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MATO GROSSO

Programas de integridade protegem a reputação das empresas, afirmam especialistas em webinar da CGE

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A importância dos programas de integridade para proteger a reputação das empresas privadas junto a clientes e investidores foi a tônica de webinar realizado nesta semana pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT). Como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o evento reuniu três das principais autoridades nacionais no assunto para compartilhar seus conhecimentos e experiências com representantes de entes privados de Mato Grosso, outros estados e até de fora do Brasil, como Portugal.

Um dos palestrantes foi o ex-diretor de governança e conformidade da Petrobras entre os anos de 2019 e 2021, Marcelo Zenkner, também ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (ES).

Na ocasião, Zenkner pontuou que o marco da integridade para as empresas privadas foi o Decreto Federal nº 8.420/2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/ 2013) no âmbito na União. Isso porque o Decreto Federal nº 8420/2015 trouxe elementos necessários para balizar a formatação dos programas de integridade, parâmetros que têm sido utilizados por entes públicos e privados em todo o país.

Um dos elementos é o comprometimento da alta direção das empresas com os programas de integridade. “Sem o apoio da alta gestão, o sistema não sai do lugar”, pontuou o palestrante. Os outros elementos da integridade empresarial são: propósito, transparência, meritocracia, lealdade competitiva, inovação, sustentabilidade, responsabilidade social, reputação e Governança, Riscos e Compliance (GRC).

O palestrante observou que um programa de integridade vai além da conformidade com a lei, as regras e os procedimentos. Envolve a disseminação de uma cultura de integridade como essência. “Enquanto um sistema de compliance objetiva evitar que aquilo que é errado aconteça, um sistema de integridade vai muito mais longe: objetiva gerar a disseminação e a absorção dos valores que estão atrelados à integridade, ou seja, um sistema de integridade tem por objetivo valorizar aquilo é que certo, estimular as práticas corretas”, explicou.

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Mas como as empresas privadas conseguem se manter em conformidade e integridade diante de um sistema jurídico tão complexo quanto o brasileiro? Para o palestrante, a palavra-chave é “confiança”.

“O ativo mais importante para qualquer mercado é a confiança. Confiança que deve se estabelecer entre todos os colaboradores da empresa; entre os empregados e os gerentes; entre os gerentes e os diretores; entre os diretores e o conselho de administração; entre a empresa, seus acionistas, seus investidores e todos os seus clientes e consumidores”, argumentou.

Zenkner destacou que considera inadequada a expressão “programa de integridade” já que pode remeter a uma ação passageira e finita, o que, segundo ele, destoa do real sentido da questão.  “Programa é algo que dá uma certa impressão de que existe um início, um meio e um fim. Prefiro tratar sempre como sistema de integridade para dar a ideia de algo que seja perene, definitivo, que vá evoluindo ao longo do tempo e nunca vai se encerrar”, observou.

Outros marcos

O palestrante também comentou sobre o marco de integridade para as empresas estatais, a partir da Lei nº 13.303/2016, que obriga as empresas públicas e sociedades de economia mista a instituírem sistemas de integridade.

Já o marco da integridade para a administração pública foi o Decreto Federal nº 9.203/2017, que impõe a obrigatoriedade de criação do sistema de integridade no Poder Público Federal.

O Decreto Federal nº 9.203/2017 reverberou nos estados, a exemplo de Mato Grosso, que editou a Lei Estadual nº 10.691/2018, que estabeleceu o desenvolvimento de sistemas de integridade nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Estadual.

Zenkner também destacou a nova Lei de Licitações, editada em abril deste ano, como impulsionadora da integridade na relação entre a administração pública e as empresas privadas.

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A nova lei obriga as empresas vencedoras de licitações públicas de grande vulto (valor estimado superior a R$ 200 milhões) a criarem e executarem sistemas de integridade no prazo de seis meses após a celebração do contrato. Também estabelece que, no caso de empate entre duas ou mais propostas, o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade como critério de desempate.

Integridade no Setor de Engenharia

Outras palestrantes do webinar foram a gerente anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global, Ana Luiza Aranha, e a coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, Paula Oda. 

Elas falaram sobre o Movimento de Integridade do Setor de Engenharia e Construção (Misec), uma iniciativa recém-lançada pelo Instituto Ethos e pelo Pacto Global que estabelece e torna público um conjunto de regras e compromissos a empresas voluntárias do segmento, em complemento ao acervo legal e normativo existente.

“Muitas vezes, quando pensamos na temática contra a corrupção, a primeira coisa que vem à cabeça é o setor público. Mas, dentro do pacto, chamamos a atenção para que o setor privado possa ser protagonista nessa luta”, assinalou Ana Luiza Aranha.

A ideia do Misec é fomentar a ética e a cultura de integridade e elevar o patamar de governança corporativa nos negócios do setor de engenharia para estabelecer um ambiente de negócios mais transparente, influenciar mudança de práticas do segmento, aprimorar a relação público-privado e garantir a credibilidade do setor junto à sociedade civil, poder púbico, fornecedores e investidores.

