60% dos recursos oriundos do Governo Municipal de Diamantino.

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