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MATO GROSSO

Procon-MT participa de audiência pública sobre energia elétrica e encaminha contribuições

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O Procon Estadual participou, nesta quarta-feira (21.07), de audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Durante o evento, que ocorreu de forma virtual, o Procon-MT encaminhou cinco contribuições para os temas que geram maior quantidade de reclamações sobre energia elétrica em Mato Grosso.

As propostas foram elaboradas por grupo de trabalho formado por técnicos do órgão de defesa do consumidor. De acordo com o secretário adjunto, Edmundo Taques, atualmente, a energia elétrica é a área mais reclamada no Procon Estadual e, também, em diversos Procons Municipais de Mato Grosso.

“A audiência pública é a oportunidade que a população e os órgãos que trabalham com a defesa do consumidor têm de se manifestarem e intervirem ativamente na tomada de decisão da agência reguladora de energia elétrica. As medidas a serem adotadas podem impactar fortemente a vida das pessoas. Daí a importância de encaminharmos nossas contribuições”, explica Edmundo.

A audiência pública teve o objetivo de debater proposta de consolidação dos direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica, concentrando o conteúdo de 62 normas em vigor em apenas duas: uma relacionada aos consumidores e outra sobre a transferência dos ativos de iluminação pública.

Entre as contribuições encaminhadas pelo Procon Estadual estão:

1) Utilização da expressão “consumidores e usuários do serviço público de energia elétrica” ao invés de apenas “usuário do serviço público”, padronizando a terminologia em todo o documento da nova norma;

2) Uso de linguagem clara e de letra de, no mínimo, tamanho 12 nas faturas de energia elétrica e nos contratos de adesão. Essa medida é importante para facilitar a leitura e a compreensão do conteúdo do texto para o consumidor;

3) Aumento do prazo de suspensão do fornecimento de energia elétrica de 15 para, no mínimo, 30 dias;

Leia mais:  Primeira-dama entrega 800 cestas básicas que serão distribuídas pela Polícia Civil no interior do estado

4) Ampliação dos meios para informar o consumidor sobre desligamentos programados. O Procon-MT propõe que, além de anúncios em TV, Rádio e Jornal, sejam utilizados os mesmos canais que a concessionária usa para contatar o consumidor, como mensagem de SMS, e-mail, entre outros;

5) Que não apenas o titular, mas também seu representante legal e pessoas cadastradas que usam a Unidade Consumidora, possam solicitar serviços urgentes, como religação, suspensão do fornecimento de energia, ampliando o relacionamento dos usuários com a distribuidora.

Consulta Pública

A Consulta Pública nº 018/2021 esta aberta para contribuições até esta quinta-feira (22/7), pelo e-mail: [email protected].

Entre as normas a serem revogadas estão: a Resolução Normativa Aneel n° 414/2010, que estabelece as condições de fornecimento de energia elétrica em todo o país; a Resolução 547/2013, sobre a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias; a Resolução 610/2014, que trata das modalidades de pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico de energia elétrica; e a Resolução 733/2016, sobre a tarifa horária branca; e a Resolução 819/2018, relativa à recarga de veículos elétricos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a intenção é reunir e simplificar a linguagem utilizada pela Agência. Como se trata de uma consolidação de normas, haverá poucas inovações às normas vigentes.

Outra mudança importante é a alteração dos índices de correção monetária. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) será substituído pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mesmo índice dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica.

Pronunciamento do Procon-MT

Confira vídeo com pronunciamento do secretário adjunto Edmundo Taques, sobre as propostas encaminhadas pelo Procon-MT à Aneel:

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Governo de MT já pactuou 99,9% das doses recebidas; veja quanto cada município aplicou

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O Governo de Mato Grosso recebeu, até a manhã desta terça-feira (27.07), 2.438.340 doses das vacinas contra Covid-19 do Ministério da Saúde e já pactuou a distribuição de 2.436.534 doses aos 141 municípios do Estado, ou seja, 99,9% do total recebido.

O Estado reteve as doses de vacina que são destinadas para segunda aplicação e devem ser distribuídas próximas da vacinação.