“O Misec nasce de um momento de fragilidade do segmento de construção por conta da Operação Lava Jato, em que todas as atenções estão voltadas para a reestruturação das empresas envolvidas”, contextualizou Paula Oda.

As atividades do Movimento envolvem a declaração pública das empresas participantes de reconhecimento dos erros e compromisso em melhorar os padrões de conformidade de forma coletiva; a disponibilização de materiais didáticos, treinamentos, artigos e vídeos de boas práticas de integridade.

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Atualmente, o Misec tem a adesão de 19 empresas nacionais do setor de construção e duas associações empresariais. Mais informações sobre o projeto podem ser obtidas no site: www.misec.org.br.

Clique AQUI para ver ou rever a transmissão. 

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Fonte: GOV MT

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Sábado (31): Mato Grosso registra 490.313 casos e 12.773 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (31.07), 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.773 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 671 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 490.313 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.696 estão em isolamento domiciliar e 465.327 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 450 internações em UTIs públicas e 280 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 81,97% para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adultos.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (99.696), Rondonópolis (34.842), Várzea Grande (32.805), Sinop (23.540), Sorriso (17.156), Tangará da Serra (16.812), Lucas do Rio Verde (14.609), Primavera do Leste (12.990), Cáceres (10.685) e Barra do Garças (9.976).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 376.852 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 516 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na sexta-feira (30.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.880.273 casos da Covid-19 no Brasil e 555.460 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.839.369 casos da Covid-19 no Brasil e 554.497 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados deste sábado (31.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

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Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Saúde Estadual apoia carreata de conscientização ao aleitamento materno

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, apoiou a carreata  pela amamentação que ocorreu na manhã deste sábado (31.07) e deu início à agenda da campanha Agosto Dourado em Mato Grosso. 

Neste ano, o tema central da campanha é “Proteger a amamentação: uma responsabilidade de todos”.

Organizada pelo Grupo Supermães, a mobilização teve concentração na Praça das Bandeiras, na Avenida do CPA, e iniciou às 09h30. O percurso finalizou na Praça Alencastro, no centro da Capital.

“O aleitamento materno é importante para a saúde da mãe e do bebê. Protege contra diversas doenças, proporciona a primeira proteção ao bebê, é de extrema importância para o desenvolvimento cerebral. Para a mãe, é benefício para saúde, previne o câncer de colo de útero. A amamentação tem um valor de ouro”, disse a presidente do Grupo Supermães, Josemara Lima.

Nos locais de concentração, houve a orientação sobre a importância de se proteger a amamentação. A organização do evento também orientou quanto aos cuidados de biossegurança para prevenir a Covid-19, sendo obrigatório o uso de máscara, álcool em gel e o distanciamento social.

“Colocamos a primeira carreata pela amamentação na agenda oficial do Governo, juntamente com o Grupo Supermães, para anunciar o Agosto Dourado em Mato Grosso. Vamos ter atividades durante todo o mês e discutiremos o tema principal da campanha, que é de que a amamentação é uma responsabilidade de todas e todos”, explicou o idealizador do Agosto Dourado e servidor da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

A coordenadora da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rosiene Pires, ainda reforçou a extensa agenda do Agosto Dourado, organizada pela Saúde Estadual. “Essa carreata dá início à agenda do Agosto Dourado em Mato Grosso, que contará com muitas atividades. Nesta segunda-feira, nós já teremos o primeiro Webinar com assuntos temáticos sobre a amamentação”, pontuou a gestora.

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Também foram parceiros da carreata o Grupo do Ventre ao Coração, a Associação de Doulas de Mato Grosso (Adomato), o Banco de Leite de Cuiabá, a Família Canguru, a Câmara Municipal de Cuiabá, a Secretaria Municipal da Mulher de Cuiabá e o Grupo Omem.

Na foto, a mãe Givanilda Ferreira com a filha Liz Giulia, de um ano

Agosto Dourado

A partir do dia 2 de agosto, terá início a programação virtual com atividades educativas e transmissão pelo canal da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, no YouTube. A programação é feita em parceria com a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e demais parceiros.

A palestra tema da Semana Mundial de Aleitamento Materno será proferida por Rosana De Divitiis, integrante do Conselho Diretor da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar – IBFAN Brasil.

A programação ao longo do mês segue com os Encontros Macrorregionais de Aleitamento Materno e Alimentação Complementar Saudável, nos dias 03, 11, 19, 24 e 26 de agosto, realizados pelos Escritórios Regionais de Saúde em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde das regiões.

Em parceria com a SES-MT, a Faculdade de Nutrição da UFMT também promoverá, no dia 31 de agosto – Dia do Nutricionista –, o webinar “Extensão em pesquisa em aleitamento materno: experiências bem-sucedidas em Mato Grosso”.

O módulo contará com a presença da diretora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Tânia Kinasz, da coordenadora da Faculdade de Nutrição da UFMT, Patrícia Nogueira, e do representante da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES-MT, Rodrigo Carvalho.

Fonte: GOV MT

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