A disponibilização das doses é resultado da soma da primeira e segunda doses (2.375.036), acrescida das doses destinadas às populações indígenas aldeadas (54.120) e dos arredondamentos técnicos (7.378) necessários para o ajuste volumétrico dos frascos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.  

Das 2.367.933 doses retiradas pelos municípios, as prefeituras aplicaram 1.902.925 (80%), sendo 1.476.118 como primeira dose ou dose única e 426.807 como segunda dose. O percentual da semana passada era de 94%. 
 
Os 10 municípios que mais aplicaram vacinas, considerando o percentual de doses aplicadas em relação às doses recebidas, foram: Campos de Júlio (99%), Alto Boa Vista (98%), Colíder (97%), Novo Mundo (96%), Diamantino (94%), Ribeirãozinho (94%), Conquista D’Oeste (93%), Jaciara (93%) e Arenápolis (93%). 

Confira o ranking completo de aplicação das vacinas no Boletim Informativo nº 506 ou no Painel de Distribuição de Vacinas Covid-19.

Considerando as vacinas destinadas à população indígena, alguns municípios podem contabilizar as doses aplicadas em aldeias pertencentes a territórios vizinhos e ultrapassar o limite de 100% da aplicação.

A Vigilância Estadual alertou que a utilização de unidades de segunda dose como primeira dose pode comprometer o esquema vacinal da população do município, considerando o fornecimento e as orientações feitas pelo Ministério da Saúde.

Sobre a distribuição

Na força-tarefa da vacinação, cabe ao Governo do Estado fazer a logística de distribuição, que é definida pela Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB-MT), composta por membros do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT).

Leia mais:  Terça-feira (27): Mato Grosso registra 485.075 casos e 12.688 óbitos por Covid-19

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição é feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e do Ministério da Defesa. O Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) também disponibiliza sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

É importante ressaltar que o Governo Federal define o total de doses que cada estado recebe. Essa definição ocorre de acordo com a quantidade de pessoas que pertencem aos grupos prioritários e não pela quantidade absoluta da população.

Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Primeira-dama entrega 800 cestas básicas que serão distribuídas pela Polícia Civil no interior do estado

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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, esteve na tarde desta terça-feira (27.07) na Diretoria Geral da Polícia Civil para realizar a entrega simbólica de 800 cestas básicas que serão distribuídas para famílias carentes de municípios do interior do estado.

A entrega das cestas básicas contou com presença de diretores da Polícia Civil, do presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e dos representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

As 800 cestas básicas foram cedidas pelo Programa Vem Ser Mais Solidário, coordenado pela primeira-dama e executado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), e serão distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária, da Polícia Civil.

Durante o encontro, a primeira-dama falou da importância da parceria no trabalho social, contribuindo com a logística e distribuição das cestas, fazendo chegar de forma mais rápida os alimentos até as pessoas carentes, em especial àquelas que moram em municípios mais distantes.

“A Polícia Civil pode contar sempre com o apoio da Unidade de Ações Sociais e Atenção à Família (Unaf), pois com essa união de forças é possível ajudar muitas famílias mato-grossenses de baixa renda, e que precisam de um olhar diferenciado do Poder Público”, disse Virginia Mendes.

A diretora de Execução Estratégica, Daniela Maidel, destacou a extrema importância desse apoio, que tem como objetivo colaborar com a comunidade mais necessitada, e que tanto precisa dessas doações. 

“Estas cestas básicas doadas pela primeira-dama serão distribuídas pelos policiais civis da Coordenadoria de Polícia Comunitária, tanto na região metropolitana como no interior do Estado, sendo beneficiadas pessoas cadastradas e atendidas pelos projetos sociais desenvolvidos pela Polícia Civil e parceria com os Conselhos Comunitários de Segurança Pública”, disse.

Leia mais:  PM celebra 104 anos do 1º Batalhão de Polícia Militar de Cuiabá nesta quarta-feira (28)

Participaram do evento, os diretores da Polícia Civil, Daniela Maidel, Rodrigo Basto, Fernando Vasco, Juliano Carvalho, o presidente da Feconsegs, Danilo Moraes, o coordenador da Polícia Comunitária, Gaspar Figueiredo e sua equipe, entre outros convidados.

Fonte: GOV MT

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